1. Comprador
1.1.
Comprador
Denominación oficial: Águas de Gaia, EM, SA
Naturaleza jurídica del comprador: Organismo de Derecho público
Actividad del poder adjudicador: Servicios públicos generales
2. Procedimiento
2.1.
Procedimiento
Título: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Biorresíduos
Descripción: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Biorresíduos
Identificador del procedimiento: b1db033b-3a47-4ee3-8357-79c4e96e1b7a
Identificador interno: Concurso Público 15-B1/2026
Tipo de procedimiento: Abierto
El procedimiento está acelerado: no
Principales características del procedimiento: 1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para o Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Biorresíduos, correspondente ao CPV Principal 34928480-6 Contentores e baldes para o lixo e resíduos, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, repartido por: Lote 1: Fornecimento de Abrigos para contentores de Biorresíduos Lote 2: Fornecimento de contentores de 360 litros, 240 litros e de 120 litros com identificador eletrónico (TAG RFID) Lote 3: Fornecimento de contentores de 7 litros 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 15-B1/2026 1.3. O procedimento em causa tem por objetivo a aquisição de contentorização no âmbito da implementação do Projeto de Recolha Seletiva de Biorresíduos em Vila Nova de Gaia, no âmbito da candidatura ao Programa NORTE 2030-2024-27 | Código de operação NORTE2030-FEDER-01900700 - Recolha Seletiva de Biorresíduos em Vila Nova de Gaia para instalação no concelho de Vila Nova de Gaia de acordo com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I do Caderno de Encargos. 1.4 O procedimento de formação de contrato, cujo preço base total será de 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 20.º e, bem assim, nos termos do artigo 437.º, ambos do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP), sucessivamente alterado. 4. PREÇO BASE 4.1. Para efeitos do presente procedimento, nos termos do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, considera-se como preço base total a quantia de 1.615.000,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, sendo este os montantes máximos que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar por todas as prestações que constituem objeto do presente procedimento, correspondente à soma dos seguintes preços base: Lote 1: Preço Base 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil euros) relativo ao Fornecimento de Abrigos para contentores de Biorresíduos; Lote 2: Preço Base 280.000,00 (duzentos e oitenta mil euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 360 litros, 240 litros e de 120 litros com identificador eletrónico (TAG RFID); Lote 3: Preço Base 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 7 litros. 4.2. O preço indicado no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas inerentes ao objeto do contrato, designadamente outras despesas associadas ao fornecimento dos bens contratualizados. 4.3. As propostas serão excluídas se apresentarem um preço global superior ao estabelecido no número 1 do presente artigo. 4.4. Os preços constantes da proposta não incluem IVA e devem ser indicados em euros, por extenso e em algarismos, com o máximo de duas casas decimais. 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 5.1. O contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua outorga de acordo com os seguintes prazos de execução contratual nos quais todos os contentores serão entregues: - Lote 1 180 (cento e oitenta) dias; - Lote 2 180 (cento e oitenta) dias; - Lote 3 180 (cento e oitenta) dias. 5.2. O disposto no número anterior não prejudica todas as obrigações que devam perdurar para além da cessação do contrato. 5.3. Sem prejuízo do prazo previsto anteriormente e independentemente da possibilidade de resolução e/ou aplicação de sanções pela mora, o contrato mantém-se em vigor até à entrega dos bens objeto do contrato em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei. 5.4. O contrato entra em vigor e produz efeitos nos termos das normas relativas à Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, sendo que os encargos e despesas resultantes dos emolumentos pelo visto do Tribunal de Contas, correm por conta do adjudicatário.
2.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Suministros
Clasificación principal (cpv): 34928480 Contenedores y cubos de residuos y basura
2.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Vila Nova de Gaia
Subdivisión del país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 1 615 000,00 EUR
2.1.4.
Información general
Base jurídica:
Directiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación:
Número máximo de lotes a los que un licitador puede presentar ofertas: 3
Condiciones del contrato:
Número máximo de lotes por los que se pueden adjudicar contratos a un solo licitador: 3
2.1.6.
Motivos de exclusión
Fuentes de los motivos de exclusión: Documento de contratación, Solicitud de documento europeo único de contratación
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote 1: Fornecimento de Abrigos para contentores de Biorresíduos
Descripción: Lote 1: Fornecimento de Abrigos para contentores de Biorresíduos
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Suministros
Clasificación principal (cpv): 34928480 Contenedores y cubos de residuos y basura
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Vila Nova de Gaia
Subdivisión del país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Duración: 180 Días
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 1 110 000,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada:
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: No se requiere
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): sí
5.1.7.
Contratación estratégica
Objetivo de la contratación estratégica: Reducción de los impactos ambientales
Descripción: Aquisição de Equipamentos de Contentorização de Biorresíduos
Enfoque para reducir el impacto ambiental: Protección y recuperación de la biodiversidad y los ecosistemas, Otros, Prevención y control de la contaminación
Contratación ecológica: criterios: Criterios de contratación pública ecológica de la UE
Contratación ecológica: criterios: Criterios de contratación pública ecológica nacionales
5.1.8.
