492048-2024 cor-pub 16 ORG-0001 GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. Funchal 9000-238 PT300 PRT PT511278241 +351291701050 concursos@gesba.pt https://op.europa.eu ORG-0000 Publications Office of the European Union Luxembourg 2417 LU000 LUX PUBL +352 29291 ted@publications.europa.eu 00535007-2024174/20242024-09-06+02:00 2.3 eforms-sdk-1.12 7dd3511d-fc73-40de-acb2-ca213a4f23d4 251e3f6c-a7fa-40dc-bcfe-8c8c5135aa78 2024-09-05Z 09:33:06Z 01 32014L0024 cn-standard POR pub-undert econ-aff ORG-0001 ted-esen ORG-0000 epo-procurement-document open false Aquisição de Seguro Coletivo de Colheitas para os produtores de Banana da Madeira O Seguro Coletivo de Colheitas (SCC) objeto do presente procedimento refere-se ao regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos Fundos Agrícolas Europeus para a cultura de banana da Família Musacease, aprovado pela Portaria n.º 399/2016 de 23 setembro, publicada na I Série, n.º 168 do JORAM, alterada pela Portaria n.º 261/2017 de 31 julho, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM e pela Portaria n.º 280/2018 de 22 de agosto, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM e pela Portaria 513/2021 de 19 de agosto, publicada na I Série, n.º 149 do JORAM, conjugada com a Portaria n.º 400/2016 de 23 de setembro, publicada na I Série, n.º 168 do JORAM, alterada pela Portaria n.º 262/2017 de 31 de julho, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM, conjugada com o Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto, com o Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, publicado na I série, n.º 40 do Diário da República e com a Portaria n.º 1142/2023, de 28 de dezembro, publicada na I série, n.º 237 do JORAM. services 66510000 Rua de Santa Rita 56 Madeira 9000-238 PT300 PRT LOT-0001 PEPAC 2023-2027 eu-funds true 2% CP/06/2024 non-restricted-document https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkzOTY0 none epo-procurement-document no required not-allowed price 100% www.acingov.pt 120 5 ORG-0001 ORG-0001 POR true true required false 2024-09-23+01:00 17:00:00+01:00 2024-09-23+01:00 17:00:00+01:00 2024-09-24+01:00 09:00:00+01:00 false none none CP/06/2024 Aquisição de Seguro Coletivo de Colheitas para os produtores de Banana da Madeira O Seguro Coletivo de Colheitas (SCC) objeto do presente procedimento refere-se ao regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos Fundos Agrícolas Europeus para a cultura de banana da Família Musacease, aprovado pela Portaria n.º 399/2016 de 23 setembro, publicada na I Série, n.º 168 do JORAM, alterada pela Portaria n.º 261/2017 de 31 julho, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM e pela Portaria n.º 280/2018 de 22 de agosto, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM e pela Portaria 513/2021 de 19 de agosto, publicada na I Série, n.º 149 do JORAM, conjugada com a Portaria n.º 400/2016 de 23 de setembro, publicada na I Série, n.º 168 do JORAM, alterada pela Portaria n.º 262/2017 de 31 de julho, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM, conjugada com o Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto, com o Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, publicado na I série, n.º 40 do Diário da República e com a Portaria n.º 1142/2023, de 28 de dezembro, publicada na I série, n.º 237 do JORAM. services true 554446.17 66510000 PT300 PRT 1