536291-2026 - Competition
Portugal – Fuels – Fornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
OJ S 147/2026 03/08/2026
Contract or concession notice – standard regime
Supplies
1. Buyer
1.1.
Buyer
Official nameSanta Casa da Misericórdia de Lisboa
Emailcompras@scml.pt
Legal type of the buyerBody governed by public law, controlled by a central government authority
Activity of the contracting authoritySocial protection
2. Procedure
2.1.
Procedure
TitleFornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
DescriptionFornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
Procedure identifier6271706b-c6ae-4117-b9b6-0e2d6410d748
Internal identifier26DC49CPI017
Type of procedureOpen
The procedure is acceleratedno
Main features of the procedureAs peças do procedimento poderão ser consultadas no link https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contractSupplies
Main classification (cpv): 09100000 Fuels
2.1.2.
Place of performance
TownFreguesia de Misericórdia
Country subdivision (NUTS)Grande Lisboa (PT1A0)
CountryPortugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT1 495 600,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusionProcurement DocumentEuropean Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
LotLOT-0000
TitleFornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
DescriptionFornecimento de combustíveis rodoviários, fornecimento de AdBlue e prestação de serviços associados para viaturas
Internal identifier26DC49CPI017
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contractSupplies
Main classification (cpv): 09100000 Fuels
Options
Description of the optionsO contrato a celebrar na sequência do presente procedimento entra em vigor a 1 de dezembro de 2026 ou na data da última assinatura electrónica, consoante aquela que ocorrer posteriormente, e terá a duração de 2 (dois) anos, a contar daquela data, podendo ser renovado, pelo período de 1 (um) ano, até um máximo de 3 (três) anos, mediante acordo prévio escrito, a propor por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do respetivo termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
5.1.2.
Place of performance
TownFreguesia de Misericórdia
Country subdivision (NUTS)Grande Lisboa (PT1A0)
CountryPortugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration3 Years
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT1 495 600,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be givenNot required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA)no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs)no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteriaProcurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion
TypePrice
NameOutros
DescriptionFator A - DESCONTO UNITÁRIO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS
Category of award weight criterionWeight (percentage, exact)
Award criterion number85
Criterion
TypeCost
NameOutros
DescriptionFator B - PERCENTAGEM DE COMISSÕES DE PORTAGEM EM PORTUGAL
Category of award weight criterionWeight (percentage, exact)
Award criterion number10
Criterion
TypePrice
NameOutros
DescriptionFator C - PERCENTAGEM DE DESCONTO NOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VIATURAS (AUTOMÁTICAS E MANUAIS)
Category of award weight criterionWeight (percentage, exact)
Award criterion number5
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially availablePortuguese
Address of the procurement documentshttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjY0NA
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission
Electronic submissionRequired
Address for submissionhttps://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submittedPortuguese
Electronic catalogueAllowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
VariantsNot allowed
Description of the financial guaranteeO valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual relativo ao seu período de vigência inicial. Cada renovação do contrato fica condicionada à prestação de nova caução no prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do seu termo ou da sua eventual renovação, que terá por referência o preço de cada um dos respetivos períodos de vigência.
Deadline for receipt of tenders29/08/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid120 Days
Terms of contract
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmesNo
Conditions relating to the performance of the contractAs peças do procedimento poderão ser consultadas no link https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php
Electronic invoicingRequired
Electronic ordering will be usedno
Electronic payment will be usedno
Financial arrangementAs peças do procedimento poderão ser consultadas no link https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php
5.1.15.
Techniques
Framework agreement
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisationSanta Casa da Misericórdia de Lisboa
Information about review deadlines: O prazo de interposição de recurso conta-se em dias úteis
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official nameSanta Casa da Misericórdia de Lisboa
Registration number500745471
DepartmentExma. Mesa
Postal addressLargo Trindade Coelho
TownLisboa
Postcode1200-470
Country subdivision (NUTS)Grande Lisboa (PT1A0)
CountryPortugal
Contact pointExma. Mesa
Emailcompras@scml.pt
Telephone213235000
Fax213235013
Internet addresshttp://www.scml.pt/
Information exchange endpoint (URL)https://www.acingov.pt
Roles of this organisation
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official nameImprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number500792887
DepartmentUnidade do Diário da República
Postal addressAvenida António José de Almeida
TownLisboa
Postcode1000-042
Country subdivision (NUTS)Grande Lisboa (PT1A0)
CountryPortugal
Contact pointPonto de contacto
Email2serie@diariodarepublica.pt
Telephone+351 217810870
Fax+351 213945716
Internet addresshttps://diariodarepublica.pt
Roles of this organisation
TED eSender
Notice information
Notice identifier/versionf86a68e7-e234-44e0-bbad-53d924ad2b41  -  01
Form typeCompetition
Notice typeContract or concession notice – standard regime
Notice subtype16
Notice dispatch date30/07/2026 11:41:05 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially availablePortuguese
Notice publication number536291-2026
OJ S issue number147/2026
Publication date03/08/2026