1. Beschaffer
1.1.
Beschaffer
Offizielle Bezeichnung: Águas de Gaia, EM, SA
Rechtsform des Erwerbers: Einrichtung des öffentlichen Rechts
Tätigkeit des öffentlichen Auftraggebers: Allgemeine öffentliche Verwaltung
2. Verfahren
2.1.
Verfahren
Titel: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Beschreibung: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Kennung des Verfahrens: 646beea6-92ea-4c57-a7f4-63b9fa3277ed
Interne Kennung: Concurso Público 14-B1/2026
Verfahrensart: Offenes Verfahren
Das Verfahren wird beschleunigt: nein
Zentrale Elemente des Verfahrens: 1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos, correspondente ao CPV Principal 09130000-9 - Petróleo e destilados, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 14-B1/2026. 1.3. O procedimento tem por objeto o fornecimento de gasóleos e gasolinas para a frota da Empresa Águas de Gaia, EM, SA, no valor de 740.000,00 (setecentos e quarenta mil euros), independentemente das quantidades e do tipo de combustível. 4. PREÇO BASE 4.1 Para efeitos do presente procedimento, considera-se como preço base, nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, a quantia de 740.000,00 (setecentos e quarenta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado. 4.2 O desconto unitário por litro de gasóleo não pode, em qualquer caso, ser inferior a 0,03 /litro, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 4.3 O desconto unitário por litro de gasolina não pode, em qualquer caso, ser inferior a 0,03/litro, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 4.4 O preço constante da proposta não inclui IVA e deve ser indicado em euros, por extenso e em algarismos, com três casas decimais. 4.5 Em caso de divergência, os preços indicados por extenso prevalecem, para todos os efeitos, sobre os indicados em algarismos. 4.6 O preço referido no n.º 1 do presente artigo inclui todos os custos, encargos e despesas inerentes ao objeto do contrato. 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 5.1. O contrato a celebrar ao abrigo do presente procedimento entra em vigor no dia seguinte à sua outorga ou, em alternativa, em data a coincidir com o termo do contrato 30/2023. 5.2 O prazo de execução do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar após a cessação do contrato. 5.3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o contrato cessará a sua vigência quando forem faturados bens em valor correspondente ao preço global contratualizado, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
2.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Lieferleistungen
Haupteinstufung (cpv): 09130000 Mineralöl und Destillate
2.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Vila Nova de Gaia
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Land: Portugal
2.1.3.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 740 000,00 EUR
2.1.4.
Allgemeine Informationen
Rechtsgrundlage:
Richtlinie 2014/24/EU
2.1.6.
Ausschlussgründe
Quellen der Ausschlussgründe: Auftragsunterlagen, Aufforderung zur Einreichung einer Einheitlichen Europäischen Eigenerklärung
5. Los
5.1.
Los: LOT-0000
Titel: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Beschreibung: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Interne Kennung: Concurso Público 14-B1/2026
5.1.1.
Zweck
Art des Auftrags: Lieferleistungen
Haupteinstufung (cpv): 09130000 Mineralöl und Destillate
5.1.2.
Erfüllungsort
Stadt: Vila Nova de Gaia
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Land: Portugal
5.1.3.
Geschätzte Dauer
Laufzeit: 36 Monate
5.1.4.
Verlängerung
Maximale Verlängerungen: 0
5.1.5.
Wert
Geschätzter Wert ohne MwSt.: 740 000,00 EUR
5.1.6.
Allgemeine Informationen
Vorbehaltene Teilnahme:
Teilnahme ist nicht vorbehalten.
Die Namen und beruflichen Qualifikationen des zur Auftragsausführung eingesetzten Personals sind anzugeben: Nicht erforderlich
Auftragsvergabeprojekt nicht aus EU-Mitteln finanziert
Die Beschaffung fällt unter das Übereinkommen über das öffentliche Beschaffungswesen: nein
Diese Auftragsvergabe ist auch für kleine und mittlere Unternehmen (KMU) geeignet: nein
5.1.9.
