1. Comprador
1.1.
Comprador
Denominación oficial: Município de Lamego
Naturaleza jurídica del comprador: Organismo de Derecho público
Actividad del poder adjudicador: Servicios públicos generales
2. Procedimiento
2.1.
Procedimiento
Título: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES NO CONCELHO DE LAMEGO
Descripción: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES NO CONCELHO DE LAMEGO
Identificador del procedimiento: ab0773b3-9e17-4df3-bf99-fde6c52b9be4
Identificador interno: CP/DFP/025/2026
Tipo de procedimiento: Abierto
El procedimiento está acelerado: no
Principales características del procedimiento: O presente procedimento corresponde a um concurso público internacional, destinado à formação de contrato de prestação de serviços para a manutenção e conservação dos espaços verdes do Concelho de Lamego, abrangendo diversas áreas verdes, jardins públicos, zonas ajardinadas, taludes, rotundas e outros espaços verdes urbanos sob gestão municipal. O contrato compreende, designadamente, a execução de trabalhos regulares e sazonais de manutenção de espaços verdes, incluindo operações de corte e manutenção de relvados, poda e manutenção de árvores e arbustos, plantação de espécies vegetais, controlo de infestantes, fertilização, rega, limpeza de resíduos vegetais e demais operações necessárias à adequada conservação dos espaços verdes. A adjudicação será efetuada de acordo com o critério de: monofator, critério do preço mais baixo As regras completas aplicáveis ao procedimento encontram-se definidas no Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos, documentos que integram as peças do procedimento e que se encontram disponíveis para consulta na plataforma eletrónica utilizada pelo Município de Lamego: www.acingov.pt.
2.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 77310000 Servicios de plantación y mantenimiento de zonas verdes
2.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Lamego
Subdivisión del país (NUTS): Douro (PT11D)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 1 966 325,00 EUR
2.1.4.
Información general
Base jurídica:
Directiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusión
Fuentes de los motivos de exclusión: Documento de contratación, Solicitud de documento europeo único de contratación
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES NO CONCELHO DE LAMEGO
Descripción: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES NO CONCELHO DE LAMEGO
Identificador interno: CP/DFP/025/2026
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 77310000 Servicios de plantación y mantenimiento de zonas verdes
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Lamego
Subdivisión del país (NUTS): Douro (PT11D)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Duración: 36 Meses
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 1 966 325,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada:
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: No se requiere
Proyecto de contratación pública no financiado con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): sí
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio:
Tipo: Precio
Nombre: Preço
Descripción: Preço
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación:
Presentación electrónica: Obligatoria
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: No autorizada
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Descripción de la garantía financiera: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Plazo de recepción de ofertas: 02/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 120 Días
Condiciones del contrato:
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: A execução do contrato compreende a prestação regular de serviços de manutenção de espaços verdes nas áreas identificadas nas peças do procedimento, de acordo com as especificações técnicas e periodicidades estabelecidas no caderno de encargos. O adjudicatário deverá assegurar os meios humanos, técnicos e materiais necessários à adequada execução dos serviços, garantindo o cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria laboral, ambiental e de segurança no trabalho. Os serviços serão prestados de forma contínua durante o período de vigência do contrato, podendo incluir intervenções regulares e operações sazonais. O pagamento será efetuado de acordo com as condições previstas no contrato e no caderno de encargos, mediante verificaç...
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: sí
Estructura financiera: As condições de pagamento do encargo mensal da prestação de serviços deverão respeitar os requisitos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. O fornecedor deve proceder à emissão das faturas em formato eletrónico (EDI), se tal lhe for aplicável, decorrente da aplicação e cumprimento da legislação em vigor para a implementação da faturação eletrónica nos termos do CCP e demais legislação em vigor. O Município de Lamego selecionou a empresa YET - Your Electronic Transactions, Lda., para o fornecimento da solução de tratamento de faturas eletrónicas.
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco:
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición:
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: Município de Lamego
Información sobre los plazos de revisión: Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º do CCP, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas, ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas à Câmara Municipal de Lamego no prazo de 5 (cinco) dias a contar da respetiva notificação.
8. Organizaciones
8.1.
ORG-0001
Denominación oficial: Município de Lamego
Número de registro: 506572218
Departamento: Divisão de Finanças e Património/Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública/Mónica Isabel Lamelas Gonçalves
Dirección postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Localidad: Lamego
Código postal: 5100-150
Subdivisión del país (NUTS): Douro (PT11D)
País: Portugal
Punto de contacto: Divisão de Finanças e Património/Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública/Mónica Isabel Lamelas Gonçalves
Teléfono: 254609600
Fax: 254609600
Funciones de esta organización:
Comprador
Organización encargada de los procedimientos de recurso
8.1.
ORG-0002
Denominación oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registro: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Dirección postal: Avenida António José de Almeida
Localidad: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisión del país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Punto de contacto: Ponto de contacto
Teléfono: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funciones de esta organización:
TED eSender
Identificador/versión del anuncio: fc3bc21c-2964-44b2-bdd4-bd75f96cb37d - 01
Tipo de formulario: Licitación
Tipo de anuncio: Anuncio de contrato o de concesión. Régimen normal
Subtipo de anuncio: 16
Fecha de envío del anuncio: 02/09/2026 08:38:25 (UTC+01:00) Hora de Europa Central, hora de verano de Europa Occidental
Lenguas en las que este anuncio está disponible oficialmente: portugués
Número de publicación del anuncio: 611377-2026
Número de la edición del DO S: 171/2026
Fecha de publicación: 04/09/2026