721827-2026 - Licitación
Portugal – Servicios de formación profesional – Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços especializados de Formação-Ação para PME, no âmbito da operação IMPULSO PME – Qualificação para a Transformação e Crescimento (Projeto N.º 26736 / COMPETE2030-FSE+-03456400), cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), através do Programa COMPETE 2030 (Aviso COMPETE2030-2025-7).
OJ S 202/2026 19/10/2026
Anuncio de contrato o de concesión. Régimen normal
Servicios
1. Comprador
1.1.
Comprador
Denominación oficial: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
Correo electrónico: geral@institutodeformacao.com
Naturaleza jurídica del comprador: Organismo de Derecho público
Actividad del poder adjudicador: Servicios públicos generales
2. Procedimiento
2.1.
Procedimiento
Título: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços especializados de Formação-Ação para PME, no âmbito da operação IMPULSO PME – Qualificação para a Transformação e Crescimento (Projeto N.º 26736 / COMPETE2030-FSE+-03456400), cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), através do Programa COMPETE 2030 (Aviso COMPETE2030-2025-7).
Descripción: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços especializados de Formação-Ação para PME, compreendendo ações de diagnóstico organizacional, formação e consultoria em contexto empresarial, no âmbito da operação COMPETE2030-FSE+-03456400 cofinanciada pelo Programa COMPETE 2030.
Identificador del procedimiento: 81f66b00-3e36-4789-b045-279a2484b6c1
Identificador interno: 2/2026
Tipo de procedimiento: Abierto
El procedimiento está acelerado: no
Principales características del procedimiento: Procedimento de Concurso Público de fase única (com publicidade internacional) nos termos do Código dos Contratos Públicos português (Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 177/2026), destinado à aquisição de serviços especializados de Formação-Ação para PME no âmbito da operação cofinanciada IMPULSO PME – Qualificação para a Transformação e Crescimento (Projeto N.º 26736 / COMPETE2030-FSE+-03456400, enquadrada no Aviso COMPETE2030-2025-7). Principais Características do Procedimento: Estrutura: Dividido em 5 Lotes autónomos, abrangendo um universo global de 150 PME (122 PME identificadas + 28 PME a identificar/mobilizar): Lote 1 – Critérios ESG: 48 PME (43 identificadas + 5 a identificar); Lote 2 – Digitalização e Transição Digital: 40 PME (34 identificadas + 6 a identificar); Lote 3 – Inovação Organizacional: 25 PME (17 identificadas + 8 a identificar); Lote 4 – Eficiência Energética e Descarbonização: 20 PME (13 identificadas + 7 a identificar); Lote 5 – Competitividade e Gestão Estratégica: 17 PME (15 identificadas + 2 a identificar). (Nota: Aplica-se a regra de limitação de adjudicação de no máximo 1 Lote por concorrente, nos termos do artigo 46.º-A do CCP). Fases do Processo: Submissão de propostas em fase única; avaliação e ordenação pelo Júri; relatório preliminar e audiência prévia dos concorrentes; relatório final e decisão de adjudicação; apresentação de documentos de habilitação; e celebração do contrato. Critério de Adjudicação: Proposta mais vantajosa (modalidade multifator baseada exclusivamente na qualidade técnica), assente no Fator A — Metodologia de Intervenção e Acompanhamento (40%) e no Fator B — Equipa Técnica e Histórico de Intervenção (60%). Os preços unitários são fixos (€ 30,00/h para Formação em sala e € 50,00/h para Formação on-the-job), não havendo leilão eletrónico nem concorrência no preço. Acesso às Regras e Documentação Completa: O Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e todos os anexos encontram-se disponíveis para consulta e descarregamento direto, livre, integral e gratuito na plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov (www.acingov.pt).
2.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 80530000 Servicios de formación profesional
2.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Freguesia de Braga (São Vítor)
Subdivisión del país (NUTS): Cávado (PT112)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 1 512 062,50 EUR
2.1.4.
Información general
Base jurídica: 
Directiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación: 
Número máximo de lotes a los que un licitador puede presentar ofertas: 5
Condiciones del contrato: 
Número máximo de lotes por los que se pueden adjudicar contratos a un solo licitador: 1
2.1.6.
