1. Beschaffer
1.1.
Beschaffer
Offizielle Bezeichnung: Município de Portel
Rechtsform des Erwerbers: Einrichtung des öffentlichen Rechts
Tätigkeit des öffentlichen Auftraggebers: Allgemeine öffentliche Verwaltung
2. Verfahren
2.1.
Verfahren
Titel: Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities
Beschreibung: O objeto do contrato consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade.
Kennung des Verfahrens: bbeffc47-5851-4f42-b253-3205852c6431
Interne Kennung: CPI/2/2026/PGUVSC
Verfahrensart: Offenes Verfahren
Das Verfahren wird beschleunigt: nein
Zentrale Elemente des Verfahrens: O projeto consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Pretendemos responder aos desafios orientadores da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes no que concerne ao ecossistema de Smart Cities, designadamente com a integração de dados e análise de informações de suporte à tomada de decisões dos gestores públicos e de consulta do cidadão. Sendo o Município de Portel de baixa densidade, é uma oportunidade ímpar no âmbito da coesão territorial permitindo o acesso a indicadores de gestão e de otimização de recursos fundamentais a uma gestão sustentável.
2.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Dienstleistungen
Haupteinstufung (cpv): 72212211 Entwicklung von Software für den Plattformenverbund
2.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Freguesia de Portel
Land, Gliederung (NUTS): Alentejo Central (PT1C4)
Land: Portugal
2.1.3.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 325 000,00 EUR
2.1.4.
Allgemeine Informationen
Rechtsgrundlage:
Richtlinie 2014/24/EU
2.1.6.
Ausschlussgründe
Quellen der Ausschlussgründe: Auftragsunterlagen, Aufforderung zur Einreichung einer Einheitlichen Europäischen Eigenerklärung
5. Los
5.1.
Los: LOT-0000
Titel: Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities
Beschreibung: O objeto do contrato consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade.
Interne Kennung: CPI/2/2026/PGUVSC
5.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Dienstleistungen
Haupteinstufung (cpv): 72212211 Entwicklung von Software für den Plattformenverbund
5.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Freguesia de Portel
Land, Gliederung (NUTS): Alentejo Central (PT1C4)
Land: Portugal
5.1.3.
Geschätzte Dauer
Laufzeit: 30 Tage
5.1.4.
Verlängerung
Maximale Verlängerungen: 0
5.1.5.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 325 000,00 EUR
5.1.6.
Allgemeine Informationen
Vorbehaltene Teilnahme:
Teilnahme ist nicht vorbehalten.
Die Namen und beruflichen Qualifikationen des zur Auftragsausführung eingesetzten Personals sind anzugeben: Erforderlich für das Angebot
Auftragsvergabeprojekt ganz oder teilweise aus EU-Mitteln finanziert
Die Beschaffung fällt unter das Übereinkommen über das öffentliche Beschaffungswesen: nein
Diese Auftragsvergabe ist auch für kleine und mittlere Unternehmen (KMU) geeignet: nein
5.1.7.
Strategische Auftragsvergabe
Ziel der strategischen Auftragsvergabe: Verringerung der Auswirkungen auf die Umwelt
Beschreibung: O financiamento do projeto de aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities pela Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), foi aprovado com o termo de aceitação: Investimento TD-C19 i08 Territórios Inteligentes Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A implementação do presente projeto permitirá, ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Pretendemos responder aos desafios orientadores da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes no que concerne ao ecossistema de Smart Cities, designadamente com a integração de dados e análise de informações de suporte à tomada de decisões dos gestores públicos e de consulta do cidadão. Sendo o Município de Portel de baixa densidade, é uma oportunidade ímpar no âmbito da coesão territorial permitindo o acesso a indicadores de gestão e de otimização de recursos fundamentais a uma gestão sustentável.
Konzept zur Verringerung der Umweltauswirkungen: Sonstiges
Grüne Auftragsvergabe — Kriterien: Kriterien der EU für ein umweltorientiertes öffentliches Beschaffungswesen
5.1.8.
Zugänglichkeitskriterien
Kriterien für die Zugänglichkeit für Menschen mit Behinderungen wurden nicht berücksichtigt, da die Beschaffung nicht für die Nutzung durch natürliche Personen vorgesehen ist
5.1.9.
Eignungskriterien
Quellen der Eignungskriterien: Auftragsunterlagen
5.1.10.
