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1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Acordo-Quadro para Aquisição e Aluguer Operacional de Veículos Elétricos e Híbridos
Description: Acordo-Quadro para Aquisição e Aluguer Operacional de Veículos Elétricos e Híbridos
Procedure identifier: 2bd5f749-f19c-4f34-ae82-981601772f9f
Internal identifier: CPAQ/2/2026/CIMAL
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: O programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela CIMAL, no endereço eletrónico: https://www.acingov.pt, onde podem ser consultadas mediante inscrição na mesma. O acesso ao procedimento e às peças do mesmo é gratuito e permite efetuar a consulta de todos os atos do procedimento que devam ser publicados, bem como a apresentação de propostas.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.5.
Terms of procurement
Terms of submission:
Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders: 22
Terms of contract:
Maximum number of lots for which contracts can be awarded to one tenderer: 22
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0001
Title: Elétrico utilitário A - Aquisição
Description: Elétrico utilitário A - Aquisição
Internal identifier: LOT-0001
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0002
Title: Elétrico utilitário A - Aluguer Operacional
Description: Elétrico utilitário A - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0002
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0003
Title: Elétrico utilitário B - Aquisição
Description: Elétrico utilitário B - Aquisição
Internal identifier: LOT-0003
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0004
Title: Elétrico utilitário B - Aluguer Operacional
Description: Elétrico utilitário B - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0004
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0005
Title: Elétrico utilitário C - Aquisição
Description: Elétrico utilitário C - Aquisição
Internal identifier: LOT-0005
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0006
Title: Elétrico utilitário C - Aluguer Operacional
Description: Elétrico utilitário C - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0006
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0007
Title: Elétrico Furgão A - Aquisição
Description: Elétrico Furgão A - Aquisição
Internal identifier: LOT-0007
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0008
Title: Elétrico Furgão A - Aluguer Operacional
Description: Elétrico Furgão A - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0008
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0009
Title: Elétrico Furgão B - Aquisição
Description: Elétrico Furgão B - Aquisição
Internal identifier: LOT-0009
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0010
Title: Elétrico Furgão B - Aluguer Operacional
Description: Elétrico Furgão B - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0010
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0011
Title: Elétrico Van - Aquisição
Description: Elétrico Van - Aquisição
Internal identifier: LOT-0011
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0012
Title: Elétrico Van - Aluguer Operacional
Description: Elétrico Van - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0012
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0013
Title: Híbrido utilitário A - Aquisição
Description: Híbrido utilitário A - Aquisição
Internal identifier: LOT-0013
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0014
Title: Híbrido utilitário A - Aluguer Operacional
Description: Híbrido utilitário A - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0014
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0015
Title: Híbrido utilitário B - Aquisição;
Description: Híbrido utilitário B - Aquisição;
Internal identifier: LOT-0015
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0016
Title: Híbrido utilitário B - Aluguer Operacional;
Description: Híbrido utilitário B - Aluguer Operacional;
Internal identifier: LOT-0016
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0017
Title: Híbrido utilitário C - Aquisição
Description: Híbrido utilitário C - Aquisição
Internal identifier: LOT-0017
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0018
Title: Híbrido utilitário C - Aluguer Operacional
Description: Híbrido utilitário C - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0018
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0019
Title: Híbrido utilitário D - Aquisição
Description: Híbrido utilitário D - Aquisição
Internal identifier: LOT-0019
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0020
Title: Híbrido utilitário D - Aluguer Operacional
Description: Híbrido utilitário D - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0020
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0021
Title: Híbrido utilitário E - Aquisição
Description: Híbrido utilitário E - Aquisição
Internal identifier: LOT-0021
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
5.1.
Lot: LOT-0022
Title: Híbrido utilitário E - Aluguer Operacional
Description: Híbrido utilitário E - Aluguer Operacional
Internal identifier: LOT-0022
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34144900 Electric vehicles
Options:
Description of the options: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento considera-se automaticamente renovado por um período de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia não determinada
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 1
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1,00 EUR
Maximum value of the framework agreement: 22,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 22/08/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: São da responsabilidade dos cocontratantes os encargos decorrentes da utilização, no âmbito do acordo-quadro e dos contratos celebrados ao seu abrigo, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças, bem como a obtenção das respetivas autorizações necessárias. O incumprimento das condições de fornecimento e da prestação do serviço e demais obrigações previstas no acordo-quadro e nos contratos de aquisição, confere às entidades adquirentes o direito a serem indemnizadas através da aplicação de uma sanção, a creditar a favor da entidade adquirente ou a deduzir nas faturas e respetivos pagamentos subsequentes, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: As entidades adquirentes são as únicas responsáveis pelo pagamento do preço dos fornecimentos que lhes sejam prestados, não podendo as entidades fornecedoras, em caso algum, emitir faturas à CC-CIMAL. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída às entidades adquirentes, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças às atividades necessárias à disponibilização total dos bens e serviços, entre outros. O prazo de pagamento é o que for normalmente praticado por cada entidade adquirente, nos termos da lei.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
Framework agreement, with reopening of competition
Maximum number of participants: 4
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Information about review deadlines: Os prazos legais aplicáveis
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Registration number: 509075541
Department: Unidade de Gestão Interna
Postal address: Largo Manuel Sobral, n.º 4
Town: Grândola
Postcode: 7570-132
Country subdivision (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
Country: Portugal
Contact point: Unidade de Gestão Interna
Telephone: 269450110
Fax: 269450116
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
10. Change
Version of the previous notice to be changed: 63fbb100-8e53-49bd-9366-92a51c2fbc32-01
Main reason for change: Buyer correction
10.1.
Change
Section identifier: LOT-0001
Section identifier: LOT-0002
Section identifier: LOT-0003
Section identifier: LOT-0004
Section identifier: LOT-0005
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Section identifier: LOT-0017
Section identifier: LOT-0018
Section identifier: LOT-0019
Section identifier: LOT-0020
Section identifier: LOT-0021
Section identifier: LOT-0022
Description of changes: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
The procurement documents were changed on: 10/08/2026
Notice information
Notice identifier/version: f0c2c7d9-3241-48fc-bea1-667134cef72a - 02
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 11/08/2026 12:11:17 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 561559-2026
OJ S issue number: 155/2026
Publication date: 13/08/2026