16falsefalsefalseORG-0001Portos dos Açores, S. A.Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7Horta9900-062PT200PRT512077843Sede da Portos dos Açores, SA292208300292208315contratacaopublica@portosdosacores.pthttps://diariodarepublica.ptORG-0002Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)Avenida António José de AlmeidaUnidade do Diário da RepúblicaLisboa1000-042PT170PRT500792887Ponto de contacto+351 217810870+351 2139457162serie@diariodarepublica.pt00785346-2024248/20242024-12-20+01:002.3eforms-sdk-1.7987f1b43-4d38-45b4-8134-7b2dddfcdad640e446a6-17b8-462b-ae9e-66c17a1b5c7b2024-12-18+01:0013:15:56+01:00012024-12-20+01:0032014L0024cn-standardPORpub-undert-ragen-pubORG-0001ted-esenORG-0002bankruptcyConforme motivo de exclusãosusp-actConforme motivo de exclusãoliq-adminConforme motivo de exclusãosocsec-payConforme motivo de exclusãoprep-conflConforme motivo de exclusãomisrepresentConforme motivo de exclusãocred-arranConforme motivo de exclusãofinan-laundConforme motivo de exclusãosocsec-lawConforme motivo de exclusãonati-groundConforme motivo de exclusãopartic-conflConforme motivo de exclusãocrime-orgConforme motivo de exclusãocorruptionConforme motivo de exclusãoinsolvencyConforme motivo de exclusãobankr-natConforme motivo de exclusãotax-payConforme motivo de exclusãoprof-misconductConforme motivo de exclusãosanctionConforme motivo de exclusãofraudConforme motivo de exclusãolabour-lawConforme motivo de exclusãohuman-trafficConforme motivo de exclusãoenvir-lawConforme motivo de exclusãoterr-offenceConforme motivo de exclusãodistorsionConforme motivo de exclusãofalseConcurso Limitado por Prévia-Qualificação Internacionaloth-multAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICOAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICOservices7925157.0479714000LOT-0000tp-abilRequisitos Mínimos de Capacidade TécnicaOs candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo com os seguintes requisitos: i. Experiência em prestações de serviços em portos e/ou aeroportos – o candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do contrato a outorgar na sequência do presente concurso, no mínimo de 2 (dois ) projetos similares; ii. O candidato tem de demonstrar experiência no âmbito de relação de prestação de serviços com, pelo menos, um cliente institucional ou empresarial, no período mínimo de 6 meses no decorrer dos anos de 2023/2024 (entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de outubro de 2024 ); iii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três ) anos, até à data de apresentação da candidatura; iv. Ter no seu quadro pelo menos 50% dos vigilantes a afetar ao serviço na execução do contrato a outorgar na sequência do presente procedimento, com contrato por tempo indeterminado e que deverão pertencer ao quadro de pessoal do candidato há pelo menos dois anos, de forma a dar garantias de substituição imediata de elementos da equipa perante uma situação de indisponibilidade ou para alocar vigilantes para além da equipa permanente; v. Certificação em Sistema de Gestão de Qualidade e Documentos através da Norma ISO 9001:2015, ou equivalente; vi. Certificação em Sistema de Gestão Ambiental através da Norma ISO 14001:2015, ou equivalente; vii. Certificação em Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho através da ISO 45001:2019, ou equivalente; viii. Certificação em Compliance Laboral, ou sistema equivalente.usedtrueef-standRequisitos Mínimos de Capacidade FinanceiraOs candidatos devem comprovar que detêm a capacidade financeira adequada à boa execução do contrato a adjudicar, cumprindo cumulativamente com os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar: 10.1.1. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo X ao Programa do Procedimento, considerando um valor de f = 1; e ainda tendo em consideração o estipulado no ponto seguinte. 10.1.2. Os candidatos devem ainda cumprir com os seguintes requisitos mínimos, calculados de acordo com o Anexo X: i ) Média aritmética do Volume de Negócios dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros ); ii ) Média aritmética da Liquidez Geral, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 1,00; iii ) Média aritmética da Liquidez Reduzida, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,75; iv ) Média aritmética da Autonomia Financeira dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,15.usedtruenot-allowedno-eu-fundsnot-allowedtrue5% do Valor do ContratoPeças do Procedimentonon-restricted-documenthttps://www.acingov.ptnonenoallowedallowedConforme Peças do ProcedimentopriceORG-0001ORG-0001ORG-0001ORG-0001120ORG-0001ORG-0001ORG-0001PORtruetrueallowedtruefalse2025-01-02+01:0023:59:00+01:00falsefalsenonenoneCLPQI/1/2024/PA, SAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICOAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICOservicestrue7840157.047971400012Conforme Peças do Procedimento2