1. Beschaffer
1.1.
Beschaffer
Offizielle Bezeichnung: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Rechtsform des Erwerbers: Einrichtung des öffentlichen Rechts
Tätigkeit des öffentlichen Auftraggebers: Umweltschutz
2. Verfahren
2.1.
Verfahren
Titel: PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Beschreibung: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Kennung des Verfahrens: 28ec0c9b-30fa-4573-9c7d-78380940d37d
Interne Kennung: PA 081/2025.2
Verfahrensart: Offenes Verfahren
Das Verfahren wird beschleunigt: nein
Zentrale Elemente des Verfahrens: Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança e saúde em obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata, com tramitação em plataforma eletrónica, nos termos do CCP e demais legislação aplicável. A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato.
2.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Dienstleistungen
Haupteinstufung (cpv): 71247000 Beaufsichtigung der Bauarbeiten
2.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Freguesia de Alqueidão
Land, Gliederung (NUTS): Região de Coimbra (PT16E)
Land: Portugal
2.1.3.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 160 000,00 EUR
2.1.4.
Allgemeine Informationen
Rechtsgrundlage:
Richtlinie 2014/24/EU
2.1.6.
Ausschlussgründe
Quellen der Ausschlussgründe: Auftragsunterlagen, Einheitliche Europäische Eigenerklärung (EEE)
5. Los
5.1.
Los: LOT-0000
Titel: PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Beschreibung: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Interne Kennung: PA 081/2025.2
5.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Dienstleistungen
Haupteinstufung (cpv): 71247000 Beaufsichtigung der Bauarbeiten
5.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Freguesia de Alqueidão
Land, Gliederung (NUTS): Região de Coimbra (PT16E)
Land: Portugal
5.1.3.
Geschätzte Dauer
Laufzeit: 425 Tage
5.1.4.
Verlängerung
Maximale Verlängerungen: 0
5.1.5.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 160 000,00 EUR
5.1.6.
Allgemeine Informationen
Vorbehaltene Teilnahme:
Teilnahme ist nicht vorbehalten.
Die Namen und beruflichen Qualifikationen des zur Auftragsausführung eingesetzten Personals sind anzugeben: Nicht erforderlich
Auftragsvergabeprojekt ganz oder teilweise aus EU-Mitteln finanziert
Die Beschaffung fällt unter das Übereinkommen über das öffentliche Beschaffungswesen: nein
Diese Auftragsvergabe ist auch für kleine und mittlere Unternehmen (KMU) geeignet: nein
5.1.9.
Eignungskriterien
Quellen der Auswahlkriterien: Auftragsunterlagen
5.1.10.
Zuschlagskriterien
Kriterium:
Art: Preis
Bezeichnung: Preço
Beschreibung: Preço
5.1.11.
Auftragsunterlagen
Sprachen, in denen die Auftragsunterlagen offiziell verfügbar sind: Portugiesisch
5.1.12.
Bedingungen für die Auftragsvergabe
Bedingungen für die Einreichung:
Elektronische Einreichung: Erforderlich
Sprachen, in denen Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können: Portugiesisch
Elektronischer Katalog: Zulässig
Fortgeschrittene oder qualifizierte elektronische Signatur oder Siegel (im Sinne der Verordnung (EU) Nr 910/2014) erforderlich
Varianten: Nicht zulässig
Beschreibung der finanziellen Sicherheit: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Frist für den Eingang der Angebote: 17/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Westeuropäische Zeit, GMT
Dauer, während der das Angebot gültig bleiben muss: 66 Tage
Auftragsbedingungen:
Die Auftragsausführung muss im Rahmen von Programmen für geschützte Beschäftigungsverhältnisse erfolgen: Nein
Bedingungen für die Ausführung des Auftrags: A execução do contrato rege-se pelo programa do procedimento, caderno de encargos e demais peças, bem como pelo Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável.
Elektronische Rechnungsstellung: Zulässig
Aufträge werden elektronisch erteilt: nein
Zahlungen werden elektronisch geleistet: nein
Finanzielle Vereinbarung: Para efeitos de faturação e pagamento, os serviços prestados ao abrigo do contrato serão faturados após a respetiva execução e entrega dos elementos correspondentes, nos seguintes termos: a) Nas fases 1 e 3, mediante entrega da documentação prevista para cada uma dessas fases, e após a respetiva validação pela APA, I.P.; b) Na fase 2, a faturação será efetuada mensalmente, em prestações correspondentes aos serviços efetivamente prestados no âmbito da fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde. O valor mensal será calculado pela divisão do valor global desta fase pelo número de meses de duração contratual, sendo devida uma prestação mensal fixa nos meses completos e, nos meses incompletos, uma prestação calc...
5.1.15.
Techniken
Rahmenvereinbarung:
Keine Rahmenvereinbarung
Informationen über das dynamische Beschaffungssystem:
Kein dynamisches Beschaffungssystem
5.1.16.
Weitere Informationen, Schlichtung und Nachprüfung
Überprüfungsstelle: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Informationen über die Überprüfungsfristen: O recurso hierárquico necessário dos atos administrativos deve ser interposto no prazo de 30 dias.
8. Organisationen
8.1.
ORG-0001
Offizielle Bezeichnung: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Registrierungsnummer: 510306624
Abteilung: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Postanschrift: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Stadt: Amadora
Postleitzahl: 2610-124
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Land: Portugal
Kontaktperson: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Telefon: 214728200
Fax: 214719074
Rollen dieser Organisation:
Beschaffer
Überprüfungsstelle
8.1.
ORG-0002
Offizielle Bezeichnung: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registrierungsnummer: 500792887
Abteilung: Unidade do Diário da República
Postanschrift: Avenida António José de Almeida
Stadt: Lisboa
Postleitzahl: 1000-042
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Land: Portugal
Kontaktperson: Ponto de contacto
Telefon: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Rollen dieser Organisation:
TED eSender
Kennung/Fassung der Bekanntmachung: 102f5f80-1c34-42a5-a3a9-cfeb517764ae - 01
Formulartyp: Wettbewerb
Art der Bekanntmachung: Auftrags- oder Konzessionsbekanntmachung – Standardregelung
Unterart der Bekanntmachung: 16
Datum der Übermittlung der Bekanntmachung: 17/06/2026 14:36:52 (UTC+01:00) Mitteleuropäische Zeit, Westeuropäische Sommerzeit
Sprachen, in denen diese Bekanntmachung offiziell verfügbar ist: Portugiesisch
Veröffentlichungsnummer der Bekanntmachung: 424290-2026
ABl. S – Nummer der Ausgabe: 117/2026
Datum der Veröffentlichung: 19/06/2026