1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Legal type of the buyer: Body governed by public law, controlled by a central government authority
Activity of the contracting authority: Social protection
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Fornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
Description: Fornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
Procedure identifier: 6271706b-c6ae-4117-b9b6-0e2d6410d748
Internal identifier: 26DC49CPI017
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 09100000 Fuels
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Misericórdia
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 1 495 600,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Fornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
Description: Fornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
Internal identifier: 26DC49CPI017
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 09100000 Fuels
Options:
Description of the options: O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento entra em vigor a 1 de dezembro de 2026 ou na data da última assinatura electrónica, consoante aquela que ocorrer posteriormente, e terá a duração de 2 (dois) anos, a contar daquela data, podendo ser renovado, pelo período de 1 (um) ano, até um máximo de 3 (três) anos, mediante acordo prévio escrito, a propor por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do respetivo termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Misericórdia
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 3 Years
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1 495 600,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Outros
Description: Fator A - DESCONTO UNITÁRIO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 85
Criterion:
Type: Cost
Name: Outros
Description: Fator B - PERCENTAGEM DE COMISSÕES DE PORTAGEM EM PORTUGAL
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 10
Criterion:
Type: Price
Name: Outros
Description: Fator C - PERCENTAGEM DE DESCONTO NOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VIATURAS (AUTOMÁTICAS E MANUAIS)
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 5
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual relativo ao seu período de vigência inicial. Cada renovação do contrato fica condicionada à prestação de nova caução no prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do seu termo ou da sua eventual renovação, que terá por referência o preço de cada um dos respetivos períodos de vigência.
Deadline for receipt of tenders: 29/08/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Electronic invoicing: Required
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Information about review deadlines: O prazo de interposição de recurso conta-se em dias úteis
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Registration number: 500745471
Department: Exma. Mesa
Postal address: Largo Trindade Coelho
Town: Lisboa
Postcode: 1200-470
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Exma. Mesa
Telephone: 213235000
Fax: 213235013
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: f86a68e7-e234-44e0-bbad-53d924ad2b41 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 30/07/2026 11:41:05 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 536291-2026
OJ S issue number: 147/2026
Publication date: 03/08/2026