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367526-2019 - Concurso
Visualização de anúncio
Resumo
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Bayerische Eisenbahngesellschaft mbH (BEG)
Nome oficial: Bayerische Eisenbahngesellschaft mbH (BEG)
Endereço postal: Boschetsrieder Str. 69
Localidade: München
Código NUTS: DE2 Bayern
Código postal: 81379
País: Alemanha
Correio eletrónico: ausschreibung@bahnland-bayern.de
Telefone: +49 89/748825-49
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://beg.bahnland-bayern.de
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft
Nome oficial: Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft
Endereço postal: Werner-Seelenbinder-Straße 8
Localidade: Erfurt
Código NUTS: DEG Thüringen
Código postal: 99096
País: Alemanha
Pessoa de contacto: Thüringer Landesamt für Bau und Verkehr
Correio eletrónico: poststelle@tlbv.thueringen.de
Telefone: +49 361/574135301
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.thueringen.de/th9/tlbv/
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Schienenpersonennahverkehr
Outra atividade: Schienenpersonennahverkehr
II.1.1.
Título
Ausschreibung Franken – Südthüringen
II.1.2.
Código CPV principal
60210000 Serviços de transporte público ferroviário
60210000 Serviços de transporte público ferroviário
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
Serviços
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
Contrato dividido em lotes: não
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: DE2 Bayern
Código NUTS: DEG Thüringen
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 10/12/2023 Fim: 08/12/2035
Início: 10/12/2023 Fim: 08/12/2035
O contrato é passível de recondução: não
IV.2.1.
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 07/01/2020 Hora local: 12:00
Data: 07/01/2020 Hora local: 12:00
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Alemão
Alemão
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
01/08/2019
01/08/2019
Línguas e formatos
Anúncio
Língua atual
367526-2019 - ConcursoSee the notice on TED website 
367526-2019
367526-2019 - ConcursoAlemanha-Munique: Serviços de transporte público ferroviário
OJ S 149/2019 05/08/2019
Anúncio de concurso
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Bayerische Eisenbahngesellschaft mbH (BEG)
Nome oficial: Bayerische Eisenbahngesellschaft mbH (BEG)
Endereço postal: Boschetsrieder Str. 69
Localidade: München
Código NUTS: DE2 Bayern
Código postal: 81379
País: Alemanha
Correio eletrónico: ausschreibung@bahnland-bayern.de
Telefone: +49 89/748825-49
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://beg.bahnland-bayern.de
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft
Nome oficial: Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft
Endereço postal: Werner-Seelenbinder-Straße 8
Localidade: Erfurt
Código NUTS: DEG Thüringen
Código postal: 99096
País: Alemanha
Pessoa de contacto: Thüringer Landesamt für Bau und Verkehr
Correio eletrónico: poststelle@tlbv.thueringen.de
Telefone: +49 361/574135301
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.thueringen.de/th9/tlbv/
I.2.
Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato envolve aquisição conjunta
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.subreport.de/E55614213
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.subreport.de/E55614213
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.subreport.de/E55614213
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Autoridades regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Schienenpersonennahverkehr
Outra atividade: Schienenpersonennahverkehr
Secção II: Objeto
II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Ausschreibung Franken – Südthüringen
II.1.2.
Código CPV principal
60210000 Serviços de transporte público ferroviário
60210000 Serviços de transporte público ferroviário
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
Die Betriebsleistungen umfassen insgesamt ca. 5,4 bis max. 5,7 Mio. Zugkilometer pro Jahr auf den Linien Nürnberg – Bamberg – Erfurt/Sonneberg/Saalfeld und Bamberg – Würzburg.
II.1.5.
Valor total estimado
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: DE2 Bayern
Código NUTS: DEG Thüringen
II.2.4.
Descrição do concurso
Die zu erbringenden Verkehrsleistungen umfassen den Betrieb des Regionalverkehrs im Netz Franken – Südthüringen auf den Linien Nürnberg – Bamberg – Erfurt/Sonneberg/Saalfeld und Bamberg – Würzburg.
