See the notice on TED website
1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Legal type of the buyer: Organisation awarding a contract subsidised by a regional authority
Activity of the contracting authority: Social protection
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Concurso Público 2/2026CSPSBRB - Tendente à Celebração de um Contrato de Aquisição de Bens e Equipamentos para a Unidade Sénior Sagrado Coração do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava - Madeira.
Description: CONCURSO PÚBLICO TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE SÉNIOR SAGRADO CORAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO BENTO DA RIBEIRA BRAVA MADEIRA
Procedure identifier: bb1a4c98-9c4e-4e1e-8bf3-cd3ef920db50
Internal identifier: 2/2026
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: yes
Justification for the accelerated procedure: Considerando que, a presente contratação insere-se no âmbito da execução de projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando a sua conclusão e elegibilidade de despesa estritamente condicionada ao prazo de execução do projeto que termina a 31 de agosto de 2026, com a possibilidade de execução financeira do projeto pelo menos até 30 de setembro de 2026. Considerando que, o imóvel a que se destinam os bens encontra-se, à data, a ser alvo de uma empreitada de reabilitação e requalificação profunda, com previsão de entrega de obra e recepção provisória para o final do primeira quinzena do mês de agosto de 2026. Considerando que entidade adjudicante não dispõe de instalações próprias para o armazenamento dos bens, caso a entrega ocorresse antes da conclusão da referida empreitada, sendo que o armazenamento em local de obra colocaria em risco a integridade física dos materiais devido a poeiras, humidade e circulação de trabalhadores da empreitada. DA URGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA Considerando que, o lançamento do presente procedimento em data anterior revelou-se impossível e contraproducente, dado que a entrega e montagem dos bens são prestações acessórias indissociáveis da aquisição. Considerando que, a instalação prematura impediria a correta aferição de defeitos ou vícios ocultos aquando da entrega, prejudicando o exercício do direito de garantia e o pedido de substituição de bens não conformes. Considerando, o hiato temporal entre o final da empreitada (segunda quinzena de agosto) e o final do prazo de execução do PRR (31 de agosto) é extremamente exíguo, exigindo uma celeridade procedimental incompatível com os prazos normais de apresentação de propostas. Atendendo aos fundamentos de factos exarados, e considerando que os termos do n.º 3 do Artigo 136.º do Código dos Contratos Público (doravante CCP), é permitida a redução dos prazos para a apresentação de propostas sempre que a urgência o reclame e esteja devidamente fundamentada, e in casu justifica-se já que visa garantir o cumprimento das metas e marcos contratualizados com a União Europeia. A redução do prazo para a apresentação de propostas a 15 dias, a contar da data do envio do anúncio ao Serviço de Publicações Oficiais da União Europeia, afigura-se como a única medida capaz de assegurar que o contrato seja celebrado, os bens entregues, instalados e pagos dentro da janela de elegibilidade do financiamento comunitário. Face ao exposto, e considerando o risco iminente de perda de financiamento PRR e a impossibilidade logística de recepção antecipada dos bens, decide-se pela aplicação do prazo reduzido de apresentação de propostas, ao abrigo do n.º 3 do Artigo 136.º do CCP.
Main features of the procedure: Rege-se pelo programa de concurso e caderno de encargos (vide respetivas peças do procedimento).
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 39100000 Furniture
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 485 970,40 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.5.
Terms of procurement
Terms of submission:
Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders: 7
Terms of contract:
Maximum number of lots for which contracts can be awarded to one tenderer: 7
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0001
Title: Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos.
Description: Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos.
Internal identifier: LOT-0001
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 33192100 Beds for medical use
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 239 662,83 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme previsto nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Information about review deadlines: 5 dias (ccp)
5.1.
Lot: LOT-0002
Title: Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto.
Description: Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto.
Internal identifier: LOT-0002
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 33100000 Medical equipments
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 55 099,14 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme previsto nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Information about review deadlines: 5 dias (ccp)
5.1.
Lot: LOT-0003
Title: 30200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Description: 30200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Internal identifier: LOT-0003
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 30200000 Computer equipment and supplies
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 50 109,12 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme previsto nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Information about review deadlines: 5 dias (ccp)
5.1.
Lot: LOT-0004
Title: Comunicações 32400000- Redes; 32500000 Equipamento e material para telecomunicações.
Description: Comunicações 32400000- Redes; 32500000 Equipamento e material para telecomunicações.
Internal identifier: LOT-0004
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 32400000 Networks
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 27 750,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme previsto nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Information about review deadlines: 5 dias (ccp)
5.1.
Lot: LOT-0005
Title: Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico.
Description: Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico.
Internal identifier: LOT-0005
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 39710000 Electrical domestic appliances
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 40 140,31 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme previsto nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Information about review deadlines: 5 dias (ccp)
5.1.
Lot: LOT-0006
Title: 39515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores.
Description: 39515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores.
Internal identifier: LOT-0006
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 39515100 Curtains
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 60 109,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme previsto nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Information about review deadlines: 5 dias (ccp)
5.1.
Lot: LOT-0007
Title: 39142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório.
Description: 39142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório.
Internal identifier: LOT-0007
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 39142000 Garden furniture
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 20 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 13 100,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme previsto nas peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Information about review deadlines: 5 dias (ccp)
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Registration number: 511058110
Department: Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Postal address: Rua do Visconde nº 10
Town: Ribeira Brava
Postcode: 9351-909
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
Contact point: Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Telephone: 291957778
Fax: 291957958
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
10. Change
Version of the previous notice to be changed: 1ecd05e8-6f6c-424a-ae5a-e6208aa981d5-01
Main reason for change: Buyer correction
10.1.
Change
Section identifier: LOT-0001
Section identifier: LOT-0002
Section identifier: LOT-0003
Section identifier: LOT-0004
Section identifier: LOT-0005
Section identifier: LOT-0006
Section identifier: LOT-0007
Description of changes: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
The procurement documents were changed on: 20/07/2026
Notice information
Notice identifier/version: e7211674-e5cd-4cbf-a728-f3cd0afaf2cb - 02
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 20/07/2026 17:49:07 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 507771-2026
OJ S issue number: 139/2026
Publication date: 22/07/2026