531683-2026 - Competition
Portugal – Meal-cooking services – Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir
OJ S 146/2026 31/07/2026
Contract or concession notice – standard regime
Services
1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Email: srvadm.bartolomeu@edu.madeira.gov.pt
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: Education
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir
Description: Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches para o ano letivo 2026/2027
Procedure identifier: d3dbec7b-b472-4271-9a22-6f366ddf4ab8
Internal identifier: CP02/EBCPEBP/2026
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Concurso público para a aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições confecionadas e prontas a servir destinadas aos alunos, docentes e demais utilizadores da Escola Básica com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo. As refeições serão confecionadas nas instalações do adjudicatário e entregues diariamente nas instalações da entidade adjudicante, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos. O contrato vigorará entre 7 de setembro de 2026 e 30 de julho de 2027. O procedimento é desenvolvido ao abrigo da Diretiva 2014/24/UE.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 55322000 Meal-cooking services
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Imaculado Coração de Maria
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 277 200,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis: 
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir
Description: Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches para o ano letivo 2026/2027
Internal identifier: CP02/EBCPEBP/2026
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 55322000 Meal-cooking services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Imaculado Coração de Maria
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Start date: 07/09/2026
Duration end date: 30/07/2027
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 277 200,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Proposta economicamente mais vantajosa
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNDIxMA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Not allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 28/08/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: A execução do contrato rege-se pelo disposto no Caderno de Encargos, devendo o cocontratante assegurar o fornecimento de refeições confecionadas e prontas a servir, em conformidade com as especificações técnicas, normas de higiene e segurança alimentar, horários de entrega e demais obrigações contratuais.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Os pagamentos são efetuados nos termos previstos no Caderno de Encargos, após a receção e conferência das faturas e dos serviços prestados (artigo 9.º)
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Information about review deadlines: O recurso administrativo é interposto nos termos do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável.
Organisation receiving requests to participate: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Organisation processing tenders: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Registration number: 671000217
Department: Ana Paula Viveiros Cardoso - Presidente do Conselho Executivo
Postal address: Rua Bartolomeu Perestrelo n.º 3 e 5
Town: Imaculado Coração de Maria
Postcode: 9054-520
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
Contact point: Marta Maria Abreu Domingos
Email: srvadm.bartolomeu@edu.madeira.gov.pt
Telephone: 291203400
Fax: 351291203405
Internet address: http://escolas.madeira-edu.pt/eb23bperestrelo/Home/tabid/641
Information exchange endpoint (URL): https://www.acingov.pt
Roles of this organisation: 
Buyer
Organisation receiving requests to participate
Organisation processing tenders
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Email: 2serie@diariodarepublica.pt
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Internet address: https://diariodarepublica.pt
Roles of this organisation: 
TED eSender
Notice information
Notice identifier/version: c0609845-7de4-4469-9baa-49c4750c05c4  -  01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 29/07/2026 12:01:55 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 531683-2026
OJ S issue number: 146/2026
Publication date: 31/07/2026