479292-2026 - Competition
Portugal – Furniture – Concurso tendente à celebração de Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira
OJ S 131/2026 10/07/2026
Contract or concession notice – standard regime
Supplies
1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Email: geral@cspbomjesus.pt
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Concurso tendente à celebração de Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira
Description: Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira.
Procedure identifier: ae345ef2-c78f-4e98-8652-df03f70bb799
Internal identifier: CPI/1/2026
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: yes
Justification for the accelerated procedure: A presente contratação insere-se no âmbito da execução de projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando a sua conclusão do projeto prevista para 31 de agosto de 2026 e a elegibilidade de despesa estritamente condicionada ao prazo de execução, que em princípio termina a 30 de setembro de 2026 (execução financeira). O imóvel a que se destinam os bens encontra-se, à data, a ser alvo de uma empreitada de reabilitação e requalificação profunda, com previsão de entrega de obra e receção provisória no final de agosto de 2026. A entidade adjudicante não dispõe de instalações próprias para o armazenamento dos bens, caso a entrega ocorresse antes da conclusão da referida empreitada, sendo que o armazenamento em local de obra colocaria em risco a integridade física dos materiais devido a poeiras, humidade e circulação de trabalhadores da empreitada. DA URGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA O lançamento do presente procedimento em data anterior revelou-se impossível e contraproducente, dado que a entrega e montagem dos bens são prestações acessórias indissociáveis da aquisição. A instalação prematura impediria a correta aferição de defeitos ou vícios ocultos aquando da entrega, prejudicando o exercício do direito de garantia e o pedido de substituição de bens não conformes. O hiato temporal entre o final da empreitada e o final do prazo de execução do PRR (31 de agosto) é extremamente exíguo, exigindo uma celeridade procedimental incompatível com os prazos normais de apresentação de propostas. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nos termos do n.º 3 do Artigo 136.º do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Decreto-Lei n.º 18/2008), é permitida a redução dos prazos para a apresentação de propostas sempre que a urgência o reclame e esteja devidamente fundamentada, e in casu justifica-se já que visa garantir o cumprimento das metas e marcos contratualizados com a União Europeia. A redução do prazo para 15 dias, afigura-se como a única medida capaz de assegurar que o contrato seja celebrado, os bens entregues, instalados e pagos dentro da janela de elegibilidade do financiamento comunitário. CONCLUSÃO E DECISÃO Face ao exposto, e considerando o risco iminente de perda de financiamento PRR e a impossibilidade logística de receção antecipada dos bens, a Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada decidiu pela aplicação do prazo reduzido de apresentação de propostas, ao abrigo do n.º 3 do Artigo 136.º do CCP.
Main features of the procedure: Conforme descritas nas peças do procedimento.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 39100000 Furniture
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 312 527,24 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis: 
Directive 2014/24/EU
2.1.5.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders: 6
Terms of contract: 
Maximum number of lots for which contracts can be awarded to one tenderer: 6
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0001
Title: Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos.
Description: Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos.
Internal identifier: LOT-0001
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 33192100 Beds for medical use
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 143 469,88 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Information about review deadlines: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lot: LOT-0002
Title: Mobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritório
Description: Mobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritório
Internal identifier: LOT-0002
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 39130000 Office furniture
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 8 274,14 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Information about review deadlines: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lot: LOT-0003
Title: Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim.
Description: Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim.
Internal identifier: LOT-0003
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 33192300 Medical furniture except beds and tables
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 48 440,28 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Information about review deadlines: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lot: LOT-0004
Title: Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto.
Description: Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto.
Internal identifier: LOT-0004
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 33100000 Medical equipments
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 38 164,99 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Information about review deadlines: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lot: LOT-0005
Title: Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Description: Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Internal identifier: LOT-0005
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 30200000 Computer equipment and supplies
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 18 301,58 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Information about review deadlines: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lot: LOT-0006
Title: 39291000-8 - Material para lavandaria
Description: 39291000-8 - Material para lavandaria
Internal identifier: LOT-0006
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 39291000 Laundry supplies
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 55 876,37 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Information about review deadlines: 5 DIAS CONFORME CCP
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Registration number: 511084447
Department: Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada.
Postal address: Estrada Padre Casimiro de Freitas Abreu, nº 4, Ponta Delgada
Town: São Vicente
Postcode: 9240-105
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
Contact point: Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada.
Email: geral@cspbomjesus.pt
Telephone: 291862959
Internet address: https://www.cspbomjesus.com
Information exchange endpoint (URL): https://www.acingov.pt
Roles of this organisation: 
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Email: 2serie@diariodarepublica.pt
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Internet address: https://diariodarepublica.pt
Roles of this organisation: 
TED eSender
Notice information
Notice identifier/version: 28f9e325-cc7e-4a9f-97a4-f75c0759a8f3  -  01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 08/07/2026 11:45:34 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 479292-2026
OJ S issue number: 131/2026
Publication date: 10/07/2026