669255-2023 CON-0001 A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização relativa à reposição do reequilíbrio financeiro do contrato, decorrente da prorrogação do prazo do contrato em 765 (setecentos e sessenta e cinco) dias, a qual se encontra enquadrada nos termos do art.º 354.º do CCP na sua versão republicada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. A presente Apostilha tem o valor de 509.375,87 €. mod-rev 1ª APOSTILHA N.º 11001645 AO CONTRATO N.º 5010018273/DEM/2020 7983314.42 RES-0001 TEN-0001 CON-0001 LOT-0000 TEN-0001 7983314.42 no TPA-0001 LOT-0000 Proposta vencedora CON-0001 2020-04-02+01:00 5010018273 - Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1 a emular a funcionalidade do sistema nacional ATPN/CONVEL em vários troços da RFN 5010018273/DEM/2020 TEN-0001 TPA-0001 ORG-0002 39 http://www.infraestruturasdeportugal.pt ORG-0001 Infraestruturas de Portugal S.A. Praça da Portagem, Almada Almada 2809-013 PT170 PRT 503933813 +351 212879000 +351 211021839 publicar.dcl@infraestruturasdeportugal.pt https://www.alstom.com/ ORG-0002 ALSTOM FERROVIÁRIA PORTUGAL, S.A. (anteriormente designada por BOMBARDIER TRANSPORTATION PORTUGAL, S.A.) Rua Odette de Saint-Maurice, n.º 3L, Piso 0, Escritório A, Alvalade Lisboa 1700-921 PT170 PRT 500 274 371 +351 21124 8297 https://servicos.tribunais.org.pt/servicos/distribuicao-de-processos/distribuicao-ordinaria/tribunal-administrativo-de-circulo-de-lisboa ORG-0003 Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01 Lisboa 1990-097 PT170 PRT 600083152 +351 218367100 +351 211545188 lisboa.tacl@tribunais.org.pt https://op.europa.eu ORG-0000 Publications Office of the European Union Luxembourg 2417 LU000 LUX PUBL +352 29291 ted@publications.europa.eu 00739947-2024236/20242024-12-04+01:00 2.3 eforms-sdk-1.12 0765f4d8-aaa8-4538-9cb3-499b3f4fe55b 27dd5b85-7771-4d59-be7d-a792405a8cd9 2024-12-03Z 11:16:52Z 01 32014L0025 can-modif POR ORG-0001 ted-esen ORG-0000 5010018273 5010018273 Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1 a emular a funcionalidade do sistema nacional ATPN/CONVEL em vários troços da RFN Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1 works 45234115 anyw-cou PRT LOT-0000 eu-funds ORG-0001 ORG-0003 false 5010018273 5010018273 - Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1 a emular a funcionalidade do sistema nacional ATPN/CONVEL em vários troços da RFN Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1. works 45234115 anyw-cou PRT 1799 2000-01-01Z