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1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Aquisição de Serviços de Seguros
Description: Aquisição de Serviços de Seguros
Procedure identifier: dea5b7a9-8a58-4fab-aa21-242658a3067d
Internal identifier: 284CPI26
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Nas peças do procedimento
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 3 094 447,75 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.5.
Terms of procurement
Terms of submission:
Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders: 8
Terms of contract:
Maximum number of lots for which contracts can be awarded to one tenderer: 8
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0001
Title: Seguros de Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais
Description: Seguros de Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais
Internal identifier: LOT-0001
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 365 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1 305 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
5.1.
Lot: LOT-0002
Title: Seguro Saúde
Description: Seguro Saúde
Internal identifier: LOT-0002
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 365 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 915 316,26 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
5.1.
Lot: LOT-0003
Title: Seguro de Multirriscos Industrial
Description: Seguro de Multirriscos Industrial
Internal identifier: LOT-0003
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 365 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 214 131,49 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
5.1.
Lot: LOT-0004
Title: Seguro de Responsabilidade Civil Geral/Exploração
Description: Seguro de Responsabilidade Civil Geral/Exploração
Internal identifier: LOT-0004
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 365 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 450 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
5.1.
Lot: LOT-0005
Title: Seguro de Frota Automóvel e Máquinas Cascos
Description: Seguro de Frota Automóvel e Máquinas Cascos
Internal identifier: LOT-0005
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 365 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 150 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
5.1.
Lot: LOT-0006
Title: Seguro de Responsabilidade Ambiental
Description: Seguro de Responsabilidade Ambiental
Internal identifier: LOT-0006
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 365 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 36 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
5.1.
Lot: LOT-0007
Title: Seguro de Directors & Officers
Description: Seguro de Directors & Officers
Internal identifier: LOT-0007
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 269 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 22 500,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
5.1.
Lot: LOT-0008
Title: Seguro de Responsabilidade Civil DRONE
Description: Seguro de Responsabilidade Civil DRONE
Internal identifier: LOT-0008
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 66510000 Insurance services
Options:
Description of the options: O período inicial de vigência dos contratos é de 1 (um) ano, com início às 00h00 de 01 de janeiro de 2027, exceto o Lote 7 que inicia a 7 de abril de 2027 e o Lote 8 que começa a 13 de março de 2027, produzindo efeitos até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2027. Os contratos podem ser renovados por decisão expressa da AEdP, por dois períodos adicionais de um ano, correspondentes aos anos de 2028 e 2029, se não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do período em curso, por carta registada, com aviso de receção. Os contratos poderão ter no máximo duas renovações, não podendo vigorar por um período superior a 3 (três) anos, não ultrapassando o dia 31 de dezembro de 2029.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Bonfim
Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 294 Days
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 1 500,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: Para os Lote 1 Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais e Lote 2 Seguro de Saúde, no caso de o preço contratual ser igual ou superior a 500.000,00 (quinhentos mil euros), para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% (cinco porcento) do preço contratual adjudicado, com exclusão do IVA, e será prestada por qualquer uma das formas legalmente consentidas, em conformidade com o disposto no artigo 90.º do CCP
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: Not yet known
Conditions relating to the performance of the contract: Nas peças de procedimento
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: no
Financial arrangement: Nas peças de procedimento
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Information about review deadlines: Nas peças de procedimento
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Registration number: 507718666
Department: Administrador
Postal address: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285
Town: Porto
Postcode: 4300-367
Country subdivision (NUTS): Extra-Regio NUTS 3 (PTZZZ)
Country: Portugal
Contact point: Administrador
Telephone: 225190854
Fax: 225190807
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice information
Notice identifier/version: 907dffad-14b6-4396-8cdc-e7f2bf7050c9 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 28/09/2026 12:59:02 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 672739-2026
OJ S issue number: 189/2026
Publication date: 30/09/2026