628021-2026 - Competition
Portugal – Industry specific software development services – Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA), a integrar como módulo especializado na Plataforma de Gestão Urbana da Comunidade Intermunicipal
OJ S 176/2026 11/09/2026
Contract or concession notice – standard regime - Change notice
Services
1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
Email: cimrl@cimregiaodeleiria.pt
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA), a integrar como módulo especializado na Plataforma de Gestão Urbana da Comunidade Intermunicipal
Description: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA)
Procedure identifier: 7ea5df9b-977a-4bf6-948c-b5e7a2c1cbc1
Internal identifier: CP_4/2026/CIMRL
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA), a integrar como módulo especializado na Plataforma de Gestão Urbana da Comunidade Intermunicipal
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 72212100 Industry specific software development services
2.1.2.
Place of performance
Town: Leiria
Country subdivision (NUTS): Região de Leiria (PT193)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 390 000,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis: 
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA), a integrar como módulo especializado na Plataforma de Gestão Urbana da Comunidade Intermunicipal
Description: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA)
Internal identifier: CP_4/2026/CIMRL
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 72212100 Industry specific software development services
5.1.2.
Place of performance
Town: Leiria
Country subdivision (NUTS): Região de Leiria (PT193)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 2 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 390 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation: 
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion: 
Type: Quality
Name: Qualidade
Description: Qualidade
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 20
Criterion: 
Type: Quality
Name: Outros
Description: Grau de integração de componentes Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA) com recurso a Inteligência Artificial
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 15
Criterion: 
Type: Quality
Name: Outros
Description: Nível de integração da solução apresentada com as soluções de dados existentes em uso
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 25
Criterion: 
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
Address of the procurement documents: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDcyNQ
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission: 
Electronic submission: Required
Address for submission: https://www.acingov.pt
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Deadline for receipt of tenders: 17/09/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract: 
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA), a integrar como módulo especializado na Plataforma de Gestão Urbana da Comunidade Intermunicipal.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: O plano de pagamentos deverá observar a seguinte estrutura: a) 10% do preço contratual, após entrega e aprovação da arquitetura técnica detalhada e plano de implementação; b) 50% do preço contratual após implementação base da Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (doravante designada por «SIE-IA»), e validação funcional inicial; c) 40% do preço contratual após realização dos testes finais e validação global da solução.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement: 
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system: 
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
Information about review deadlines: o prazo para apresentar uma impugnação administrativa (recurso hierárquico) contra atos como a adjudicação é de 5 dias úteis/seguintes a contar da notificação. Se optar pelo contencioso pré-contratual urgente nos tribunais administrativos, o prazo geral é de 1 mês.
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
Registration number: 508035546
Department: Secretariado Executivo Intermunicipal/Primeiro Secretário/Paulo Santos
Postal address: Edifício Maringá, n.º 221, Torre 2, 2.º andar, Leiria
Town: Leiria
Postcode: 2400-118
Country subdivision (NUTS): Região de Leiria (PT193)
Country: Portugal
Contact point: Secretariado Executivo Intermunicipal/Primeiro Secretário/Paulo Santos
Email: cimrl@cimregiaodeleiria.pt
Telephone: +351244811133
Fax: +351244811133
Internet address: https://cimregiaodeleiria.pt/
Information exchange endpoint (URL): https://www.acingov.pt
Roles of this organisation: 
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Email: 2serie@diariodarepublica.pt
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Internet address: https://diariodarepublica.pt
Roles of this organisation: 
TED eSender
10. Change
Version of the previous notice to be changed: 5045e60d-d64d-4a8d-9e09-fdbe4dc95726-01
Main reason for change: Buyer correction
10.1.
Change
Section identifier: LOT-0000
Description of changes: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
The procurement documents were changed on: 07/09/2026
10.1.
Change
Section identifier: LOT-0000
Description of changes: Correção da informação relativa ao financiamento: projeto financiado por fundos da União Europeia, através do PRR? NextGenerationEU.
Notice information
Notice identifier/version: 720d0864-28e9-4f80-b934-7cdef78a143d  -  02
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 09/09/2026 12:36:23 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 628021-2026
OJ S issue number: 176/2026
Publication date: 11/09/2026