Serviços - 30065-2018

23/01/2018    S15    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de adjudicação - Concurso público 

Bélgica-Brussel: Apoio ao desenvolvimento e à operação de uma plataforma colaborativa para a iniciativa de cidadania europeia — Projeto-piloto

2018/S 015-030065

Anúncio de adjudicação de contrato

Resultados do concurso

Serviços

Legal Basis:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Comissão Europeia, Secretariat General
Rue de la Loi 200 BERL 07/085
Brussel
1049
Bélgica
Pessoa de contacto: SG.C.4
Telefone: +32 22999089
Correio eletrónico: SG-C4-ECI-STUDY@ec.europa.eu
Código NUTS: BE100

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/index_en.htm

Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Apoio ao desenvolvimento e à operação de uma plataforma colaborativa para a iniciativa de cidadania europeia — Projeto-piloto

II.1.2)Código CPV principal
79140000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

De acordo com um pedido do Parlamento Europeu, o Secretariado-Geral da Comissão

Europeia ("a Comissão") tem a tarefa específica de implementar um projeto-piloto intitulado "Novas tecnologias

e ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC) para a implementação e simplificação de

Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE)».

II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)
Valor sem IVA: 337 503.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79112100
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00
Local principal de execução:

Fora do local, instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

De acordo com um pedido do Parlamento Europeu, o Secretariado-Geral da Comissão Europeia («a Comissão») tem a tarefa específica de implementar um projeto-piloto intitulado «Novas tecnologias e ferramentas das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para a implementação e simplificação das Iniciativas de Cidadãos Europeus (ICE)».

Neste contexto, a Comissão criará uma plataforma colaborativa em linha sobre a ICE que assegurará apoio e consultoria para a preparação de iniciativas. A referida plataforma ajudará os cidadãos interessados em iniciar uma ICE a encontrar parceiros na Europa para formar a comissão de organizadores exigida, formular o conteúdo da respetiva iniciativa em colaboração com participantes mais experientes, preparar campanhas, obter financiamento, saber mais sobre melhores práticas de outros organizadores e trocar experiências. A Comissão criará e disponibilizará a infraestrutura informática da plataforma. O objeto do presente concurso consiste na preparação do conteúdo para o lançamento da plataforma, na gestão e promoção da plataforma, bem como na contribuição para o seu desenvolvimento futuro.

A plataforma assegurará um fórum de notícias e debate; ou seja, debate em linha e artigos de blogues sobre temas da ICE com vista à promoção da interação entre membros da comunidade da ICE, troca de informações e melhores práticas, identificação de parceiros, etc.

A plataforma assegurará igualmente um serviço de assistência, que será constituído por 2 componentes, ou seja: 1) um espaço de aprendizagem com materiais de orientação e um curso em linha sobre aspetos pertinentes do ciclo de vida de uma ICE; e 2) um mecanismo de consultas e apoio direto (que permitirá a gestão direta de pedidos por parte do parceiro externo ou da Comissão, consoante a natureza e o âmbito dos pedidos).

O projeto-piloto deve ser estabelecido e executado ao longo de um período de 12 meses, estando o lançamento da plataforma previsto para a primavera de 2018.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade da metodologia e da tecnologia propostas / Ponderação: 30 %
Critério relativo à qualidade - Nome: Organização do trabalho e dos recursos / Ponderação: 18 %
Critério relativo à qualidade - Nome: Medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 12 %
Preço - Ponderação: 40 %
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Projeto-piloto «Novas tecnologias e ferramentas das tecnologias da informação e comunicação (TIC) para a implementação e simplificação da Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE)»
II.2.14)Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2017/S 194-397378
IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
A autoridade adjudicante não irá adjudicar mais contratos com base no anúncio de pré-informação supra

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: PO/SG/C4-01/2017
Título:

Apoio ao desenvolvimento e à operação de uma plataforma colaborativa para a iniciativa de cidadania europeia — Projeto-piloto

Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:
18/12/2017
V.2.2)Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 3
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: sim
V.2.3)Nome e endereço do contratante
European Service Network SA
Galerie Ravenstein 4
Brussels
1000
Bélgica
Código NUTS: BE100
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratante
Consultores de Automatizacion y Robotica SA
Carretera Asua 6
Getxo
48930
Espanha
Código NUTS: ES213
O contratante é uma PME: não
V.2.3)Nome e endereço do contratante
European Citizen Action Service AISBL
Avenue de la Toison d'Or 77
Brussels
1060
Bélgica
Código NUTS: BE100
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 350 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 337 503.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Tribunal Geral
Rue du Fort Niedergrünewald
Luxembourg
L-2925
Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Correio eletrónico: GeneralCourt.registry@curia.europa.eu

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.

Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.

Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
11/01/2018