16falsefalsehttps://www.cmhorta.pt/https://www.acingov.ptORG-0001Município da HortaPaços do Concelho da Horta, Edifício da Câmara MunicipalDivisão de Urbanismo e Obras MunicipaisHORTA9900-141PT200PRT512073821Divisão de Urbanismo e Obras Municipais292202000292293990geral@cmhorta.pthttps://diariodarepublica.ptORG-0002Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)Avenida António José de AlmeidaUnidade do Diário da RepúblicaLisboa1000-042PT1A0PRT500792887Ponto de contacto+351 217810870+351 2139457162serie@diariodarepublica.pt00582747-2026162/20262026-08-24+02:002.3eforms-sdk-1.14a5c61c33-af39-4dda-8b8f-63bef390a96ad4e12795-2b0f-4c15-9fa8-16d374941fc72026-08-20+01:0016:19:25+01:00012026-08-22+01:0032014L0024cn-standardPORbody-plgen-pubORG-0001ted-esenORG-0002epo-procurement-documentepo-acc-espd-requestAs que constam nas peças do procedimento e que podem aqui ser consultadasopenfalseCPI/10/2026Empreitada de Construção do Edifício destinado à Instalação da STARTUP Faial, concelho da HortaEmpreitada de Construção do Edifício destinado à Instalação da STARTUP Faial, concelho da Hortaworks130000045210000HORTAPT200PRTLOT-0000not-allowedeu-fundsnot-requtrueO valor da caução é de 2.00% do preço contratual.POR70a5f979-64ad-47de-b22b-578726f9f0e4non-restricted-documenthttps://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDg4NA2. Não está incluído no preço contratual o acréscimo de preço a pagar em resultado da modificação objetiva do contrato e da reposição do equilíbrio financeiro prevista na lei ou no contrato. 3. Os pagamentos a efetuar pelo contraente público têm uma periodicidade mensal, sendo o seu montante determinado por medições mensais a realizar de acordo com o disposto na cláusula 26.ª. 4. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a apresentação da respetiva fatura, devidamente discriminada e justificada, pelo cocontratante. 5. As faturas e os respetivos autos de medição são elaborados de acordo com o modelo e respetivas instruções fornecidos pelo Diretor de Fiscalização da obra. 6. Cada auto de medição deve referi...epo-procurement-documentfalsenonenot-knownallowedallowedtrueperformance1. Em caso de atraso no início ou na conclusão da execução da obra por fato imputável ao cocontratante, o contraente público pode aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, em valor correspondente a 2‰ do preço contratual ou pode exigir ao cocontratante que a despesa com os representantes da fiscalização, durante esse período, seja suportada por este último. 2. No caso de incumprimento de prazos parciais vinculativos de execução da obra por fato imputável ao cocontratante, é aplicável o disposto no n.º 1, sendo o montante da sanção contratual aí prevista reduzido a metade. 3. O cocontratante tem direito ao reembolso das quantias pagas a título de sanção contratual por incumprimento dos prazos parciais vinculativos de ...per-exa45pricePreçoPreçoper-exa55qualityQualidadeQualidadehttps://www.acingov.pt1205 dias úteisORG-0001PORfalsefalserequiredfalse2026-09-19+01:0023:59:59+00:00falsenonenoneCPI/10/2026Empreitada de Construção do Edifício destinado à Instalação da STARTUP Faial, concelho da HortaEmpreitada de Construção do Edifício destinado à Instalação da STARTUP Faial, concelho da Hortaworkstrue130000045210000HORTAPT200PRT6000