Zuschlagskriterien
Kriterium:
Art: Preis
Bezeichnung: Outros
Beschreibung: 1.1. Preço proposto com peso específico de 30%
Kategorie des Gewicht-Zuschlagskriteriums: Gewichtung (Prozentanteil, genau)
Zuschlagskriterium — Zahl: 30
Kriterium:
Art: Qualität
Bezeichnung: Outros
Beschreibung: 2.2. Qualidade técnico-funcional com peso específico de 70%. A pontuação global deste critério (PQ- Qualidade técnico-funcional) será calculada, para cada proposta, a partir da soma algébrica simples das pontuações atribuídas às propostas em cada fator ponderadas dos respetivos coeficientes de ponderação, em conformidade com a fórmula (PQ = 0,4 x PGP + 0,35 x PEXP + 0,25 ...
Kategorie des Gewicht-Zuschlagskriteriums: Gewichtung (Prozentanteil, genau)
Zuschlagskriterium — Zahl: 70
5.1.11.
Auftragsunterlagen
Sprachen, in denen die Auftragsunterlagen offiziell verfügbar sind: Portugiesisch
5.1.12.
Bedingungen für die Auftragsvergabe
Bedingungen für die Einreichung:
Elektronische Einreichung: Erforderlich
Sprachen, in denen Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können: Portugiesisch
Elektronischer Katalog: Nicht zulässig
Fortgeschrittene oder qualifizierte elektronische Signatur oder Siegel (im Sinne der Verordnung (EU) Nr 910/2014) erforderlich
Varianten: Nicht zulässig
Frist für den Eingang der Angebote: 03/09/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Westeuropäische Zeit, GMT
Dauer, während der das Angebot gültig bleiben muss: 66 Tage
Informationen über die öffentliche Angebotsöffnung:
Eröffnungstermin: 04/09/2026 10:00:00 (UTC+00:00) Westeuropäische Zeit, GMT
Auftragsbedingungen:
Die Auftragsausführung muss im Rahmen von Programmen für geschützte Beschäftigungsverhältnisse erfolgen: Nein
Bedingungen für die Ausführung des Auftrags: 1. A execução do contrato é permanentemente acompanhada pelo gestor do contrato designado pelo Contraente Público, a identificar no contrato. 2. Caso o gestor do contrato detete desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, pode determinar ao Fornecedor que adote as medidas que, em cada caso, se revelem adequadas à correção dos mesmos.
Elektronische Rechnungsstellung: Zulässig
Aufträge werden elektronisch erteilt: nein
Zahlungen werden elektronisch geleistet: ja
Finanzielle Vereinbarung: 1. A emissão das faturas eletrónicas pelo Fornecedor deverá ser feita após a entrega/disponibilização dos bens e serviços e será paga por transferência bancária. 2. As quantias devidas pelo Contraente Público devem ser pagas no prazo de 60 dias após a receção da devida fatura e deverá observar o disposto no artigo 299.º - B do CCP e legislação conexa, devendo na mesma constar o máximo dos seguintes elementos: a referência do contrato, o número de compromisso, os números das notas de encomenda e das guias de remessa a que dizem respeito.
5.1.15.
Techniken
Rahmenvereinbarung:
Keine Rahmenvereinbarung
Informationen über das dynamische Beschaffungssystem:
Kein dynamisches Beschaffungssystem
5.1.16.
Weitere Informationen, Schlichtung und Nachprüfung
Überprüfungsstelle: Município de Portel
Informationen über die Überprüfungsfristen: 5 dias
8. Organisationen
8.1.
ORG-0001
Offizielle Bezeichnung: Município de Portel
Registrierungsnummer: 506196445
Abteilung: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Postanschrift: Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3
Stadt: Portel
Postleitzahl: 7220-375
Land, Gliederung (NUTS): Alentejo Central (PT1C4)
Land: Portugal
Kontaktperson: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Telefon: 266619030
Fax: 266611347
Rollen dieser Organisation:
Beschaffer
Überprüfungsstelle
8.1.
ORG-0002
Offizielle Bezeichnung: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registrierungsnummer: 500792887
Abteilung: Unidade do Diário da República
Postanschrift: Avenida António José de Almeida
Stadt: Lisboa
Postleitzahl: 1000-042
Land, Gliederung (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Land: Portugal
Kontaktperson: Ponto de contacto
Telefon: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Rollen dieser Organisation:
TED eSender
Kennung/Fassung der Bekanntmachung: 079b5208-bfc5-4ba8-8f1a-83183be8d648 - 01
Formulartyp: Wettbewerb
Art der Bekanntmachung: Auftrags- oder Konzessionsbekanntmachung – Standardregelung
Unterart der Bekanntmachung: 16
Datum der Übermittlung der Bekanntmachung: 03/08/2026 17:08:55 (UTC+01:00) Mitteleuropäische Zeit, Westeuropäische Sommerzeit
Sprachen, in denen diese Bekanntmachung offiziell verfügbar ist: Portugiesisch
Veröffentlichungsnummer der Bekanntmachung: 542824-2026
ABl. S – Nummer der Ausgabe: 149/2026
Datum der Veröffentlichung: 05/08/2026