1ecd05e8-6f6c-424a-ae5a-e6208aa981d5-01Modificação do prazo para a apresentação de propostas2026-07-20+01:00trueLOT-0001LOT-0002LOT-0003LOT-0004LOT-0005LOT-0006LOT-0007cor-buy16falsefalsehttps://www.cspsaobento.pthttps://www.acingov.ptORG-0001Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira BravaRua do Visconde nº 10Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira BravaRibeira Brava9351-909PT300PRT511058110Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava291957778291957958geral@cspsaobento.pthttps://diariodarepublica.ptORG-0002Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)Avenida António José de AlmeidaUnidade do Diário da RepúblicaLisboa1000-042PT1A0PRT500792887Ponto de contacto+351 217810870+351 2139457162serie@diariodarepublica.pt00507771-2026139/20262026-07-22+02:002.3eforms-sdk-1.14e7211674-e5cd-4cbf-a728-f3cd0afaf2cbbb1a4c98-9c4e-4e1e-8bf3-cd3ef920db502026-07-20+01:0017:49:07+01:00022026-07-22+01:0032014L0024cn-standardPORorg-sub-rasoc-proORG-0001ted-esenORG-0002epo-procurement-documentepo-acc-espd-request77Rege-se pelo programa de concurso e caderno de encargos (vide respetivas peças do procedimento).opentrueConsiderando que, a presente contratação insere-se no âmbito da execução de projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando a sua conclusão e elegibilidade de despesa estritamente condicionada ao prazo de execução do projeto que termina a 31 de agosto de 2026, com a possibilidade de execução financeira do projeto pelo menos até 30 de setembro de 2026. Considerando que, o imóvel a que se destinam os bens encontra-se, à data, a ser alvo de uma empreitada de reabilitação e requalificação profunda, com previsão de entrega de obra e recepção provisória para o final do primeira quinzena do mês de agosto de 2026. Considerando que entidade adjudicante não dispõe de instalações próprias para o armazenamento dos bens, caso a entrega ocorresse antes da conclusão da referida empreitada, sendo que o armazenamento em local de obra colocaria em risco a integridade física dos materiais devido a poeiras, humidade e circulação de trabalhadores da empreitada. DA URGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA Considerando que, o lançamento do presente procedimento em data anterior revelou-se impossível e contraproducente, dado que a entrega e montagem dos bens são prestações acessórias indissociáveis da aquisição. Considerando que, a instalação prematura impediria a correta aferição de defeitos ou vícios ocultos aquando da entrega, prejudicando o exercício do direito de garantia e o pedido de substituição de bens não conformes. Considerando, o hiato temporal entre o final da empreitada (segunda quinzena de agosto) e o final do prazo de execução do PRR (31 de agosto) é extremamente exíguo, exigindo uma celeridade procedimental incompatível com os prazos normais de apresentação de propostas. Atendendo aos fundamentos de factos exarados, e considerando que os termos do n.º 3 do Artigo 136.º do Código dos Contratos Público (doravante CCP), é permitida a redução dos prazos para a apresentação de propostas sempre que a urgência o reclame e esteja devidamente fundamentada, e in casu justifica-se já que visa garantir o cumprimento das metas e marcos contratualizados com a União Europeia. A redução do prazo para a apresentação de propostas a 15 dias, a contar da data do envio do anúncio ao Serviço de Publicações Oficiais da União Europeia, afigura-se como a única medida capaz de assegurar que o contrato seja celebrado, os bens entregues, instalados e pagos dentro da janela de elegibilidade do financiamento comunitário. Face ao exposto, e considerando o risco iminente de perda de financiamento PRR e a impossibilidade logística de recepção antecipada dos bens, decide-se pela aplicação do prazo reduzido de apresentação de propostas, ao abrigo do n.º 3 do Artigo 136.º do CCP.2/2026Concurso Público 2/2026CSPSBRB - Tendente à Celebração de um Contrato de Aquisição de Bens e Equipamentos para a Unidade Sénior Sagrado Coração do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava - Madeira.CONCURSO PÚBLICO TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE SÉNIOR SAGRADO CORAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO BENTO DA RIBEIRA BRAVA – MADEIRAsupplies485970.439100000Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRTLOT-0001not-allowedeu-fundsnot-requfalsePORadd4ceee-dfcd-427c-b3e2-ecb03965a940non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMgConforme previsto nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceConforme previsto nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 dias (ccp)ORG-0001PORfalsetruerequiredfalse2026-07-29+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0001Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos.Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos.suppliestrue239662.8333192100Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRT200LOT-0002not-allowedeu-fundsnot-requfalsePORadd4ceee-dfcd-427c-b3e2-ecb03965a940non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMgConforme previsto nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceConforme previsto nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 dias (ccp)ORG-0001PORfalsetruerequiredfalse2026-07-29+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0002Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto.Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto.suppliestrue55099.1433100000Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRT200LOT-0003not-allowedeu-fundsnot-requfalsePORadd4ceee-dfcd-427c-b3e2-ecb03965a940non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMgConforme previsto nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceConforme previsto nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 dias (ccp)ORG-0001PORfalsetruerequiredfalse2026-07-29+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-000330200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.30200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.suppliestrue50109.1230200000Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRT200LOT-0004not-allowedeu-fundsnot-requfalsePORadd4ceee-dfcd-427c-b3e2-ecb03965a940non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMgConforme previsto nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceConforme previsto nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 dias (ccp)ORG-0001PORfalsetruerequiredfalse2026-07-29+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0004Comunicações 32400000- Redes; 32500000 – Equipamento e material para telecomunicações.Comunicações 32400000- Redes; 32500000 – Equipamento e material para telecomunicações.suppliestrue2775032400000Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRT200LOT-0005not-allowedeu-fundsnot-requfalsePORadd4ceee-dfcd-427c-b3e2-ecb03965a940non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMgConforme previsto nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceConforme previsto nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 dias (ccp)ORG-0001PORfalsetruerequiredfalse2026-07-29+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-0005Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico.Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico.suppliestrue40140.3139710000Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRT200LOT-0006not-allowedeu-fundsnot-requfalsePORadd4ceee-dfcd-427c-b3e2-ecb03965a940non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMgConforme previsto nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceConforme previsto nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 dias (ccp)ORG-0001PORfalsetruerequiredfalse2026-07-29+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-000639515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores.39515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores.suppliestrue6010939515100Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRT200LOT-0007not-allowedeu-fundsnot-requfalsePORadd4ceee-dfcd-427c-b3e2-ecb03965a940non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMgConforme previsto nas peças do procedimento.epo-procurement-documentfalsenonenoallowedallowedtrueperformanceConforme previsto nas peças do procedimento.pricePreçoPreçohttps://www.acingov.pt1205 dias (ccp)ORG-0001PORfalsetruerequiredfalse2026-07-29+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneLOT-000739142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório.39142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório.suppliestrue1310039142000Freguesia de Santa Luzia (Funchal)PT300PRT200