1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Secretaria-Geral da Presidência
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Description: Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas, em território regional, nacional e no estrangeiro, em regime de fornecimento contínuo, para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Procedure identifier: c1426ad1-8b1f-442b-8e2e-9b7c3935a9e6
Internal identifier: CLPQ/1/2026
Type of procedure: Restricted
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: Concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas, em território regional, nacional e no estrangeiro, em regime de fornecimento contínuo, para a Presidência do Governo Regional dos Açores, pelo prazo de execução de doze meses, podendo ser renovado por um máximo de dois períodos adicionais, cada um com a duração máxima de doze meses, pelo preço base de 235.000,00, com o valor máximo do contrato de 705.000,00 e com o CPV-63510000-7.
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 63510000 Travel agency and similar services
2.1.2.
Place of performance
Town: Ponta Delgada
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 235 000,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Description: Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas, em território regional, nacional e no estrangeiro, em regime de fornecimento contínuo, para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Internal identifier: CLPQ/1/2026
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 63510000 Travel agency and similar services
Options:
Description of the options: O contrato tem o prazo inicial de vigência com a duração máxima de doze meses, podendo ser renovado por um máximo de dois períodos adicionais, cada um com a duração máxima de doze meses, não podendo a respetiva duração total exceder três anos.
5.1.2.
Place of performance
Town: Ponta Delgada
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 12 Months
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 235 000,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Tender requirement
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Notice
Criterion: Other economic or financial requirements
Description of selection criterion: Ver artigos 11.º, 12.º e 13.º do Programa do Concurso
The criteria will be used to select the candidates to be invited for the second stage of the procedure
Information about the second stage of a two-stage procedure:
Minimum number of candidates to be invited for the second stage of the procedure: 5
The procedure will take place in successive stages. At each stage, some participants may be eliminated
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Outros
Description: Rappel sobre o volume de faturação, de acordo com o definido no artigo 29.º do Programa do Concurso
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 60
Criterion:
Type: Price
Name: Outros
Description: Taxas de serviço, de acordo com o definido no artigo 29.º do Programa do Concurso
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 25
Criterion:
Type: Price
Name: Outros
Description: Gestão de reclamações, de acordo com o definido no artigo 29.º do Programa do Concurso
Category of award weight criterion: Weight (percentage, exact)
Award criterion number: 15
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Description of the financial guarantee: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Deadline for receipt of requests to participate: 29/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas, em território regional, nacional e no estrangeiro, em regime de fornecimento contínuo, para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: no
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: De acordo com os artigos 4.º e 16.º do Caderno de Encargos
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Secretaria-Geral da Presidência
Information about review deadlines: 5 dias úteis
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Secretaria-Geral da Presidência
Registration number: 672001217
Department: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Postal address: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Town: Ponta Delgada
Postcode: 9500-152
Country subdivision (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
Country: Portugal
Contact point: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
Telephone: 296207400
Fax: 296207400
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 9f29b259-2ee9-4086-89da-1737ff1b17b0 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 29/09/2026 15:20:45 (UTC+01:00) Central European Time, Western European Summer Time
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 674392-2026
OJ S issue number: 190/2026
Publication date: 01/10/2026