323415-2026 - Competition
Portugal – Analysis services – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS NAS UNIDADES HOTELEIRAS, PARQUES DE CAMPISMO, BALNEÁRIOS TERMAIS EM PORTUGAL CONTINENTAL E REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PARQUE DE JOGOS 1.º DE MAIO, TEATRO DA TRINDADE E UNIDADES DE ALOJAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA FUNDAÇÃO INATEL
OJ S 91/2026 12/05/2026
Contract or concession notice – standard regime
Services
1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Fundação INATEL
Email: fundacao.inatel@inatel.pt
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: Recreation, culture and religion
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS NAS UNIDADES HOTELEIRAS, PARQUES DE CAMPISMO, BALNEÁRIOS TERMAIS EM PORTUGAL CONTINENTAL E REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PARQUE DE JOGOS 1.º DE MAIO, TEATRO DA TRINDADE E UNIDADES DE ALOJAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA FUNDAÇÃO INATEL
Description: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS NAS UNIDADES HOTELEIRAS, PARQUES DE CAMPISMO, BALNEÁRIOS TERMAIS EM PORTUGAL CONTINENTAL E REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PARQUE DE JOGOS 1.º DE MAIO, TEATRO DA TRINDADE E UNIDADES DE ALOJAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA FUNDAÇÃO INATEL
Procedure identifier: 9ce59bf7-d0c8-4a07-8796-db0bc231e281
Internal identifier: P.26.157/NCP
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Características melhor explicitadas no Caderno de Encargos e programa do procedimento
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 467 515,75 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis: 
Directive 2014/24/EU
2.1.5.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders: 9
Terms of contract: 
Maximum number of lots for which contracts can be awarded to one tenderer: 1
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document (ESPD)
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0001
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas na Unidades Hoteleiras e Sede da Fundação INATEL
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas na Unidades Hoteleiras e Sede da Fundação INATEL
Internal identifier: LOT-0001
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 149 490,50 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0002
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas na Unidade Hoteleira de Porto Santo
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas na Unidade Hoteleira de Porto Santo
Internal identifier: LOT-0002
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 11 843,25 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0003
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Entre-os-Rios - Água Mineral Natural - serviços regulares e extraordinários
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Entre-os-Rios - Água Mineral Natural - serviços regulares e extraordinários
Internal identifier: LOT-0003
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 108 076,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0004
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Entre-os-Rios - Água Termal Sulfúrea - serviços regulares e extraordinários
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Entre-os-Rios - Água Termal Sulfúrea - serviços regulares e extraordinários
Internal identifier: LOT-0004
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 6 870,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0005
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Manteigas - Água mineral natural - serviços regulares e extraordinários
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Manteigas - Água mineral natural - serviços regulares e extraordinários
Internal identifier: LOT-0005
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 132 200,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0006
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Manteigas - água Termal Sulfúrea - serviços regulares e extraordinários
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Balneário Termal de Manteigas - água Termal Sulfúrea - serviços regulares e extraordinários
Internal identifier: LOT-0006
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 6 870,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0007
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas nas Delegações e residências de estudantes em Portugal Continental
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas nas Delegações e residências de estudantes em Portugal Continental
Internal identifier: LOT-0007
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 5 952,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0008
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Parque de Jogos 1.º de maio da Fundação INATEL
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Parque de Jogos 1.º de maio da Fundação INATEL
Internal identifier: LOT-0008
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 42 880,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
5.1.
Lot: LOT-0009
Title: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Teatro da Trindade da Fundação INATEL
Description: Aquisição de serviços para análises bacteriológicas no Teatro da Trindade da Fundação INATEL
Internal identifier: LOT-0009
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71620000 Analysis services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Manteigas (Santa Maria)
Country subdivision (NUTS): Beiras e Serra da Estrela (PT16J)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Porto Santo
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Penafiel
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Arroios - Lisboa
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 3 334,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDI4NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 09/06/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: 1. As análises devem ser feitas faseadamente, de acordo com o prazo e periodicidade das recolhas, sob pena de aplicação, pela Fundação INATEL, das seguintes penalidades: a) No caso de as análises serem feitas num horário que prejudique o normal funcionamento dos serviços a que se destina, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% do valor da nota de encomenda respeitante ao dia do atraso; b) No caso da não recolha das análises solicitadas conforme nota de encomenda enviada pela entidade adjudicante, poderá ser aplicada uma penalidade de 15% da faturação respeitante ao dia da prestação e correspondente aos serviços prestados; c) No caso de transporte dos produtos não obedecer às regras estipuladas para o transporte destes tipos de serv...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1. Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas no prazo de 45 dias, após a receção das mesmas, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 3. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a prestação dos serviços solicitados. 4. Existindo sanções pecuniárias a liquidar pelo adjudicatário, aplicadas nos termos da cláusula 14.ª do presente Caderno de Encargos, o prazo de liquidação das faturas referido no número 2, suspende-se até à liquidação das sanções. 5. A entidade adjudicatária reserva-se ao direito de compensar os pagamentos devidos ao ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação INATEL
Information about review deadlines: O prazo para recurso será o prazo ordinário
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Fundação INATEL
Registration number: 500122237
Department: C. Administração
Postal address: Calçada de Santana, nº 180
Town: Lisboa
Postcode: 1169-062
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
Contact point: C. Administração
Email: fundacao.inatel@inatel.pt
Telephone: 210027000
Fax: 210027000
Internet address: https://www.inatel.pt
Information exchange endpoint (URL): https://www.acingov.pt
Roles of this organisation: 
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Email: 2serie@diariodarepublica.pt
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Internet address: https://diariodarepublica.pt
Roles of this organisation: 
TED eSender
Notice information
Notice identifier/version: d0e6ec00-3d82-497e-8fec-67e6b20300f0  -  01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 08/05/2026 17:18:56 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 323415-2026
OJ S issue number: 91/2026
Publication date: 12/05/2026