5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Supplies
Main classification (cpv): 34114100 Emergency vehicles
5.1.2.
Place of performance
Town: Azambuja
Country subdivision (NUTS): Lezíria do Tejo (PT1D3)
Country: Portugal
5.1.5.
Value
Estimated value excluding VAT: 249 900,00 EUR
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): no
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 29/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 66 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: a) Fornecer o veículo florestal com as características técnicas mínimas, e bem assim, cumprir os demais requisitos constantes no presente Caderno de Encargos e dos documentos contratuais, nos termos da sua proposta e conforme as normas legais vigentes aplicáveis ao exercício da sua atividade; b)Fornecer o bem no prazo previsto no n.º 2 da Cláusula 3.ª do presente Caderno de Encargos; c)Garantir o bem objeto do presente contrato pelo prazo legal ou contratualmente previsto; 2.Constituem, ainda, obrigações do Contraente Privado: a)Comunicar antecipadamente ao Contraente Público os factos que tornem total ou parcialmente impossível o cumprimento do objeto principal do contrato a celebrar ou o cumprimento de qualquer outra das suas obriga...
Electronic invoicing: Allowed
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: 1- Pela execução das prestações objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, o Contraente Público deve pagar ao Contraente Privado o valor constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 2.-O preço referido no número um inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao Contraente Público, bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. 3.- Não haverá lugar à revisão de preços. As quantias devidas pelo Contraente Público, r, devem ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias após a receção, pelo Contraente Público, ...
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Município de Azambuja
Information about review deadlines: disposto na legislação nacional e comunitária