1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Aquisição de máquinas, equipamentos informáticos e hardware, no âmbito da candidatura BAIRROS 2030+i
Description: Aquisição de máquinas, equipamentos informáticos e hardware, no âmbito da candidatura BAIRROS 2030+i
Procedure identifier: 8547bec4-c36e-4529-8cce-880b21b88d5c
Internal identifier: CPI/2/2025
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Procedimento de Aquisição de máquinas, equipamentos e hardware no âmbito da execução da candidatura BAIRROS 2030+i, prevendo-se a adjudicação em 2 lotes nos seguintes termos: Lote 1: Aquisição de surfaces e teclados; Lote 2: Aquisição de outro equipamento informático, nos termos e condições constantes do Caderno de Encargos. As regras do procedimento encontram-se fixadas no Programa do Procedimento. Os interessados podem consultar as peças do procedimento na página www.acingov.pt e, em papel ou em formato eletrónico, na sede da entidade adjudicante, onde podem ser consultadas durante as horas de expediente, ou solicitadas através do email contratacao@gaiurb.pt, desde a data do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Não se consagra qualquer limitação ao número de lotes a adjudicar ao mesmo operador económico.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 30200000 Computer equipment and supplies
2.1.2.
Place of performance
Town: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 232 917,47 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.5.
Terms of procurement
Terms of submission:
Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders: 2
Terms of contract:
Maximum number of lots for which contracts can be awarded to one tenderer: 2
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document (ESPD)
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0001
Title: Aquisição de Surfaces e Teclados
Description: Aquisição de Surfaces e Teclados
Internal identifier: LOT-0001
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 30200000 Computer equipment and supplies
5.1.2.
Place of performance
Town: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Other duration: Unknown
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 152 058,40 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 03/10/2025 23:59:59 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: O contrato não tem prestações intercalares, prevendo-se a conclusão do contrato com a entrega dos bens nos seguintes prazos: Lote 1: 30 (trinta) dias, a contar da data de início da vigência do contrato; Lote 2: 30 (trinta) dias, a contar da data de início da vigência do contrato. O contrato inicia a sua vigência no dia da sua assinatura. Pelo incumprimento de qualquer um dos prazos de entrega fixados, por motivos imputáveis ao/à fornecedor/a, a entidade adjudicante pode aplicar ao adjudicatário uma pena pecuniária até 0,5% do valor dos bens por item e por dia útil de atraso. Cláusula 14.ª e 15.ª do Caderno de Encargos regem a resolução e cessão da posição contratual por incumprimento do contraente privado. Com a entrega de todos os bens resultantes do contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, ocorre a transferência da posse e da propriedade. Pela cessão dos direitos a que alude o número anterior, não é devida qualquer contrapartida para além do preço a pagar no
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: O procedimento de contratação resulta de candidatura da GAIURB Urbanismo e Habitação E.M. ao concurso para candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da componente 03 Respostas Sociais, no seu investimento em - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto, em conformidade com o Aviso (n.º 04/C03-i06. /2023). As quantias devidas pela Gaiurb, E.M. devem ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias após a receção pela Gaiurb, E.M. das respetivas faturas, às quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. As obrigações consideram-se vencidas com a entrega de todos os bens objeto do contrato.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
Electronic auction: no
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.
Information about review deadlines: Prazo para Recurso: 30 dias
5.1.
Lot: LOT-0002
Title: Aquisição de outro equipamento informático
Description: Aquisição de outro equipamento informático
Internal identifier: LOT-0002
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 30200000 Computer equipment and supplies
5.1.2.
Place of performance
Town: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Other duration: Unknown
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 80 859,07 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 03/10/2025 23:59:59 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: O contrato não tem prestações intercalares, prevendo-se a conclusão do contrato com a entrega dos bens nos seguintes prazos: Lote 1: 30 (trinta) dias, a contar da data de início da vigência do contrato; Lote 2: 30 (trinta) dias, a contar da data de início da vigência do contrato. O contrato inicia a sua vigência no dia da sua assinatura. Pelo incumprimento de qualquer um dos prazos de entrega fixados, por motivos imputáveis ao/à fornecedor/a, a entidade adjudicante pode aplicar ao adjudicatário uma pena pecuniária até 0,5% do valor dos bens por item e por dia útil de atraso. Cláusula 14.ª e 15.ª do Caderno de Encargos regem a resolução e cessão da posição contratual por incumprimento do contraente privado. Com a entrega de todos os bens resultantes do contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, ocorre a transferência da posse e da propriedade. Pela cessão dos direitos a que alude o número anterior, não é devida qualquer contrapartida para além do preço a pagar no
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: O procedimento de contratação resulta de candidatura da GAIURB Urbanismo e Habitação E.M. ao concurso para candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da componente 03 Respostas Sociais, no seu investimento em - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto, em conformidade com o Aviso (n.º 04/C03-i06. /2023). As quantias devidas pela Gaiurb, E.M. devem ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias após a receção pela Gaiurb, E.M. das respetivas faturas, às quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. As obrigações consideram-se vencidas com a entrega de todos os bens objeto do contrato.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
Electronic auction: no
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.
Information about review deadlines: Prazo para Recurso: 30 dias
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.
Registration number: 506064433
Department: Unidade de Contratação
Postal address: Largo de Aljubarrota, 13
Town: Vila Nova de Gaia
Postcode: 4400-012
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
Contact point: Unidade de Contratação
Telephone: 227660258
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 7546dd8b-2c53-41dd-b1d9-ced2f4f6e2bc - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 01/09/2025 13:50:08 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 574396-2025
OJ S issue number: 168/2025
Publication date: 03/09/2025