Als Eventualposition sind fünf tägliche Zugpaare auf der Neubaustrecke Coburg – Erfurt Hbf in ICE-Zwischenlagen anzubieten.
Die Leistungen sind ab dem Beginn des Fahrplanjahres 2024 zu erbringen. Der Vertrag endet zum Ende des Fahrplanjahres 2035.
Der abzuschließende Verkehrsdurchführungsvertrag wird als Nettovertrag ausgestaltet, d. h. das Verkehrsunternehmen trägt das Risiko der Entwicklung der Fahrgeldeinnahmen. Der Verkehrsdurchführungsvertrag wird detaillierte Vorgaben zur Qualität der zu erbringenden Verkehrsleistungen enthalten.
Für die Erbringung der Verkehrsleistungen wird der Einsatz von Neufahrzeugen gefordert.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6.
Valor estimado
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 10/12/2023 Fim: 08/12/2035
Início: 10/12/2023 Fim: 08/12/2035
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: sim
Opções: sim
Descrição das opções:
Als Eventualposition sind fünf tägliche Zugpaare auf der Neubaustrecke Coburg – Erfurt Hbf in ICE-Zwischenlagen anzubieten.
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1.
Condições de participação
III.1.1.
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Der künftige Auftragnehmer muss zum Zeitpunkt der Betriebsaufnahme als Eisenbahnverkehrsunternehmen gemäß § 6 des Allgemeinen Eisenbahngesetzes (AEG) zugelassen sein oder belegen, dass diese Zulassung nach § 6f AEG nicht benötigt wird. Der künftige Auftragnehmer muss darüber hinaus über eine Sicherheitsbescheinigung nach § 7a AEG verfügen.
Die Bieter haben deshalb mit ihrem Angebot eine zum Zeitpunkt der Abgabe des Angebots gültige Zulassung als Eisenbahnverkehrsunternehmen in der Bundesrepublik Deutschland gemäß § 6 AEG oder einen Beleg dafür, dass diese Zulassung nach § 6f AEG nicht erforderlich ist, sowie eine zum Zeitpunkt der Abgabe des Angebots gültige Sicherheitsbescheinigung nach § 7a Abs. 1 oder Abs. 4 AEG vorzulegen.
Alternativ kann der Bieter im Angebot darstellen, wie die Zulassung als Eisenbahnverkehrsunternehmen samt erforderlicher Erlangung der Sicherheitsbescheinigung bis zur Betriebsaufnahme erlangt werden wird.
Soll nur ein Mitglied/sollen nicht alle Mitglieder einer Bietergemeinschaft für die Durchführung der fahrplanmäßigen Verkehrsleistungen zuständig sein, müssen die vorstehend genannten Unterlagen nur für dasjenige Mitglied/diejenigen Mitglieder vorgelegt werden, das/die für die Durchführung der fahrplanmäßigen Verkehrsleistungen zuständig sein soll/sollen.
Des Weiteren haben die Bieter einen Berufs- oder Handelsregisterauszug nach Maßgabe der Rechtsvorschriften des Staates vorzulegen, in dem der Bieter niedergelassen ist (nicht vor dem 12.11.2019 datiert). Eine Kopie des Aktuellen Abdrucks (AD), der aus dem gemeinsamen Registerportal der Länder unter www.handelsregister.de heruntergeladen werden kann, ist ausreichend.
III.1.2.
Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:
Die wirtschaftliche und finanzielle Leistungsfähigkeit ist als gewährleistet anzusehen, wenn nach der Einschätzung der Auftraggeber anzunehmen ist, dass der Bieter über die erforderlichen wirtschaftlichen und finanziellen Kapazitäten für seine laufenden finanziellen Verpflichtungen unter Einschluss derjenigen aus dem hiesigen Auftrag verfügt und ggf. auftretende Vorlaufkosten und Anlaufverluste aufgefangen werden können.
