1. Committente
1.1.
Committente
Nome ufficiale: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Forma giuridica del committente: Organismo di diritto pubblico
Attività dell'amministrazione aggiudicatrice: Protezione dell'ambiente
2. Procedura
2.1.
Procedura
Titolo: PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Descrizione: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Identificativo della procedura: 28ec0c9b-30fa-4573-9c7d-78380940d37d
Identificativo interno: PA 081/2025.2
Tipo di procedura: Aperta
La procedura è accelerata: no
Caratteristiche principali della procedura: Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança e saúde em obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata, com tramitação em plataforma eletrónica, nos termos do CCP e demais legislação aplicável. A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato.
2.1.1.
Finalità
Natura dell'appalto: Servizi
Classificazione principale (cpv): 71247000 Supervisione di lavori di costruzione
2.1.2.
Luogo di esecuzione
Località: Freguesia de Alqueidão
Suddivisione del paese (NUTS): Região de Coimbra (PT16E)
Paese: Portogallo
2.1.3.
Valore
Valore stimato al netto dell'IVA: 160 000,00 EUR
2.1.4.
Informazioni generali
Base giuridica:
Direttiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivi di esclusione
Fonti dei motivi di esclusione: Documento di gara, Documento di gara unico europeo (DGUE)
5. Lotto
5.1.
Lotto: LOT-0000
Titolo: PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Descrizione: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Identificativo interno: PA 081/2025.2
5.1.1.
Finalità
Natura dell'appalto: Servizi
Classificazione principale (cpv): 71247000 Supervisione di lavori di costruzione
5.1.2.
Luogo di esecuzione
Località: Freguesia de Alqueidão
Suddivisione del paese (NUTS): Região de Coimbra (PT16E)
Paese: Portogallo
5.1.3.
Durata stimata
Durata: 425 Giorni
5.1.4.
Rinnovo
Rinnovi massimi: 0
5.1.5.
Valore
Valore stimato al netto dell'IVA: 160 000,00 EUR
5.1.6.
Informazioni generali
Partecipazione riservata:
La partecipazione non è riservata.
Vanno indicati nomi e qualifiche professionali del personale incaricato dell'esecuzione dell'appalto: Indicazione non necessaria
Progetto di appalto finanziato in tutto o in parte con fondi UE
L'appalto è soggetto all'accordo sugli appalti pubblici (AAP): no
L'appalto si addice anche alle piccole e medie imprese (PMI): no
5.1.9.
Criteri di selezione
Fonti dei criteri di selezione: Documento di gara
5.1.10.
Criteri di aggiudicazione
Criterio:
Tipo: Prezzo
Nome: Preço
Descrizione: Preço
5.1.11.
Documenti di gara
Lingue in cui i documenti di gara sono ufficialmente disponibili: portoghese
5.1.12.
Condizioni di appalto
Modalità di presentazione:
Presentazione elettronica delle offerte: Obbligatoria
Lingue in cui possono essere presentate le offerte o le domande di partecipazione: portoghese
Catalogo elettronico: Consentita
Obbligo di firma elettronica qualificata o sigillo elettronico qualificato [come definiti dal regolamento (UE) n. 910/2014]
Varianti: Non consentita
Descrizione della garanzia finanziaria: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Termine per il ricevimento delle offerte: 17/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) ora dell'Europa occidentale, GMT
Durata durante la quale l'offerta deve rimanere valida: 66 Giorni
Condizioni contrattuali:
L'esecuzione dell'appalto deve avvenire nel contesto di programmi di lavoro protetti: No
Condizioni relative all'esecuzione dell'appalto: A execução do contrato rege-se pelo programa do procedimento, caderno de encargos e demais peças, bem como pelo Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável.
Fatturazione elettronica: Consentita
Si farà ricorso all'ordinazione elettronica: no
Sarà utilizzato il pagamento elettronico: no
Accordo finanziario: Para efeitos de faturação e pagamento, os serviços prestados ao abrigo do contrato serão faturados após a respetiva execução e entrega dos elementos correspondentes, nos seguintes termos: a) Nas fases 1 e 3, mediante entrega da documentação prevista para cada uma dessas fases, e após a respetiva validação pela APA, I.P.; b) Na fase 2, a faturação será efetuada mensalmente, em prestações correspondentes aos serviços efetivamente prestados no âmbito da fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde. O valor mensal será calculado pela divisão do valor global desta fase pelo número de meses de duração contratual, sendo devida uma prestação mensal fixa nos meses completos e, nos meses incompletos, uma prestação calc...
5.1.15.
Tecniche
Accordo quadro:
Nessun accordo quadro
Informazioni sul sistema dinamico di acquisizione:
Nessun sistema dinamico di acquisizione
5.1.16.
Ulteriori informazioni, mediazione e ricorsi
Organizzazione competente per i ricorsi: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Informazioni sui termini per il riesame: O recurso hierárquico necessário dos atos administrativos deve ser interposto no prazo de 30 dias.
8. Organizzazioni
8.1.
ORG-0001
Nome ufficiale: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Numero di registrazione: 510306624
Servizio: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Indirizzo postale: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Località: Amadora
Codice postale: 2610-124
Suddivisione del paese (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Paese: Portogallo
Referente: Agência Portuguesa do Ambiente/DLPC/DOS/Nuno Martins
Telefono: 214728200
Fax: 214719074
Ruoli di questa organizzazione:
Committente
Organizzazione competente per i ricorsi
8.1.
ORG-0002
Nome ufficiale: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Numero di registrazione: 500792887
Servizio: Unidade do Diário da República
Indirizzo postale: Avenida António José de Almeida
Località: Lisboa
Codice postale: 1000-042
Suddivisione del paese (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
Paese: Portogallo
Referente: Ponto de contacto
Telefono: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Ruoli di questa organizzazione:
TED eSender
Identificativo/versione dell'avviso: 102f5f80-1c34-42a5-a3a9-cfeb517764ae - 01
Tipo di formulario: Gara
Tipo di avviso: Bando di gara o di concessione – regime ordinario
Sottotipo di avviso: 16
Data di trasmissione dell'avviso: 17/06/2026 14:36:52 (UTC+01:00) ora dell'Europa centrale, ora legale dell'Europa occidentale
Lingue in cui il presente avviso è ufficialmente disponibile: portoghese
Numero di pubblicazione dell'avviso: 424290-2026
Numero dell'edizione della GU S: 117/2026
Data di pubblicazione: 19/06/2026