Motivos de exclusión
Fuentes de los motivos de exclusión: Documento de contratación, Solicitud de documento europeo único de contratación
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática dos Critérios ESG, Sustentabilidade e Responsabilidade Social, destinados a um universo de 48 PME (43 PME pré-identificadas e 5 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Descripción: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática dos Critérios ESG, Sustentabilidade e Responsabilidade Social, destinados a um universo de 48 PME (43 PME pré-identificadas e 5 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 80530000 Servicios de formación profesional
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Freguesia de Braga (São Vítor)
Subdivisión del país (NUTS): Cávado (PT112)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Fecha de inicio: 18/01/2027
Fecha de finalización de la duración: 13/09/2028
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 496 437,50 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada: 
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: Requisito en oferta
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): no
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Qualidade
Descripción: Qualidade
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 40
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Descripción: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 60
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
Dirección de los pliegos de contratación: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDc5Ng
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación: 
Presentación electrónica: Obligatoria
Dirección para la presentación: https://www.acingov.pt
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: Permitida
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Plazo de recepción de ofertas: 15/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 66 Días
Condiciones del contrato: 
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: sí
Estructura financiera: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco: 
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición: 
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
Información sobre los plazos de revisión: Nos termos do artigo 270.º do CCP, o prazo para interposição de recurso administrativo é de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão.
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Digitalização, Automação e Transição Digital, destinados a um universo de 40 PME (34 PME pré-identificadas e 6 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Descripción: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Digitalização, Automação e Transição Digital, destinados a um universo de 40 PME (34 PME pré-identificadas e 6 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 80530000 Servicios de formación profesional
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Freguesia de Braga (São Vítor)
Subdivisión del país (NUTS): Cávado (PT112)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Fecha de inicio: 18/01/2027
Fecha de finalización de la duración: 13/09/2028
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 375 375,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada: 
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: Requisito en oferta
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): no
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Qualidade
Descripción: Qualidade
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 40
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Descripción: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 60
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
Dirección de los pliegos de contratación: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDc5Ng
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación: 
Presentación electrónica: Obligatoria
Dirección para la presentación: https://www.acingov.pt
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: Permitida
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Plazo de recepción de ofertas: 15/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 66 Días
Condiciones del contrato: 
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: sí
Estructura financiera: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco: 
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición: 
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
Información sobre los plazos de revisión: Nos termos do artigo 270.º do CCP, o prazo para interposição de recurso administrativo é de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão.
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Inovação Organizacional, Gestão da Mudança e Otimização de Processos, destinados a um universo de 25 PME (17 PME pré-identificadas e 8 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Descripción: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Inovação Organizacional, Gestão da Mudança e Otimização de Processos, destinados a um universo de 25 PME (17 PME pré-identificadas e 8 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 80530000 Servicios de formación profesional
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Freguesia de Braga (São Vítor)
Subdivisión del país (NUTS): Cávado (PT112)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Fecha de inicio: 18/01/2027
Fecha de finalización de la duración: 13/09/2028
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 273 000,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada: 
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: Requisito en oferta
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): no
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Qualidade
Descripción: Qualidade
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 40
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Descripción: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 60
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
Dirección de los pliegos de contratación: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDc5Ng
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación: 
Presentación electrónica: Obligatoria
Dirección para la presentación: https://www.acingov.pt
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: Permitida
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Plazo de recepción de ofertas: 15/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 66 Días
Condiciones del contrato: 
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: sí
Estructura financiera: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco: 
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición: 
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
Información sobre los plazos de revisión: Nos termos do artigo 270.º do CCP, o prazo para interposição de recurso administrativo é de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão.
5.1.
Lote: LOT-0004
Título: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Eficiência Energética, Descarbonização e Economia Circular, destinados a um universo de 20 PME (13 PME pré-identificadas e 7 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Descripción: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Eficiência Energética, Descarbonização e Economia Circular, destinados a um universo de 20 PME (13 PME pré-identificadas e 7 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Identificador interno: LOT-0004
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 80530000 Servicios de formación profesional
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Freguesia de Braga (São Vítor)
Subdivisión del país (NUTS): Cávado (PT112)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Fecha de inicio: 18/01/2027
Fecha de finalización de la duración: 13/09/2028
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 216 125,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada: 
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: Requisito en oferta
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): no
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Qualidade
Descripción: Qualidade
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 40
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Descripción: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 60
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
Dirección de los pliegos de contratación: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDc5Ng
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación: 
Presentación electrónica: Obligatoria
Dirección para la presentación: https://www.acingov.pt
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: Permitida
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Plazo de recepción de ofertas: 15/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 66 Días
Condiciones del contrato: 
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: sí
Estructura financiera: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco: 
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición: 
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
Información sobre los plazos de revisión: Nos termos do artigo 270.º do CCP, o prazo para interposição de recurso administrativo é de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão.
5.1.
Lote: LOT-0005
Título: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Competitividade, Planeamento Estratégico e Gestão Empresarial, destinados a um universo de 17 PME (15 PME pré-identificadas e 2 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Descripción: Prestação de serviços de diagnóstico organizacional, formação on the job (consultoria especializada) e formação em sala na área temática da Competitividade, Planeamento Estratégico e Gestão Empresarial, destinados a um universo de 17 PME (15 PME pré-identificadas e 2 PME a identificar/mobilizar no terreno).