Beruft sich ein Bieter zum Beleg seiner wirtschaftlichen und finanziellen Leistungsfähigkeit auf diejenige eines Dritten, so hat der Bieter die wirtschaftliche und finanzielle Leistungsfähigkeit dieses Dritten durch Vorlage der nachfolgend dargestellten Dokumente mit dem Angebot nachzuweisen. Darüber hinaus ist dem Angebot eine Verpflichtungserklärung des Dritten beizufügen, aus der hervorgeht, dass dem Bieter tatsächlich die für den Auftrag erforderlichen Mittel des Dritten zur Verfügung stehen werden. Die Verpflichtungserklärung darf für die Dauer des ausgeschriebenen Vertrages von dem Dritten nicht einseitig widerrufen werden können. Dies muss dem Wortlaut der Verpflichtungserklärung zu entnehmen sein. Eine Verpflichtung, dem Bieter über die im Rahmen der Eignungsleihe zur Verfügung gestellten Mittel hinaus weitere finanzielle Mittel zukommen zu lassen, muss der Dritte nicht eingehen.
Zudem hat sich der Dritte zu Gunsten der Auftraggeber in einer gesonderten und ebenfalls nicht widerruflichen Verpflichtungserklärung zu einer gesamtschuldnerischen Haftung für die Auftragsausführung gemeinsam mit dem Bieter in dem Umfang bereit zu erklären, in dem er dem Bieter die für den Auftrag erforderlichen Mittel zur Verfügung stellt. Der Umfang der bereitgestellten Mittel ist in der Erklärung anzugeben. Mit Blick auf die sogleich unter Ziffer b) aufgestellten Mindestanforderungen an die wirtschaftliche und finanzielle Leistungsfähigkeit ist es ausreichend, wenn das beim Bieter vorhandene positive Eigenkapital zu Zeitwerten gemeinsam mit den vom Dritten bereitgestellten Mitteln den unter Ziffer b) der nachfolgend aufgestellten Anforderungen verlangten Wert erreicht. Auch diese Erklärung ist dem Angebot beizufügen.
Bei der Beurteilung der wirtschaftlichen und finanziellen Leistungsfähigkeit einer Bietergemeinschaft ist es ausreichend, wenn die Anforderungen in der Summe der Bietergemeinschaftsmitglieder erfüllt werden.
Die in diesem Abschnitt genannten Eigenerklärungen dürfen nicht vor dem 12.11.2019 datieren.
Die Bieter haben zum Nachweis der wirtschaftlichen und finanziellen Leistungsfähigkeit folgende Anforderungen zu erfüllen:
a) einen Mindestjahresumsatz i. H. v. 70 Mio. EUR im letzten vor der Abgabe des Angebots abgeschlossenen Geschäftsjahr und
b) ein positives Eigenkapital zu Zeitwerten, also unter Berücksichtigung etwaiger im Vermögen des Bieters vorhandener stiller Reserven i. H. v. mindestens 2,5 Mio. EUR zum Ende des letzten vor der Abgabe des Angebots abgeschlossenen Geschäftsjahres des Bieters.
Soweit in diesem Geschäftsjahr ein Verlust des Bieters ausgewiesen wurde, erhöht sich das geforderte Eigenkapital um den Betrag des Verlustes des letzten Geschäftsjahres, es sei denn der Bieter weist nach, dass der Verlust durch den Gesellschafter oder durch Gewinne im laufenden Geschäftsjahr ausgeglichen wurde.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Siehe oben die Bieter haben zum Beleg, dass sie die aufgestellten Anforderungen erfüllen, die folgenden Unterlagen vorzulegen:
Grundfall:
1) Eine Eigenerklärung über den Umsatz des Bieters im letzten vor der Abgabe des Angebots abgeschlossenen Geschäftsjahr;
2) Den Jahresabschluss (Bilanz, Gewinn- und Verlustrechnung, Anhang, Lagebericht, Erläuterungsteil, soweit vorhanden) für das letzte abgeschlossene Geschäftsjahr des Bieters, falls und soweit deren Veröffentlichung in dem Staat, in dem der Bieter niedergelassen ist, gesetzlich vorgeschrieben ist;
3) ggf. eine Eigenerklärung über die Art und die Höhe der im Vermögen des Bieters zum Zeitpunkt des Abschlusses des letzten Geschäftsjahres vorhandenen stillen Reserven, falls das buchmäßige Eigenkapital den oben unter lit. b) geforderten Mindestbetrag des Eigenkapitals nicht erreicht;
4) ggf. eine Eigenerklärung des Bieters, dass ein im letzten abgeschlossenen Geschäftsjahr des Bieters ausgewiesener Verlust durch den/die Gesellschafter des Bieters oder durch Gewinne im laufenden Geschäftsjahr ausgeglichen wurde.