Eignungskriterien
Quellen der Eignungskriterien: Auftragsunterlagen
5.1.10.
Zuschlagskriterien
Kriterium:
Art: Preis
Bezeichnung: Preço
Beschreibung: Preço
5.1.11.
Auftragsunterlagen
Sprachen, in denen die Auftragsunterlagen offiziell verfügbar sind: Portugiesisch
5.1.12.
Bedingungen für die Auftragsvergabe
Bedingungen für die Einreichung:
Elektronische Einreichung: Erforderlich
Sprachen, in denen Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können: Portugiesisch
Elektronischer Katalog: Nicht zulässig
Fortgeschrittene oder qualifizierte elektronische Signatur oder Siegel (im Sinne der Verordnung (EU) Nr 910/2014) erforderlich
Varianten: Nicht zulässig
Beschreibung der finanziellen Sicherheit: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Frist für den Eingang der Angebote: 18/09/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Westeuropäische Zeit, GMT
Dauer, während der das Angebot gültig bleiben muss: 90 Tage
Informationen über die öffentliche Angebotsöffnung:
Eröffnungstermin: 21/09/2026 09:00:00 (UTC+00:00) Westeuropäische Zeit, GMT
Eröffnungstermin — Beschreibung: A abertura das propostas será realizada na plataforma eletrónica AcinGov nos termos do CCP
Auftragsbedingungen:
Die Auftragsausführung muss im Rahmen von Programmen für geschützte Beschäftigungsverhältnisse erfolgen: Nein
Bedingungen für die Ausführung des Auftrags: Nos termos descritos nas peças do procedimento
Elektronische Rechnungsstellung: Erforderlich
Aufträge werden elektronisch erteilt: nein
Zahlungen werden elektronisch geleistet: nein
Finanzielle Vereinbarung: Nos termos descritos nas peças do procedimento
5.1.15.
Techniken
Rahmenvereinbarung:
Keine Rahmenvereinbarung
Informationen über das dynamische Beschaffungssystem:
Kein dynamisches Beschaffungssystem
5.1.16.
Weitere Informationen, Schlichtung und Nachprüfung
Überprüfungsstelle: Águas de Gaia, EM, SA
Informationen über die Überprüfungsfristen: De acordo com os prazos legalmente estabelecidos
8. Organisationen
8.1.
ORG-0001
Offizielle Bezeichnung: Águas de Gaia, EM, SA
Registrierungsnummer: 504763202
Abteilung: GJ-CP
Postanschrift: Rua 14 de Outubro, 287
Stadt: Vila Nova de Gaia
Postleitzahl: 4430-050
Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Land: Portugal
Kontaktperson: GJ-CP
Telefon: 223770462
Fax: 223796369
Rollen dieser Organisation:
Beschaffer
Überprüfungsstelle
8.1.
ORG-0002
Offizielle Bezeichnung: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registrierungsnummer: 500792887
Abteilung: Unidade do Diário da República
Postanschrift: Avenida António José de Almeida
Stadt: Lisboa
Postleitzahl: 1000-042
Land, Gliederung (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Land: Portugal
Kontaktperson: Ponto de contacto
Telefon: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Rollen dieser Organisation:
TED eSender
Kennung/Fassung der Bekanntmachung: 2d90e1b7-29df-47c8-9036-f1b6b2221ca4 - 01
Formulartyp: Wettbewerb
Art der Bekanntmachung: Auftrags- oder Konzessionsbekanntmachung – Standardregelung
Unterart der Bekanntmachung: 16
Datum der Übermittlung der Bekanntmachung: 19/08/2026 10:18:56 (UTC+01:00) Mitteleuropäische Zeit, Westeuropäische Sommerzeit
Sprachen, in denen diese Bekanntmachung offiziell verfügbar ist: Portugiesisch
Veröffentlichungsnummer der Bekanntmachung: 579352-2026
ABl. S – Nummer der Ausgabe: 161/2026
Datum der Veröffentlichung: 21/08/2026