1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: Environmental protection
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Description: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Procedure identifier: 28ec0c9b-30fa-4573-9c7d-78380940d37d
Internal identifier: PA 081/2025.2
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança e saúde em obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata, com tramitação em plataforma eletrónica, nos termos do CCP e demais legislação aplicável. A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71247000 Supervision of building work
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Alqueidão
Country subdivision (NUTS): Região de Coimbra (PT16E)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 160 000,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document (ESPD)
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Description: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Internal identifier: PA 081/2025.2
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71247000 Supervision of building work
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Alqueidão
Country subdivision (NUTS): Região de Coimbra (PT16E)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 425 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 160 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Deadline for receipt of tenders: 17/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: A execução do contrato rege-se pelo programa do procedimento, caderno de encargos e demais peças, bem como pelo Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Para efeitos de faturação e pagamento, os serviços prestados ao abrigo do contrato serão faturados após a respetiva execução e entrega dos elementos correspondentes, nos seguintes termos: a) Nas fases 1 e 3, mediante entrega da documentação prevista para cada uma dessas fases, e após a respetiva validação pela APA, I.P.; b) Na fase 2, a faturação será efetuada mensalmente, em prestações correspondentes aos serviços efetivamente prestados no âmbito da fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde. O valor mensal será calculado pela divisão do valor global desta fase pelo número de meses de duração contratual, sendo devida uma prestação mensal fixa nos meses completos e, nos meses incompletos, uma prestação calc...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Information about review deadlines: O recurso hierárquico necessário dos atos administrativos deve ser interposto no prazo de 30 dias.
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Registration number: 510306624
Department: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Postal address: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Town: Amadora
Postcode: 2610-124
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
Contact point: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Telephone: 214728200
Fax: 214719074
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 102f5f80-1c34-42a5-a3a9-cfeb517764ae - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 17/06/2026 14:36:52 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 424290-2026
OJ S issue number: 117/2026
Publication date: 19/06/2026