5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 79341000 Advertising services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Barcarena
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 240 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Quality
Name: Qualidade
Description: Qualidade
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
Criterion:
Type: Quality
Name: Outros
Description: Experiência e Adequação da Equipa Afeta ao Projeto;
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 20
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Not allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 06/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: 1. O contrato inicia a sua vigência na data da respetiva outorga e mantém-se em vigor até à validação do Relatório Final, o qual deve ser entregue no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da conclusão total dos serviços, em conformidade com os termos e condições do presente Caderno de Encargos e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, em conformidade com os termos e condições do Caderno de Encargos e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. Mantêm-se em vigor, após a cessação do contrato, todas as obrigações que, pela sua natureza, devam perdurar, designadamente em matéria de direito...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: 1. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação correspondente e devem conter os elementos identificativos do procedimento, do contrato, do número de compromisso e demais elementos legalmente exigíveis. 2. As quantias devidas pela ANSR, devem ser pagas no prazo de 30 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da respetiva obrigação. 3. Em caso de discordância por parte da ANSR, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao Adjudicatário, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando este último obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. 4. Nos termos previstos no artigo 299.º-B do CCP, a fatu...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Information about review deadlines: Dez dias úteis