1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Aquisição de serviços de implementação de Plataforma Integrada DSCP/DSPAT.
Description: Aquisição de serviços de implementação de Plataforma Integrada DSCP/DSPAT.
Procedure identifier: ff5bec4c-b7f8-4e52-80a9-70f8b85c2de4
Internal identifier: 15/CPI/2026
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Pretende-se adquirir, implementar e parametrizar uma plataforma digital no-code, em modelo Software-as-a-Service (SaaS), destinada à gestão integrada das áreas de: Gestão de aquisições; Sistema de Gestão integrado de Frotas; Sistema de Gestão de Armazém, Stocks e Consumos; Gestão de Ativos. A execução do contrato será feita de modo faseado, nos seguintes termos: - Fase de implementação; - Fase de utilização e suporte da plataforma. As demais condições de execução contratual encontram-se previstas no Anexo I ao Caderno de Encargos. -
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 72200000 Software programming and consultancy services
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Barcarena
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 229 000,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Aquisição de serviços de implementação de Plataforma Integrada DSCP/DSPAT.
Description: Aquisição de serviços de implementação de Plataforma Integrada DSCP/DSPAT.
Internal identifier: 15/CPI/2026
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 72200000 Software programming and consultancy services
Options:
Description of the options: O contrato de prestação de serviços objeto do presente procedimento inicia a sua vigência no primeiro dia útil seguinte ao da sua assinatura e mantém-se em vigor pelo período de 1 (um) ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos de 1 (um) ano, até ao limite máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo das obrigações que, pela sua natureza, devam perdurar para além da cessação do contrato. A renovação referida no número anterior opera automaticamente, salvo oposição expressa de qualquer das partes, a comunicar por escrito à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção, com cópia enviada por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período contratual em curso.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Barcarena
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 1 Year
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 229 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Tender requirement
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 50
Criterion:
Type: Quality
Name: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Description: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 50
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 12/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Os serviços serão, em regra, prestados nas instalações do Adjudicatário ou por meios remotos, com deslocação às instalações da AIMA sempre que necessário para implementação, parametrização, formação ou reuniões de acompanhamento. A execução decorre em duas fases: implementação (instalação, configuração, parametrização, formação, testes e migração de dados) e utilização/suporte (manutenção anual, suporte técnico, atualizações e renovação da subscrição), devendo o Adjudicatário garantir a disponibilidade, continuidade e correto funcionamento da plataforma, incluindo o cumprimento dos níveis mínimos de serviço (SLA), designadamente disponibilidade mínima de 99%, tempo máximo de resposta a incidentes críticos de 4 horas úteis, tempo máxim...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: O pagamento do preço contratual será efetuado em função da execução do contrato e da verificação dos respetivos entregáveis, nos termos dos números seguintes, mediante a emissão de fatura e após aceitação expressa por parte da Entidade Adjudicante, nos seguintes termos: 1.1. Fase de implementação: a) 5 % do preço contratual, após a apresentação e aprovação do cronograma detalhado de implementação do projeto; b) 20 % do preço contratual, após a disponibilização e aceitação do módulo de gestão de compras; c) 20 % do preço contratual, após a disponibilização e aceitação do módulo de gestão de frotas; d) 20 % do preço contratual, após a disponibilização e aceitação do módulo de gestão de armazém, stocks e consumos; e) 20 % do preço contra...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Information about review deadlines: Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Registration number: 517686260
Department: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Postal address: Av. António Augusto de Aguiar 20
Town: Lisboa
Postcode: 1069-119
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Conselho Diretivo da AIMA, I.P.
Telephone: 217115000
Fax: 217115000
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 498d8119-e520-44b2-984e-acb830f046b0 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 10/07/2026 18:17:03 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 484701-2026
OJ S issue number: 133/2026
Publication date: 14/07/2026