Criterios de accesibilidad
No se incluyen criterios de accesibilidad para las personas con discapacidad porque la contratación no está destinada a ser utilizada por personas físicas
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio:
Tipo: Precio
Nombre: Preço
Descripción: Preço
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación:
Presentación electrónica: Obligatoria
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: No autorizada
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Descripción de la garantía financiera: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Plazo de recepción de ofertas: 18/09/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 90 Días
Condiciones del contrato:
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: Nos termos descritos nas peças do procedimento
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: no
Estructura financiera: Nos termos descritos nas peças do procedimento
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco:
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición:
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: Águas de Gaia, EM, SA
Información sobre los plazos de revisión: De acordo com os prazos legalmente estabelecidos
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote 2: Fornecimento de contentores de 360 litros, 240 litros e de 120 litros com identificador eletrónico (TAG RFID)
Descripción: Lote 2: Fornecimento de contentores de 360 litros, 240 litros e de 120 litros com identificador eletrónico (TAG RFID)
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Suministros
Clasificación principal (cpv): 34928480 Contenedores y cubos de residuos y basura
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Vila Nova de Gaia
Subdivisión del país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Duración: 180 Días
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 280 000,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada:
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: No se requiere
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): sí
5.1.7.
Contratación estratégica
Objetivo de la contratación estratégica: Reducción de los impactos ambientales
Descripción: Aquisição de Equipamentos de Contentorização de Biorresíduos
Enfoque para reducir el impacto ambiental: Protección y recuperación de la biodiversidad y los ecosistemas, Otros, Prevención y control de la contaminación
Contratación ecológica: criterios: Criterios de contratación pública ecológica de la UE
Contratación ecológica: criterios: Criterios de contratación pública ecológica nacionales
5.1.8.
Criterios de accesibilidad
No se incluyen criterios de accesibilidad para las personas con discapacidad porque la contratación no está destinada a ser utilizada por personas físicas
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio:
Tipo: Precio
Nombre: Preço
Descripción: Preço
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación:
Presentación electrónica: Obligatoria
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: No autorizada
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Descripción de la garantía financiera: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Plazo de recepción de ofertas: 18/09/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 90 Días
Condiciones del contrato:
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: Nos termos descritos nas peças do procedimento
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: no
Estructura financiera: Nos termos descritos nas peças do procedimento
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco:
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición:
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: Águas de Gaia, EM, SA
Información sobre los plazos de revisión: De acordo com os prazos legalmente estabelecidos
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Lote 3: Fornecimento de contentores de 7 litros
Descripción: Lote 3: Fornecimento de contentores de 7 litros
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Suministros
Clasificación principal (cpv): 34928480 Contenedores y cubos de residuos y basura
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Vila Nova de Gaia
Subdivisión del país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Duración: 180 Días
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 225 000,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada:
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: No se requiere
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): sí
5.1.7.
Contratación estratégica
Objetivo de la contratación estratégica: Reducción de los impactos ambientales
Descripción: Aquisição de Equipamentos de Contentorização de Biorresíduos
Enfoque para reducir el impacto ambiental: Protección y recuperación de la biodiversidad y los ecosistemas, Otros, Prevención y control de la contaminación
Contratación ecológica: criterios: Criterios de contratación pública ecológica de la UE
Contratación ecológica: criterios: Criterios de contratación pública ecológica nacionales
5.1.8.
Criterios de accesibilidad
No se incluyen criterios de accesibilidad para las personas con discapacidad porque la contratación no está destinada a ser utilizada por personas físicas
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio:
Tipo: Precio
Nombre: Preço
Descripción: Preço
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación:
Presentación electrónica: Obligatoria
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: No autorizada
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Descripción de la garantía financiera: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Plazo de recepción de ofertas: 18/09/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 90 Días
Condiciones del contrato:
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: Nos termos descritos nas peças do procedimento
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: no
Estructura financiera: Nos termos descritos nas peças do procedimento
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco:
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición:
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: Águas de Gaia, EM, SA
Información sobre los plazos de revisión: De acordo com os prazos legalmente estabelecidos
8. Organizaciones
8.1.
ORG-0001
Denominación oficial: Águas de Gaia, EM, SA
Número de registro: 504763202
Departamento: GJ-CP
Dirección postal: Rua 14 de Outubro, 287
Localidad: Vila Nova de Gaia
Código postal: 4430-050
Subdivisión del país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
Punto de contacto: GJ-CP
Teléfono: 223770462
Fax: 223796369
Funciones de esta organización:
Comprador
Organización encargada de los procedimientos de recurso
8.1.
ORG-0002
Denominación oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registro: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Dirección postal: Avenida António José de Almeida
Localidad: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisión del país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Punto de contacto: Ponto de contacto
Teléfono: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funciones de esta organización:
TED eSender
Identificador/versión del anuncio: b16901de-dd2a-49eb-ace3-c4f228e7b017 - 01
Tipo de formulario: Licitación
Tipo de anuncio: Anuncio de contrato o de concesión. Régimen normal
Subtipo de anuncio: 16
Fecha de envío del anuncio: 19/08/2026 14:25:25 (UTC+01:00) Hora de Europa Central, hora de verano de Europa Occidental
Lenguas en las que este anuncio está disponible oficialmente: portugués
Número de publicación del anuncio: 580172-2026
Número de la edición del DO S: 161/2026
Fecha de publicación: 21/08/2026