Alternative 1:
Soweit für das letzte abgeschlossene Geschäftsjahr des Bieters kein Jahresabschluss erstellt wird oder ein Bieter den Jahresabschluss ganz oder teilweise nicht vorlegen und sich zur Begründung darauf berufen möchte, dass dessen Veröffentlichung nicht gesetzlich vorgeschrieben ist, hat der Bieter eine dies darstellende Eigenerklärung abzugeben.
In diesem Fall hat der Bieter neben den in den oben unter „Grundfall“ genannten Ziffern 1), 3) und 4) genannten Unterlagen und anstelle der oben in Ziffer 2) genannten Unterlage eine Einnahmen-Überschussrechnung für das letzte abgeschlossene Geschäftsjahr mit der Angabe des Ergebnisses des Unternehmens sowie eine Vermögensübersicht vorzulegen, die folgende Angaben enthalten muss:
– sämtliches Vermögen und Verbindlichkeiten bilanziert und bewertet gem. §§ 238 bis 289a HGB,
– Eigenkapital zu Buchwerten,
– Beschreibung und Erläuterung zu den in der Vermögensübersicht dargestellten Positionen und Angaben entsprechend §§ 284 bis 288 HGB.
Alternative 2:
Ist der Jahresabschluss des Bieters über das letzte abgeschlossene Geschäftsjahr zum Zeitpunkt der Abgabe des Angebots noch nicht erstellt und festgestellt, oder sind die Vermögensübersicht und die Einnahmen-Überschussrechnung – jeweils soweit nach den obigen Ausführungen vorzulegen – noch nicht erstellt, hat der Bieter dies in einer Eigenerklärung mitzuteilen.
Sodann hat der Bieter neben den in den oben unter „Grundfall“ genannten Ziffern 1), 3) und 4) genannten Unterlagen und anstelle der oben in Ziffer 2) genannten Unterlage folgende Unterlagen abzugeben:
– den Jahresabschluss (siehe oben, Ziffer 2) oder die Einnahmen-Überschussrechnung und die Vermögensübersicht – soweit nach den obigen Ausführungen vorzulegen – für das vorletzte abgeschlossene Geschäftsjahr,
– eine Betriebswirtschaftliche Auswertung (BWA) in der die Umsatzerlöse und die betrieblichen Aufwendungen und das vorläufige Jahresergebnis für das letzte abgeschlossene Geschäftsjahr (ggf. vor Jahresabschlussbuchungen) angegeben sind, sowie,
– eine Eigenerklärung über das vorläufige Eigenkapital (zu Buchwerten) zum Abschluss des letzten Geschäftsjahres unter Berücksichtigung des vorläufigen Jahresergebnisses sowie der im letzten abgeschlossenen Geschäftsjahr getätigten Einlagen, Gewinnausschüttungen und sonstigen Entnahmen.
Ergänzung für alle Fälle:
Soweit sich aus den nach den obigen Anforderungen vorzulegenden Unterlagen ein den tatsächlichen Verhältnissen entsprechendes Bild der Vermögens-, Finanz- und Ertragslage des Bieters für das letzte abgeschlossene Geschäftsjahr nicht ergibt, sind die zur Beschreibung der tatsächlichen Verhältnisse erforderlichen zusätzlichen Angaben im Wege einer Eigenerklärung zu machen.
III.1.3.
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:
Die technische und berufliche Leistungsfähigkeit ist als gewährleistet anzusehen, wenn der Bieter über die Erfahrungen verfügt, die zur Durchführung der hiesigen Leistungen im SPNV in angemessener Qualität erforderlich sind. Der Nachweis, dass der Bieter bereits mit Angebotsabgabe über die technischen bzw. personellen Mittel verfügt, die ihn bereits zu diesem Zeitpunkt in die Lage versetzen, den Auftrag ordnungsgemäß abzuwickeln, muss nicht erbracht werden. Personal und Ausrüstung können während der hierfür ausreichend lang bemessenen Ausführungsfrist beschafft werden.
