1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Aquisição de Módulo Móvel de Vigilância e Deteção Florestal (MMVDF)
Description: Aquisição de um Módulo Móvel de Vigilância e Deteção Florestal (MMVDF), constituído por três componentes principais: (i) módulo de veículos aéreos não tripulados (UAV) de dois tipos, hélice e asa fixa; (ii) módulo central de apoio operacional, materializado numa viatura; e (iii) módulo de apoio logístico, sob a forma de reboque. O objetivo é dotar a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes de meios móveis adicionais de vigilância e apoio à decisão operacional em matéria de proteção civil e deteção florestal, complementando o sistema de vigilância já existente no território.
Procedure identifier: b8c6ad2f-0b16-40dc-9c47-a2d236765385
Internal identifier: PPA 140.CP.JOUE.2026
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Conforme peças do procedimento disponíveis na plataforma Vortal
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 35412500 Command and liaison vehicles
2.1.2.
Place of performance
Town: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Country subdivision (NUTS): Terras de Trás-os-Montes (PT11E)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 406 500,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Aquisição de Módulo Móvel de Vigilância e Deteção Florestal (MMVDF)
Description: Aquisição de um Módulo Móvel de Vigilância e Deteção Florestal (MMVDF), constituído por três componentes principais: (i) módulo de veículos aéreos não tripulados (UAV) de dois tipos, hélice e asa fixa; (ii) módulo central de apoio operacional, materializado numa viatura; e (iii) módulo de apoio logístico, sob a forma de reboque. O objetivo é dotar a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes de meios móveis adicionais de vigilância e apoio à decisão operacional em matéria de proteção civil e deteção florestal, complementando o sistema de vigilância já existente no território.
Internal identifier: PPA 140.CP.JOUE.2026
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 35412500 Command and liaison vehicles
5.1.2.
Place of performance
Town: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Country subdivision (NUTS): Terras de Trás-os-Montes (PT11E)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 406 500,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Not allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: A caução deve ser prestada no montante de 5% do preço contratual (ou 10% se o preço for anormalmente baixo), podendo ser constituída por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Deadline for receipt of tenders: 02/09/2026 17:30:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme Caderno de encargos
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme caderno de encargos
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Information about review deadlines: 10 dias úteis
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Registration number: 510957544
Postal address: Rua Visconde da Bouça, apartado 238
Town: Bragança
Postcode: 5300-318
Country subdivision (NUTS): Terras de Trás-os-Montes (PT11E)
Country: Portugal
Telephone: 273327680
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 62f36585-5e37-4f81-9cde-76f999685048 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 03/08/2026 15:58:22 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 543432-2026
OJ S issue number: 149/2026
Publication date: 05/08/2026