16falsefalsehttps://www.cspbomjesus.comhttps://www.acingov.ptORG-0001Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta DelgadaEstrada Padre Casimiro de Freitas Abreu, nº 4, Ponta DelgadaDireção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada.São Vicente9240-105PT300PRT511084447Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada.291862959geral@cspbomjesus.pthttps://diariodarepublica.ptORG-0002Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)Avenida António José de AlmeidaUnidade do Diário da RepúblicaLisboa1000-042PT1A0PRT500792887Ponto de contacto+351 217810870+351 2139457162serie@diariodarepublica.pt00479292-2026131/20262026-07-10+02:002.3eforms-sdk-1.1428f9e325-cc7e-4a9f-97a4-f75c0759a8f3ae345ef2-c78f-4e98-8652-df03f70bb7992026-07-08+01:0011:45:34+01:00012026-07-10+01:0032014L0024cn-standardPORbody-plgen-pubORG-0001ted-esenORG-0002epo-procurement-documentepo-acc-espd-request66Conforme descritas nas peças do procedimento.opentrueA presente contratação insere-se no âmbito da execução de projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando a sua conclusão do projeto prevista para 31 de agosto de 2026 e a elegibilidade de despesa estritamente condicionada ao prazo de execução, que em princípio termina a 30 de setembro de 2026 (execução financeira). O imóvel a que se destinam os bens encontra-se, à data, a ser alvo de uma empreitada de reabilitação e requalificação profunda, com previsão de entrega de obra e receção provisória no final de agosto de 2026. A entidade adjudicante não dispõe de instalações próprias para o armazenamento dos bens, caso a entrega ocorresse antes da conclusão da referida empreitada, sendo que o armazenamento em local de obra colocaria em risco a integridade física dos materiais devido a poeiras, humidade e circulação de trabalhadores da empreitada. DA URGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA O lançamento do presente procedimento em data anterior revelou-se impossível e contraproducente, dado que a entrega e montagem dos bens são prestações acessórias indissociáveis da aquisição. A instalação prematura impediria a correta aferição de defeitos ou vícios ocultos aquando da entrega, prejudicando o exercício do direito de garantia e o pedido de substituição de bens não conformes. O hiato temporal entre o final da empreitada e o final do prazo de execução do PRR (31 de agosto) é extremamente exíguo, exigindo uma celeridade procedimental incompatível com os prazos normais de apresentação de propostas. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nos termos do n.º 3 do Artigo 136.º do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Decreto-Lei n.º 18/2008), é permitida a redução dos prazos para a apresentação de propostas sempre que a urgência o reclame e esteja devidamente fundamentada, e in casu justifica-se já que visa garantir o cumprimento das metas e marcos contratualizados com a União Europeia. A redução do prazo para 15 dias, afigura-se como a única medida capaz de assegurar que o contrato seja celebrado, os bens entregues, instalados e pagos dentro da janela de elegibilidade do financiamento comunitário. CONCLUSÃO E DECISÃO Face ao exposto, e considerando o risco iminente de perda de financiamento PRR e a impossibilidade logística de receção antecipada dos bens, a Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada decidiu pela aplicação do prazo reduzido de apresentação de propostas, ao abrigo do n.º 3 do Artigo 136.º do CCP.CPI/1/2026Concurso tendente à celebração de Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – MadeiraContrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira.supplies312527.2439100000Freguesia de Ponta Delgada - São VicentePT300PRTLOT-0001not-allowedeu-fundsnot-requfalsePOR33d78473-1253-48f5-b968-d74c1a97e6cdnon-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNwAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 DIAS CONFORME CCPORG-0001PORfalsefalserequiredfalse2026-07-23+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0001Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos.Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos.suppliestrue143469.8833192100Freguesia de Ponta Delgada - São VicentePT300PRT200LOT-0002not-allowedeu-fundsnot-requfalsePOR33d78473-1253-48f5-b968-d74c1a97e6cdnon-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNwAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 DIAS CONFORME CCPORG-0001PORfalsefalserequiredfalse2026-07-23+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0002Mobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritórioMobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritóriosuppliestrue8274.1439130000Freguesia de Ponta Delgada - São VicentePT300PRT200LOT-0003not-allowedeu-fundsnot-requfalsePOR33d78473-1253-48f5-b968-d74c1a97e6cdnon-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNwAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 DIAS CONFORME CCPORG-0001PORfalsefalserequiredfalse2026-07-23+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0003Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim.Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim.suppliestrue48440.2833192300Freguesia de Ponta Delgada - São VicentePT300PRT200LOT-0004not-allowedeu-fundsnot-requfalsePOR33d78473-1253-48f5-b968-d74c1a97e6cdnon-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNwAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 DIAS CONFORME CCPORG-0001PORfalsefalserequiredfalse2026-07-23+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0004Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto.Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto.suppliestrue38164.9933100000Freguesia de Ponta Delgada - São VicentePT300PRT200LOT-0005not-allowedeu-fundsnot-requfalsePOR33d78473-1253-48f5-b968-d74c1a97e6cdnon-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNwAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 DIAS CONFORME CCPORG-0001PORfalsefalserequiredfalse2026-07-23+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0005Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.suppliestrue18301.5830200000Freguesia de Ponta Delgada - São VicentePT300PRT200LOT-0006not-allowedeu-fundsnot-requfalsePOR33d78473-1253-48f5-b968-d74c1a97e6cdnon-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNwAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceAs que se encontram consignadas nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 DIAS CONFORME CCPORG-0001PORfalsefalserequiredfalse2026-07-23+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-000639291000-8 - Material para lavandaria39291000-8 - Material para lavandariasuppliestrue55876.3739291000Freguesia de Ponta Delgada - São VicentePT300PRT200