Identificador interno: LOT-0005
5.1.1.
Finalidad
Naturaleza del contrato: Servicios
Clasificación principal (cpv): 80530000 Servicios de formación profesional
5.1.2.
Lugar de ejecución
Localidad: Freguesia de Braga (São Vítor)
Subdivisión del país (NUTS): Cávado (PT112)
País: Portugal
5.1.3.
Duración estimada
Fecha de inicio: 18/01/2027
Fecha de finalización de la duración: 13/09/2028
5.1.4.
Renovación
Número máximo de renovaciones: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, IVA excluido: 151 125,00 EUR
5.1.6.
Información general
Participación reservada: 
La participación no está reservada.
Deben indicarse los nombres y las cualificaciones profesionales del personal encargado de ejecutar el contrato: Requisito en oferta
Proyecto de contratación pública financiado total o parcialmente con fondos de la UE
La contratación pública está cubierta por el Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP): no
Esta contratación también es adecuada para las pequeñas y medianas empresas (pymes): no
5.1.9.
Criterios de selección
Fuentes de los criterios de selección: Documento de contratación
5.1.10.
Criterios de adjudicación
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Qualidade
Descripción: Qualidade
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 40
Criterio: 
Tipo: Calidad
Nombre: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Descripción: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Categoría del criterio de adjudicación de peso: Ponderación (porcentaje, exacto)
Criterio de adjudicación: número: 60
5.1.11.
Pliegos de contratación
Lenguas en las que los pliegos de contratación están disponibles oficialmente: portugués
Dirección de los pliegos de contratación: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDc5Ng
5.1.12.
Condiciones de la contratación pública
Condiciones de presentación: 
Presentación electrónica: Obligatoria
Dirección para la presentación: https://www.acingov.pt
Lenguas en las que pueden presentarse las ofertas o solicitudes de participación: portugués
Catálogo electrónico: Permitida
Son necesarios el sello o la firma electrónicos avanzados o cualificados [como se definen en el Reglamento (UE) nº 910/2014]
Variantes: No autorizada
Plazo de recepción de ofertas: 15/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) Hora de Europa Occidental, GMT
Duración durante la cual la oferta debe permanecer válida: 66 Días
Condiciones del contrato: 
La ejecución del contrato debe realizarse en el marco de programas de empleo protegido: No
Condiciones relativas a la ejecución del contrato: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
Facturación electrónica: Obligatoria
Se utilizarán pedidos electrónicos: no
Se utilizará el pago electrónico: sí
Estructura financiera: As condições de execução do contrato são as constantes das Peças do Procedimento, nomeadamente do Caderno de Encargos e respetivos Anexos.
5.1.15.
Técnicas
Acuerdo marco: 
Ningún acuerdo marco
Información sobre el sistema dinámico de adquisición: 
Ningún sistema dinámico de adquisición
5.1.16.
Información adicional, mediación y recurso
Organización encargada de los procedimientos de recurso: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
Información sobre los plazos de revisión: Nos termos do artigo 270.º do CCP, o prazo para interposição de recurso administrativo é de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão.
8. Organizaciones
8.1.
ORG-0001
Denominación oficial: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
Número de registro: 508208416
Departamento: Diana Portelinha
Dirección postal: Travessa José António Cruz, nº 5
Localidad: Braga
Código postal: 4715-343
Subdivisión del país (NUTS): Cávado (PT112)
País: Portugal
Punto de contacto: Diana Portelinha
Correo electrónico: geral@institutodeformacao.com
Teléfono: 253265403
Fax: 253220507
Dirección de internet: https://institutodeformacao.com/
Terminal de intercambio de información (URL): https://www.acingov.pt
Funciones de esta organización: 
Comprador
Organización encargada de los procedimientos de recurso
8.1.
ORG-0002
Denominación oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registro: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Dirección postal: Avenida António José de Almeida
Localidad: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisión del país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Punto de contacto: Ponto de contacto
Correo electrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Teléfono: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Dirección de internet: https://diariodarepublica.pt
Funciones de esta organización: 
TED eSender
Información del anuncio
Identificador/versión del anuncio: 6b21962a-fce5-4c8c-b64d-27061b812464  -  01
Tipo de formulario: Licitación
Tipo de anuncio: Anuncio de contrato o de concesión. Régimen normal
Subtipo de anuncio: 16
Fecha de envío del anuncio: 16/10/2026 10:53:04 (UTC+01:00) Hora de Europa Central, hora de verano de Europa Occidental
Lenguas en las que este anuncio está disponible oficialmente: portugués
Número de publicación del anuncio: 721827-2026
Número de la edición del DO S: 202/2026
Fecha de publicación: 19/10/2026