1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Universidade Nova de Lisboa
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Seguro de Acidentes de Trabalho 2027 - 2029
Description: Seguro de Acidentes de Trabalho para o triénio 2027-29, para colaboradores contratados ao abrigo do código do trabalho, com descontos para a segurança social e para as seguintes Entidades Constitutivas (EC) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL): RNOVA Reitoria da UNL; SASNOVA - Serviços da Ação Social; ITQB - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier; ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública; IHMT - Instituto de Higiene e Medicina Tropical; FCT - Faculdade de Ciências e Tecnologia; FD Faculdade de Direito; SBE Faculdade de Economia. FCM Faculdade de Ciências Médicas; FCSH Faculdade de Ciências Sociais e Humanas; IMS Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação.
Procedure identifier: 40184e80-5692-4ca9-b84b-8e9aeae27922
Internal identifier: CPI/3/2026
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Conforme peças do procedimentos
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
2.1.2.
Place of performance
Town: Todas
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 1 293 192,95 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Seguro de Acidentes de Trabalho 2027 - 2029
Description: Seguro de Acidentes de Trabalho para o triénio 2027-29, para colaboradores contratados ao abrigo do código do trabalho, com descontos para a segurança social e para as seguintes Entidades Constitutivas (EC) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL): RNOVA Reitoria da UNL; SASNOVA - Serviços da Ação Social; ITQB - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier; ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública; IHMT - Instituto de Higiene e Medicina Tropical; FCT - Faculdade de Ciências e Tecnologia; FD Faculdade de Direito; SBE Faculdade de Economia. FCM Faculdade de Ciências Médicas; FCSH Faculdade de Ciências Sociais e Humanas; IMS Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação.
Internal identifier: CPI/3/2026
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: Renovável por iguais períodos, até ao limite de duas renovações, salvo denuncia expressa de qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 dias relativamente ao termo do prazo inicial ou de cada uma das suas renovações.
5.1.2.
Place of performance
Town: Todas
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1 293 192,95 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Deadline for receipt of tenders: 28/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 120 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme peças do procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme peças do procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Universidade Nova de Lisboa
Information about review deadlines: Nos termos da lei aplicável.
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Universidade Nova de Lisboa
Registration number: 501559094
Department: DCP - Divisão de Contratação Pública
Postal address: Campus de Campolide Edifício Reitoria
Town: Lisboa
Postcode: 1099-085
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: DCP - Divisão de Contratação Pública
Telephone: 213715600
Fax: 213715614
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 5aa16ba0-2f1c-4b2a-9076-7390c47eaa51 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 28/09/2026 13:09:02 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 671237-2026
OJ S issue number: 189/2026
Publication date: 30/09/2026