1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Fundação Casa da Música
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: Recreation, culture and religion
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Prestação de serviços de contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos
Description: Contratação de serviços especializados nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal e cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos, incluindo a preparação e submissão de declarações fiscais (como IRS e Modelo 10), organização do dossier fiscal, reporte de inventários à Autoridade Tributária, bem como o tratamento contabilístico e administrativo de um volume anual significativo de documentos (compras, vendas, bilheteira, caixa, relatórios de despesas e operações diversas), assegurando ainda a adaptação e integração nos sistemas de informação da entidade adjudicante e o apoio ao processo de transição no termo do contrato.
Procedure identifier: a83d8d4b-895e-489f-8042-1b61705d3614
Internal identifier: ABS/2026/48
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: As constantes nas peças do concurso
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 79211000 Accounting services
2.1.2.
Place of performance
Town: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 423 000,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Prestação de serviços de contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos
Description: Contratação de serviços especializados nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal e cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos, incluindo a preparação e submissão de declarações fiscais (como IRS e Modelo 10), organização do dossier fiscal, reporte de inventários à Autoridade Tributária, bem como o tratamento contabilístico e administrativo de um volume anual significativo de documentos (compras, vendas, bilheteira, caixa, relatórios de despesas e operações diversas), assegurando ainda a adaptação e integração nos sistemas de informação da entidade adjudicante e o apoio ao processo de transição no termo do contrato.
Internal identifier: ABS/2026/48
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 79211000 Accounting services
5.1.2.
Place of performance
Town: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Start date: 01/01/2027
Duration: 1 095 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 423 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Outros
Description: Preço
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
Criterion:
Type: Cost
Name: Outros
Description: Requisitos de equipa
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 50
Criterion:
Type: Quality
Name: Qualidade
Description: Qualidade
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 10
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Not allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 16/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 90 Days
Information about public opening:
Opening date: 17/10/2026 09:00:00 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: As constantes nas peças do concurso
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: As constantes nas peças do concurso
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Fundação Casa da Música
Information about review deadlines: 5 dias
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Fundação Casa da Música
Registration number: 507636295
Postal address: Av. Boavista, Nr. 604/610,
Town: Porto
Postcode: 4149-071
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
Telephone: 220120200
Fax: 220120298
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 83f0197f-6321-43d9-a3ff-f59ac66ffbb9 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 16/09/2026 16:53:45 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 645628-2026
OJ S issue number: 181/2026
Publication date: 18/09/2026