1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Legal type of the buyer: Public undertaking
Activity of the contracting entity: Electricity-related activities
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Comando da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV
Description: Prestação de serviços especializados de fiscalização da empreitada de construção do edifício de comando, da cela de transformador e dos arranjos exteriores da nova subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV, incluindo o acompanhamento sistemático dos trabalhos, verificação quinzenal da evolução da obra, identificação e caracterização de desvios, proposta de ações corretivas, controlo da qualidade dos materiais, equipamentos, métodos e processos de execução, bem como a verificação da aplicação do Plano de Qualidade da Empreitada, do Plano de Inspeções e Ensaios e do cumprimento do projeto, caderno de encargos e demais condições contratuais.
Procedure identifier: c0d098e8-d267-4bfd-bd41-da240813daac
Internal identifier: 28-2026-DCI
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Cfr. Peças Procedimentais.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71520000 Construction supervision services
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 148 500,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/25/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Comando da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV
Description: Prestação de serviços especializados de fiscalização da empreitada de construção do edifício de comando, da cela de transformador e dos arranjos exteriores da nova subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV, incluindo o acompanhamento sistemático dos trabalhos, verificação quinzenal da evolução da obra, identificação e caracterização de desvios, proposta de ações corretivas, controlo da qualidade dos materiais, equipamentos, métodos e processos de execução, bem como a verificação da aplicação do Plano de Qualidade da Empreitada, do Plano de Inspeções e Ensaios e do cumprimento do projeto, caderno de encargos e demais condições contratuais.
Internal identifier: 28-2026-DCI
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 71520000 Construction supervision services
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 21 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 148 500,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Cfr. Peças Procedimentais.
Deadline for receipt of tenders: 28/09/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 90 Days
Information about public opening:
Opening date: 29/09/2026 10:10:00 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Cfr. Peças Procedimentais.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Cfr. Peças Procedimentais.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Information about review deadlines: 30
Organisation providing additional information about the procurement procedure: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Registration number: 511010435
Postal address: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32
Town: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Postcode: 9060-190
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
Country: Portugal
Telephone: 291211300
Fax: 291233324
Roles of this organisation:
Buyer
Organisation providing additional information about the procurement procedure
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: ba6013b4-05a0-48ea-bc31-dfe581c4eac7 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 17
Notice dispatch date: 20/08/2026 11:42:34 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 581949-2026
OJ S issue number: 162/2026
Publication date: 24/08/2026