529795-2026 - Modificación de contrato
Portugal – Trabajos de construcción de inmuebles – PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
OJ S 146/2026 31/07/2026
Anuncio de modificación de contrato
1. Comprador
1.1.
Comprador
Denominación oficial: Construção Pública E.P.E.
Correo electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2. Procedimiento
2.1.
Procedimiento
Título: PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Descripción: Empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Identificador del procedimiento: 5aac7528-3037-4c88-bcea-1e49f06fe59a
Identificador interno: PE_21013_CIE
2.1.1.
Finalidad
Clasificación principal (cpv): 45210000 Trabajos de construcción de inmuebles
2.1.4.
Información general
Base jurídica: 
Directiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Descripción: Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
5.1.1.
Finalidad
Clasificación principal (cpv): 45210000 Trabajos de construcción de inmuebles
5.1.2.
Lugar de ejecución
Subdivisión del país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.6.
Información general
Proyecto de contratación pública no financiado con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco: 
Ningún acuerdo marco
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: Construção Pública E.P.E.
6. Resultados
Valor de todos los contratos adjudicados en este aviso: 12 748 129,09 EUR
6.1.
Resultados: identificador de lotes: LOT-0000
6.1.2.
Información de los ganadores
Ganador: 
Denominación oficial: Teixeira, Pinto & Soares, S. A.
Oferta: 
Identificador de la oferta: TEN-0001
Identificador del lote o el grupo de lotes: LOT-0000
Valor de la licitación: 12 748 129,09 EUR
Subcontratación: No
Información del contrato: 
Identificador del contrato: 21/3928/CA/C
Título: PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Fecha de celebración del contrato: 29/07/2021
7. Modificaciones
7.1.
Modificaciones
Identificador del aviso de adjudicación de contrato anterior: 393000-2021
Identificador del contrato modificado: 21/3928/CA/C
Motivos de la modificación: Necesidad de obras, servicios o suministros adicionales por parte del contratista original.
Descripción: Trabalhos Complementares – regime especial do art.º 370.º do CCP
7.1.1.
Modificación
Descripción de las modificaciones: 1.º Aditamento ao 16.º Adicional - O 16.º Adicional contempla, entre outras, a Ordem de Execução n.º 313-OE-058-EOD - Pavimento da Sala TIC (sala 2.46) no valor de 3.558,49€ emitida em 27/08/2024. Na sequência da inviabilidade técnica de execução dos trabalhos conforme previsto no artigo 7.3.1.6.3.2.2.1 [2.2] e correspondente emissão da Ordem de Execução 313-OE-109-EON, identificou-se a necessidade de proceder assim à revisão da Ordem de Execução 313-OE-058-EOD, concretamente no que respeita ao referido artigo 7.3.1.6.3.2.2.1 [2.2]. Os trabalhos a executar permanecem os constantes da contraproposta anteriormente apresentada, sendo apenas necessária a substituição do artigo 7.3.1.6.3.2.2.1 [2.2] pelo artigo 7.3.1.6.3.2.2.1 [4.4], mantendo-se inalterados todos os restantes pressupostos e condições. A revisão à Ordem de Execução n.º 313-OE-058-EOD não altera o valor dos trabalhos que integram a Ordem de Execução, tendo a referida revisão à ordem de execução sido emitida em 20/02/2026. Valor contratual total atualizado antes das alterações – 13.418.056,71 € Valor total do contrato após as modificações – 13.418.056,71 €
8. Organizaciones
8.1.
ORG-0001
Denominación oficial: Construção Pública E.P.E.
Número de registro: 508069645
Dirección postal: Avenida Infante Santo n.º 2
Localidad: Lisboa
Código postal: 1350-178
Subdivisión del país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Correo electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
Teléfono: +351 213944710
Dirección de internet: https://www.saphetygov.pt
Funciones de esta organización: 
Comprador
Organización encargada de los procedimientos de recurso
8.1.
ORG-0002
Denominación oficial: Teixeira, Pinto & Soares, S. A.
Número de registro: 503864960
Localidad: Amarante
Código postal: 4600-758
Subdivisión del país (NUTS): Tâmega e Sousa (PT11C)
País: Portugal
Funciones de esta organización: 
Licitador
Ganador de estos lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0000
Denominación oficial: Publications Office of the European Union
Número de registro: PUBL
Localidad: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisión del país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Correo electrónico: ted@publications.europa.eu
Teléfono: +352 29291
Dirección de internet: https://op.europa.eu
Funciones de esta organización: 
TED eSender
Información del anuncio
Identificador/versión del anuncio: 96042b43-aa1e-424a-a6e8-fe2c72485a8e  -  01
Tipo de formulario: Modificación de contrato
Tipo de anuncio: Anuncio de modificación de contrato
Subtipo de anuncio: 38
Fecha de envío del anuncio: 29/07/2026 14:29:31 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Lenguas en las que este anuncio está disponible oficialmente: portugués
Número de publicación del anuncio: 529795-2026
Número de la edición del DO S: 146/2026
Fecha de publicación: 31/07/2026