1. Beschaffer
1.1.
Beschaffer
Offizielle Bezeichnung: Águas de Gaia, EM, SA
Rechtsform des Erwerbers: Einrichtung des öffentlichen Rechts
Tätigkeit des öffentlichen Auftraggebers: Allgemeine öffentliche Verwaltung
2. Verfahren
2.1.
Verfahren
Titel: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE SAÚDE
Beschreibung: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE SAÚDE
Kennung des Verfahrens: 2a91f04a-9e05-4324-a36d-e207d2bc21b5
Vorherige Bekanntmachung: 362269-2026
Interne Kennung: Concurso Público 8-C1/2026
Verfahrensart: Offenes Verfahren
Das Verfahren wird beschleunigt: nein
Zentrale Elemente des Verfahrens: 1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para Aquisição de Apólices de Seguro de Saúde. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 8-C1-/2026. 1.3. O procedimento tem por objetivo a aquisição de apólices de seguros para a Águas de Gaia, EM, SA., com o Código CPV 66512200-4 Serviços de Seguros de Saúde, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. 1.4. O procedimento de formação de contrato, cujo preço base será de 561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e nos termos do artigo 450.º, ambos integrantes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, sucessivamente alterado e demais normas aplicáveis para concretização daqueles princípios. 2. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 2.1. O contrato a celebrar ao abrigo do presente procedimento entra em vigor no dia 1 de agosto de 2026. 2.2. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contado nos termos previstos no ponto anterior, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar após a cessação do contrato. 2.3. O prazo inicial poderá ser prorrogado por um período de 6 meses, uma única vez, salvo se alguma das partes não aceitar a renovação, tendo de ser feita até 90 dias antes do término por correio registado, com aviso de receção, sob pena de ineficácia. 2.4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o contrato cessará a sua vigência quando forem faturados serviços no valor correspondente ao preço global contratualizado, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido. 3. PREÇOS 3.1. Para efeitos do presente procedimento, considera-se como preço base global, nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, a quantia de 561.000,00 (quinhentos sessenta e um mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo considerado para o período de 12 meses o valor base de 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil euros). 3.2. Os preços base unitários a considerar no âmbito do contrato a celebrar estão definidos no programa do procedimento. Todas as características do processo encontram-se disponíveis para consulta nas peças do procedimento.
2.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Dienstleistungen
Haupteinstufung (cpv): 66512200 Krankenversicherung (Pflichtversicherung)
2.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Vila Nova de Gaia
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Land: Portugal
2.1.3.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 561 000,00 EUR
2.1.4.
Allgemeine Informationen
Zusätzliche Informationen: 1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para “Aquisição de Apólices de Seguro de Saúde”. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 8-C1-/2026. 1.3. O procedimento tem por objetivo a aquisição de apólices de seguros para a Águas de Gaia, EM, SA., com o Código CPV 66512200-4 Serviços de Seguros de Saúde, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. 1.4. O procedimento de formação de contrato, cujo preço base será de €561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e nos termos do artigo 450.º, ambos integrantes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, sucessivamente alterado e demais normas aplicáveis para concretização daqueles princípios. 2. PREÇOS 2.1. Para efeitos do presente procedimento, considera-se como preço base global, nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, a quantia de €561.000,00 (quinhentos sessenta e um mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo considerado para o período de 12 meses o valor base de €374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil euros). 2.2. Os preços base unitários a considerar no âmbito do contrato a celebrar são os constantes das peças do procedimento. 3. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 3.1. O contrato a celebrar ao abrigo do presente procedimento entra em vigor no dia 1 de agosto de 2026. 3.2. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contado nos termos previstos no ponto anterior, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar após a cessação do contrato. 3.3. O prazo inicial poderá ser prorrogado por um período de 6 meses, uma única vez, salvo se alguma das partes não aceitar a renovação, tendo de ser feita até 90 dias antes do término por correio registado, com aviso de receção, sob pena de ineficácia. 3.4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o contrato cessará a sua vigência quando forem faturados serviços no valor correspondente ao preço global contratualizado, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido. Todas as condições encontram-se patenteadas nas peças do procedimento
Rechtsgrundlage:
Richtlinie 2014/24/EU
5. Los
5.1.
Los: LOT-0000
Titel: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE SAÚDE
Beschreibung: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE SAÚDE
Interne Kennung: Concurso Público 8-C1/2026
5.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Dienstleistungen
Haupteinstufung (cpv): 66512200 Krankenversicherung (Pflichtversicherung)
Optionen:
Beschreibung der Optionen: O prazo de execução do contrato é de 12 meses, com inicio no dia 1 de agosto de 2026, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar após a cessação do contrato. O prazo inicial poderá ser prorrogado por um período de 6 meses, uma única vez, salvo se alguma das partes não aceitar a renovação, tendo de ser feita até 90 dias antes do término por correio registado, com aviso de receção, sob pena de ineficácia.
5.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Vila Nova de Gaia
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Land: Portugal
5.1.3.
Geschätzte Dauer
Laufzeit: 12 Monate
5.1.4.
Verlängerung
Maximale Verlängerungen: 1
5.1.5.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 561 000,00 EUR
5.1.6.
Allgemeine Informationen
Auftragsvergabeprojekt nicht aus EU-Mitteln finanziert
Die Beschaffung fällt unter das Übereinkommen über das öffentliche Beschaffungswesen: nein
Informationen über frühere Bekanntmachungen:
Kennung der vorherigen Bekanntmachung: 362269-2026
5.1.10.
