1. Comprador
1.1.
Comprador
Denominación oficial: Construção Pública E.P.E.
2. Procedimiento
2.1.
Procedimiento
Título: PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Descripción: Empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Identificador del procedimiento: 5aac7528-3037-4c88-bcea-1e49f06fe59a
Identificador interno: PE_21013_CIE
2.1.1.
Finalidad
Clasificación principal (cpv): 45210000 Trabajos de construcción de inmuebles
2.1.4.
Información general
Base jurídica:
Directiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Descripción: Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
5.1.1.
Finalidad
Clasificación principal (cpv): 45210000 Trabajos de construcción de inmuebles
5.1.2.
Lugar de ejecución
País: Portugal
5.1.6.
Información general
Proyecto de contratación pública no financiado con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco:
Ningún acuerdo marco
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: Construção Pública E.P.E.
6. Resultados
Valor de todos los contratos adjudicados en este aviso: 12 748 129,09 EUR
6.1.
Resultados: identificador de lotes: LOT-0000
6.1.2.
Información de los ganadores
Ganador:
Denominación oficial: Teixeira, Pinto & Soares, S. A.
Oferta:
Identificador de la oferta: TEN-0001
Identificador del lote o el grupo de lotes: LOT-0000
Valor de la licitación: 12 748 129,09 EUR
Información del contrato:
Identificador del contrato: 21/3928/CA/C
Título: PE_21013_CIE - Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa
Fecha de celebración del contrato: 29/07/2021
7. Modificaciones
7.1.
Modificaciones
Identificador del aviso de adjudicación de contrato anterior: 393000-2021
Identificador del contrato modificado: 21/3928/CA/C
Motivos de la modificación: Necesidad de obras, servicios o suministros adicionales por parte del contratista original.
Descripción: Trabalhos Complementares – regime especial do art.º 370.º do CCP e Trabalhos a menos - artigo 379.º do CCP
7.1.1.
Modificación
Descripción de las modificaciones: 29.ª Adicional ao contrato - Durante a execução da obra, foram detetados, ao abrigo do disposto no art.º 370.º e seguintes do CCP, nos termos da redação do DL n.º 111-B/2017, trabalhos complementares que resultam de circunstâncias não previstas, os quais foram objeto de apreciação por parte da Fiscalização e do Dono de Obra, constantes das Ordens de Execução n.ºs 313-OE-133-EOD, 313-OE-134-EOD, 313-OE-137-EOD e 313-OE-138-EOD e ainda detetados e ordenados trabalhos complementares no escrupuloso cumprimento do n.º 2 e 4 do artigo 370.º do CCP nos termos da redação da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, os quais foram objeto de apreciação por parte da Fiscalização e da Construção Pública, E.P.E., constantes das Ordens de Execução n.º 313-OE-132-EON. Acresce que, no decorrer da execução da obra, verificou-se como necessária a realização de trabalhos complementares cuja espécie ou quantidade não está prevista no contrato, e que não têm por finalidade o suprimento de erros e omissões, constantes da ordem de execução n.ºs 313-OE-136-TRM, no cumprimento do n.º 2 e 4 do artigo 370.º do CCP, nos termos da redação da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio.Verificou-se ainda a necessidade de supressão de trabalhos constantes da ordem de execução n.º 313-OE-135-SUT, nos termos do artigo 379.º do CCP. Valor contratual total atualizado antes das alterações – 13.407.027,82€ Valor total do contrato após as modificações – 13.418.056,71 €
8. Organizaciones
8.1.
ORG-0001
Denominación oficial: Construção Pública E.P.E.
Número de registro: 1350-178
Dirección postal: Avenida Infante Santo n.º 2
Localidad: Lisboa
Código postal: 1350-178
Subdivisión del país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Teléfono: +351 213944710
Funciones de esta organización:
Comprador
Organización encargada de los procedimientos de recurso
8.1.
ORG-0002
Denominación oficial: Teixeira, Pinto & Soares, S. A.
Número de registro: 503864960
Localidad: Amarante
Código postal: 4600-758
Subdivisión del país (NUTS): Tâmega e Sousa (PT11C)
País: Portugal
Funciones de esta organización:
Licitador
Ganador de estos lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0000
Denominación oficial: Publications Office of the European Union
Número de registro: PUBL
Localidad: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisión del país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Teléfono: +352 29291
Funciones de esta organización:
TED eSender
Identificador/versión del anuncio: 2d4284e9-4b92-4604-a5b1-7979050f0d38 - 01
Tipo de formulario: Modificación de contrato
Tipo de anuncio: Anuncio de modificación de contrato
Subtipo de anuncio: 38
Fecha de envío del anuncio: 29/07/2026 14:22:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Lenguas en las que este anuncio está disponible oficialmente: portugués
Número de publicación del anuncio: 530763-2026
Número de la edición del DO S: 146/2026
Fecha de publicación: 31/07/2026