1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: Economic affairs
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME
Description: Aquisição de serviços integrados de formação-ação no âmbito do Aviso COMPETE2030-2025-7 – SIQRH Formação-Ação, compreendendo diagnóstico, definição e atualização dos planos de ação individuais, formação em sala, formação on the job, acompanhamento, monitorização, avaliação, certificação, recolha de evidências e reporte técnico.
Procedure identifier: c5609ee6-5738-4df8-b53f-6834d50fc182
Internal identifier: CPI 01/2026
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Concurso público com publicidade internacional no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, sem fase de qualificação, sem negociação e sem leilão eletrónico, dividido em dois lotes autónomos. O procedimento destina-se à celebração de dois contratos de aquisição de serviços de formação-ação, sendo aplicável o regime previsto no Código dos Contratos Públicos, designadamente nos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 250.º-A a 250.º-C. As regras completas do procedimento constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos disponibilizados na plataforma eletrónica.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 80530000 Vocational training services
2.1.2.
Place of performance
Town: Viana do Castelo
Country subdivision (NUTS): Alto Minho (PT111)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 895 747,50 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.5.
Terms of procurement
Terms of submission:
Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders: 2
Terms of contract:
Maximum number of lots for which contracts can be awarded to one tenderer: 2
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0001
Title: Lote 1: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03535900 – Projeto n.º 27106 – Move Next Step PME / Multissetorial 360° – Qualificação, Transformação e Crescimento das PME
Description: Lote 1: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03535900 – Projeto n.º 27106 – Move Next Step PME / Multissetorial 360° – Qualificação, Transformação e Crescimento das PME
Internal identifier: LOT-0001
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 80530000 Vocational training services
5.1.2.
Place of performance
Town: Viana do Castelo
Country subdivision (NUTS): Alto Minho (PT111)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 30 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 655 743,75 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 20
Criterion:
Type: Quality
Name: Qualidade
Description: Qualidade
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
Criterion:
Type: Quality
Name: Qualidade
Description: Qualidade
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução emitido à primeira solicitação.
Deadline for receipt of tenders: 18/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 90 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: A execução do contrato rege-se pelas condições previstas no Caderno de Encargos e demais peças do procedimento, incluindo a execução integrada dos serviços de formação-ação, acompanhamento, monitorização, avaliação, certificação, gestão documental, recolha de evidências e reporte. O adjudicatário deve assegurar o cumprimento das obrigações técnicas, pedagógicas, operacionais e regulamentares aplicáveis às operações cofinanciadas, incluindo proteção de dados, confidencialidade, sustentabilidade ambiental, igualdade e não discriminação, bem como disponibilizar e manter os meios humanos, técnicos e tecnológicos exigidos. A execução está ainda sujeita aos mecanismos de acompanhamento, fiscalização, aceitação dos serviços e sanções previstos no Caderno de Encargos.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Legal form that must be taken by a group of tenderers that is awarded a contract: Em caso de adjudicação a um agrupamento, os respetivos membros devem associar-se, antes da celebração do contrato, numa modalidade jurídica que assegure responsabilidade solidária, designadamente mediante consórcio externo, salvo aceitação fundamentada pela entidade adjudicante de modalidade jurídica equivalente.
Financial arrangement: O preço contratual de cada lote corresponde ao preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal, quando devido, não podendo exceder o respetivo preço-base e incluindo todos os custos necessários à integral execução do contrato. Não haverá lugar à revisão de preços, salvo alteração do contrato/decisão de aprovação por deliberação da entidade adjudicante. A faturação apenas pode ocorrer após a efetiva realização e validação das prestações, devendo as faturas ser acompanhadas dos elementos comprovativos necessários. Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 60 dias após a receção e validação das respetivas faturas, ficando condicionados à verificação da conformidade técnica, financeira e documental da prestação.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho
Information about review deadlines: Um mês
5.1.
Lot: LOT-0002
Title: Lote 2: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03541000 – Projeto n.º 27160 – TURISMO UPGRADE!
Description: Lote 2: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03541000 – Projeto n.º 27160 – TURISMO UPGRADE!
Internal identifier: LOT-0002
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 80530000 Vocational training services
5.1.2.
Place of performance
Town: Viana do Castelo
Country subdivision (NUTS): Alto Minho (PT111)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 30 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 0
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 240 003,75 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project fully or partially financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 20
Criterion:
Type: Quality
Name: Qualidade
Description: Qualidade
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
Criterion:
Type: Quality
Name: Qualidade
Description: Qualidade
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 40
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução emitido à primeira solicitação.
Deadline for receipt of tenders: 18/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 90 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: A execução do contrato rege-se pelas condições previstas no Caderno de Encargos e demais peças do procedimento, incluindo a execução integrada dos serviços de formação-ação, acompanhamento, monitorização, avaliação, certificação, gestão documental, recolha de evidências e reporte. O adjudicatário deve assegurar o cumprimento das obrigações técnicas, pedagógicas, operacionais e regulamentares aplicáveis às operações cofinanciadas, incluindo proteção de dados, confidencialidade, sustentabilidade ambiental, igualdade e não discriminação, bem como disponibilizar e manter os meios humanos, técnicos e tecnológicos exigidos. A execução está ainda sujeita aos mecanismos de acompanhamento, fiscalização, aceitação dos serviços e sanções previstos no Caderno de Encargos.
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Legal form that must be taken by a group of tenderers that is awarded a contract: Em caso de adjudicação a um agrupamento, os respetivos membros devem associar-se, antes da celebração do contrato, numa modalidade jurídica que assegure responsabilidade solidária, designadamente mediante consórcio externo, salvo aceitação fundamentada pela entidade adjudicante de modalidade jurídica equivalente.
Financial arrangement: O preço contratual de cada lote corresponde ao preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal, quando devido, não podendo exceder o respetivo preço-base e incluindo todos os custos necessários à integral execução do contrato. Não haverá lugar à revisão de preços, salvo alteração do contrato/decisão de aprovação por deliberação da entidade adjudicante. A faturação apenas pode ocorrer após a efetiva realização e validação das prestações, devendo as faturas ser acompanhadas dos elementos comprovativos necessários. Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 60 dias após a receção e validação das respetivas faturas, ficando condicionados à verificação da conformidade técnica, financeira e documental da prestação.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho
Information about review deadlines: Um mês
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho
Registration number: 504920103
Department: Técnico
Postal address: Parque de Atividades de Cerveira, 2º Pólo Zona Industrial
Town: Viana do Castelo
Postcode: 4920-013
Country subdivision (NUTS): Alto Minho (PT111)
Country: Portugal
Contact point: Técnico
Telephone: 258020455
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: e999868f-6187-432b-959d-2a6f2e1f75dc - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 21/09/2026 17:45:54 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 654336-2026
OJ S issue number: 184/2026
Publication date: 23/09/2026