Zuschlagskriterien
Kriterium:
Art: Preis
Bezeichnung: Outros
Beschreibung: 18. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DAS PROPOSTAS 18.1 A adjudicação do presente procedimento será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, nos termos do número 1 da alínea a) do artigo 74.º do CCP, sendo para tal considerados os fatores e subfactores, bem como os coeficientes de ponderação. 18.2. Sem prejuízo do ponto se...
Kategorie des Gewicht-Zuschlagskriteriums: Gewichtung (Prozentanteil, genau)
Zuschlagskriterium — Zahl: 100
5.1.15.
Techniken
Rahmenvereinbarung:
Keine Rahmenvereinbarung
Informationen über das dynamische Beschaffungssystem:
Kein dynamisches Beschaffungssystem
5.1.16.
Weitere Informationen, Schlichtung und Nachprüfung
Überprüfungsstelle: Águas de Gaia, EM, SA
Informationen über die Überprüfungsfristen: Nos termos previstos na legislação em vigor
Organisation, die den Auftrag unterzeichnet: FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, SA
6. Ergebnisse
Wert aller in dieser Bekanntmachung vergebenen Verträge: 561 000,00 EUR
6.1.
Ergebnis, Los-– Kennung: LOT-0000
Status der Preisträgerauswahl: Es wurde mindestens ein Gewinner ermittelt.
6.1.2.
Informationen über die Gewinner
Wettbewerbsgewinner:
Offizielle Bezeichnung: FIDELIDADE, SA
Angebot:
Kennung des Angebots: FIDELIDADE SA
Kennung des Loses oder der Gruppe von Losen: LOT-0000
Wert des Angebots: 561 000,00 EUR
Das Angebot wurde in die Rangfolge eingeordnet: ja
Rangfolge des Angebots: 1
Vergabe von Unteraufträgen: Nein
Informationen zum Auftrag:
Kennung des Auftrags: CONTRATO 67/2026
Titel: Aquisição de Apólices de Seguros
Datum der Auswahl des Gewinners: 08/07/2026
Datum des Vertragsabschlusses: 30/07/2026
Organisation, die den Auftrag unterzeichnet: FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, SA
6.1.4.
Statistische Informationen
Eingegangene Angebote oder Teilnahmeanträge:
Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote
Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 1
Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote von Bietern, die in anderen Ländern des Europäischen Wirtschaftsraums registriert sind als dem Land des Beschaffers
Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 0
Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote auf elektronischem Wege eingereicht
Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 1
Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote von Bieter aus Ländern außerhalb des Europäischen Wirtschaftsraums
Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 0
Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote von Kleinst-, kleinen oder mittleren Unternehmen
Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 1
8. Organisationen
8.1.
ORG-0001
Offizielle Bezeichnung: Águas de Gaia, EM, SA
Registrierungsnummer: 504763202
Abteilung: GJ-CP
Postanschrift: Rua 14 de Outubro, 287
Stadt: Vila Nova de Gaia
Postleitzahl: 4430-050
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Land: Portugal
Kontaktperson: GJ-CP
Telefon: 223770460
Fax: 223796369
Rollen dieser Organisation:
Beschaffer
Überprüfungsstelle
8.1.
ORG-0002
Offizielle Bezeichnung: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registrierungsnummer: 500792887
Abteilung: Unidade do Diário da República
Postanschrift: Avenida António José de Almeida
Stadt: Lisboa
Postleitzahl: 1000-042
Land, Gliederung (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Land: Portugal
Kontaktperson: Ponto de contacto
Telefon: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Rollen dieser Organisation:
TED eSender
8.1.
ORG-0003
Offizielle Bezeichnung: FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, SA
Registrierungsnummer: 500918880
Postanschrift: Largo do Calhariz, 30
Stadt: Lisboa
Postleitzahl: 1200-086
Land, Gliederung (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Land: Portugal
Kontaktperson: Ponto de contacto
Telefon: +351 217948800
Fax: +351 217948800
Rollen dieser Organisation:
Organisation, die den Auftrag unterzeichnet
8.1.
ORG-0004
Offizielle Bezeichnung: FIDELIDADE, SA
Größe des Wirtschaftsteilnehmers: Großunternehmen
Registrierungsnummer: NIF 500918880
Postanschrift: Largo do Calhariz, 30
Stadt: Lisboa
Postleitzahl: 1200-086
Land, Gliederung (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Land: Portugal
Kontaktperson: Ponto de contacto
Telefon: +351 217948800
Fax: +351 217948800
Rollen dieser Organisation:
Bieter
Gewinner dieser Lose: LOT-0000
8.1.
ORG-0000
Offizielle Bezeichnung: Publications Office of the European Union
Registrierungsnummer: PUBL
Stadt: Luxembourg
Postleitzahl: 2417
Land, Gliederung (NUTS): Luxembourg (LU000)
Land: Luxemburg
Telefon: +352 29291
Rollen dieser Organisation:
TED eSender
Kennung/Fassung der Bekanntmachung: 7707583e-e762-44ed-83a1-e47f764f6ee2 - 01
Formulartyp: Ergebnis
Art der Bekanntmachung: Bekanntmachung vergebener Aufträge oder Zuschlagsbekanntmachung – Standardregelung
Unterart der Bekanntmachung: 29
Datum der Übermittlung der Bekanntmachung: 07/08/2026 12:39:02 (UTC+00:00) Westeuropäische Zeit, GMT
Sprachen, in denen diese Bekanntmachung offiziell verfügbar ist: Portugiesisch
Veröffentlichungsnummer der Bekanntmachung: 553189-2026
ABl. S – Nummer der Ausgabe: 152/2026
Datum der Veröffentlichung: 10/08/2026