1. Buyer
1.1.
Buyer
Official name: Águas do Centro Litoral, SA
Legal type of the buyer: Body governed by public law
Activity of the contracting authority: General public services
2. Procedure
2.1.
Procedure
Title: PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
Description: PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
Procedure identifier: f5da06b2-c25d-49c0-a4dc-d715f193df0b
Internal identifier: PRC/2026/181/DAR/CP
Type of procedure: Open
The procedure is accelerated: no
Main features of the procedure: PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
2.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 90500000 Refuse and waste related services
2.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Tocha
Country subdivision (NUTS): Região de Coimbra (PT192)
Country: Portugal
2.1.3.
Value
Estimated value excluding VAT: 220 032,00 EUR
2.1.4.
General information
Legal basis:
Directive 2014/24/EU
2.1.6.
Grounds for exclusion
Sources of grounds for exclusion: Procurement Document, European Single Procurement Document Request
5. Lot
5.1.
Lot: LOT-0000
Title: PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
Description: PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
Internal identifier: PRC/2026/181/DAR/CP
5.1.1.
Purpose
Main nature of the contract: Services
Main classification (cpv): 90500000 Refuse and waste related services
Options:
Description of the options: O prazo de vigência do presente contrato aquisição de serviços é de 1 (um) ano, podendo ser renovado automaticamente por iguais períodos de 1 (um) ano, até ao máximo de 3 (três) anos.
5.1.2.
Place of performance
Town: Freguesia de Tocha
Country subdivision (NUTS): Região de Coimbra (PT192)
Country: Portugal
5.1.3.
Estimated duration
Duration: 1 Year
5.1.4.
Renewal
Maximum renewals: 2
5.1.6.
General information
Reserved participation:
Participation is not reserved.
The names and professional qualifications of the staff assigned to perform the contract must be given: Not required
Procurement Project not financed with EU Funds.
The procurement is covered by the Government Procurement Agreement (GPA): no
This procurement is also suitable for small and medium-sized enterprises (SMEs): yes
5.1.7.
Strategic procurement
Aim of strategic procurement: Reduction of environmental impacts
Description: Ao objeto do presente procedimento aplica-se a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO 360), por força da Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2023 de 10 de fevereiro. É igualmente aplicável a Resolução de Conselho de Ministros n.º 132/2023 de 25 de outubro, designadamente a sua Parte A referente aos princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica. Pese embora não tenha sido adotado um critério de adjudicação multifator, a sustentabilidade ecológica deste procedimento é manifesta se atentarmos nas exigências definidas em sede de Caderno de Encargos, nomeadamente: Transporte dos resíduos, por entidade devidamente licenciada para o efeito e com o certificado válido; Entrega dos resíduos para tratamento em operador de gestão de resíduos devidamente licenciado para o efeito ou no destino final; (
) responsabilidade do Adjudicatário na obtenção e manutenção de todas as licenças e autorizações necessárias à execução da prestação de serviços. Em caso algum, poderá ser prestado o serviço quer de transporte quer de entrega dos resíduos em Operador de Gestão de Resíduos (OGR) se a(s) respetiva(s) Licença(s) estiver(em) caducada(s); O transporte dos resíduos deverá cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, relativamente ao transporte de mercadorias e a Portaria 145/2017, 26 de abril (
); Os resíduos serão transportados em camião ou galera estanque e com sistema de cobertura implementado, garantindo a total cobertura dos resíduos, de modo a evitar a sua dispersão ou derrame Preenchimento obrigatório de e-GAR (guia de acompanhamento de resíduos) para garantir a rastreabilidade dos movimentos dos resíduos pelas entidades oficiais.
Approach to reducing environmental impacts: Other
Green Procurement Criteria: Other Green Public Procurement criteria
5.1.8.
Accessibility criteria
Accessibility criteria for persons with disabilities are not included because the procurement is not intended for use by natural persons
5.1.9.
Selection criteria
Sources of selection criteria: Procurement Document
5.1.10.
Award criteria
Criterion:
Type: Price
Name: Preço
Description: Preço
5.1.11.
Procurement documents
Languages in which the procurement documents are officially available: Portuguese
5.1.12.
Terms of procurement
Terms of submission:
Electronic submission: Required
Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese
Electronic catalogue: Allowed
Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required
Variants: Not allowed
Deadline for receipt of tenders: 27/11/2026 18:00:59 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Duration during which the tender must remain valid: 90 Days
Terms of contract:
The execution of the contract must be performed within the framework of sheltered employment programmes: No
Conditions relating to the performance of the contract: Conforme peças do procedimento.
Electronic invoicing: Required
Electronic ordering will be used: yes
Electronic payment will be used: yes
Financial arrangement: Conforme peças do procedimento.
5.1.15.
Techniques
Framework agreement:
No framework agreement
Information about the dynamic purchasing system:
No dynamic purchase system
5.1.16.
Further information, mediation and review
Review organisation: Águas do Centro Litoral, SA
Information about review deadlines: Conforme peças do procedimento.
8. Organisations
8.1.
ORG-0001
Official name: Águas do Centro Litoral, SA
Registration number: 513606181
Department: Águas do Centro Litoral, S.A.
Postal address: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Town: Coimbra
Postcode: 3030-410
Country subdivision (NUTS): Região de Coimbra (PT192)
Country: Portugal
Contact point: Águas do Centro Litoral, S.A.
Telephone: 239980900
Fax: 239980949
Roles of this organisation:
Buyer
Review organisation
8.1.
ORG-0002
Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Registration number: 500792887
Department: Unidade do Diário da República
Postal address: Avenida António José de Almeida
Town: Lisboa
Postcode: 1000-042
Country subdivision (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
Country: Portugal
Contact point: Ponto de contacto
Telephone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Roles of this organisation:
TED eSender
Notice identifier/version: 0c8758ab-3782-45d2-81c7-408b1e8697b7 - 01
Form type: Competition
Notice type: Contract or concession notice – standard regime
Notice subtype: 16
Notice dispatch date: 28/10/2026 12:24:55 (UTC+00:00) Western European Time, GMT
Languages in which this notice is officially available: Portuguese
Notice publication number: 754918-2026
OJ S issue number: 211/2026
Publication date: 30/10/2026