1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA
Legal type of the buyer: Public undertaking, controlled by a regional authority
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Description: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Procedure identifier: 209a6a1b-04ab-4da6-b83c-dba9802e5551
Internal identifier: CPI/1/2026/SDM, S.A.
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Tipo de Procedimento: Concurso Público Internacional, sujeito a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da Diretiva 2014/24/UE e do Código dos Contratos Públicos. Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 380.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 63510000 Travel agency and similar services
2.1.2.
Place of performance
Postal address: Rua da Mouraria, 9 - 1º andar
Town: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Postcode: 9000-047
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 380 000,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document (ESPD)
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Description: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Internal identifier: CPI/1/2026/SDM, S.A.
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 63510000 Travel agency and similar services
5.1.2.
Place of performance
Postal address: Rua da Mouraria, nº 9 - 1º andar
Town: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Postcode: 9000-047
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 36 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 380 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/07/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto no Anexo I do Caderno de Encargos e nas restantes disposições contratuais, nomeadamente: Ser detentor de todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o pontual cumprimento das obrigações assumidas; Assegurar todos os meios humanos, técnicos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação dos serviços; Disponibilizar à SDM sempre atendimento em língua portuguesa; Prestar todas as informações que lhe sejam solicitadas pela entidade adjudicante; Indicar o gestor responsável pela execução contratual.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Legal form that must be taken by a group of tenderers that is awarded a contract: Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Financial arrangement: Financiamento: recursos próprios da empresa. Condições de pagamento: conforme cláusula nº 7 do Caderno de Encargos.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA
Information about review deadlines: Os prazos para as impugnações administrativas para o Conselho de Administração são, nos termos gerais previstos no CCP, de 5 dias a contar da data de notificação do acto administrativo.
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA
Registration number: 511025971
Department: Direcção Comercial e de Marketing
Postal address: Rua da Mouraria, nº 9 - 1º Andar
Town: Funchal
Postcode: 9000-047
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
Contact point: Direcção Comercial e de Marketing
Telephone: +351291201333
Fax: +351291201399
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 49c0e05f-1d26-45ca-9e65-18cc1015e443 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 22/06/2026 10:50:39 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 431615-2026
OJ S issue number: 119/2026
Publication date: 24/06/2026