Die Bieter haben zum Beleg ihrer technischen und beruflichen Leistungsfähigkeit mit dem Angebot Referenzen über früher ausgeführte Dienstleistungsaufträge im SPNV in Form einer Liste der in den Jahren 2016, 2017 und 2018 erbrachten wesentlichen Dienstleistungen, mit Angabe des Zkm/a-Werts, des Erbringungszeitraums sowie des öffentlichen oder privaten Auftraggebers vorzulegen. Dienstleistungsaufträge im SPNV müssen nicht in allen eben genannten Jahren erbracht worden sein. Die Auftraggeber werden auch Referenzen über Dienstleistungsaufträge im SPNV berücksichtigen, die früher als 2016 erbracht wurden, nicht jedoch früher als 2012 erbracht wurden. Die Referenzen können entweder durch eine Erklärung des betreffenden Auftraggebers oder im Wege der Eigenerklärung benannt werden.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Es ist mindestens eine Referenz über einen während der Jahre 2012 bis 2018 (nicht zwingend in allen Jahren) ausgeführten Dienstleistungsauftrag im SPNV vorzulegen.
Beruft sich ein Bieter zum Beleg seiner technischen und beruflichen Leistungsfähigkeit auf diejenige eines Dritten, so hat der Bieter die technische und berufliche Leistungsfähigkeit dieses Dritten durch Vorlage der soeben dargestellten Dokumente mit dem Angebot nachzuweisen.
Darüber hinaus ist dem Angebot eine Verpflichtungserklärung des Dritten beizufügen, aus der hervorgeht, dass der Bieter tatsächlich über die Erfahrungen des Dritten verfügen kann. Die Verpflichtungserklärung darf für die Dauer des ausgeschriebenen Vertrages von dem Dritten nicht einseitig widerrufen werden können. Dies muss dem Wortlaut der Verpflichtungserklärung zu entnehmen sein. Sodann muss Personal des Dritten, das über die mit den Referenzen erlangte Erfahrung verfügt, bei der hiesigen Leistung eingesetzt werden. Auch dies muss aus der vorzulegenden Verpflichtungserklärung hervorgehen.
Bei der Beurteilung der technischen und beruflichen Leistungsfähigkeit einer Bietergemeinschaft ist es ausreichend, wenn die Anforderungen in der Summe der Bietergemeinschaftsmitglieder erfüllt werden. Die technische und berufliche Leistungsfähigkeit eines Mitglieds/einzelner Mitglieder der Bietergemeinschaft reicht/reichen zur Annahme der Eignung der Bietergemeinschaft allerdings nur aus, wenn dieses Mitglied/diese Mitglieder nach der internen Arbeitsverteilung der Bietergemeinschaft für die Durchführung der fahrplanmäßigen Verkehrsleistungen zuständig sein soll/sollen. Dies ist mit dem Angebot darzulegen, wenn entsprechende Nachweise nur für ein Mitglied/einzelne Mitglieder der Bietergemeinschaft vorgelegt werden.
III.2.
Condições relacionadas com o contrato
III.2.1.
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específicaReferência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específicaReferência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
§ 6 Allgemeines Eisenbahngesetz (AEG)
Secção IV: Procedimento
IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.1.
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 07/01/2020 Hora local: 12:00
Data: 07/01/2020 Hora local: 12:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Alemão
Alemão
IV.2.6.
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 04/05/2020
A proposta deve ser válida até: 04/05/2020
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 07/01/2020 Hora local: 13:00
Data: 07/01/2020 Hora local: 13:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
Zu I.3) Kommunikation:
Der Auftraggeber stellt die (ggf. fortgeschriebenen) Vergabeunterlagen sowie zusätzliche Bewerberinformationen über seine in Ziffer I.3) angegebene Vergabeplattform im Internet gemäß § 41 Absatz 1 VgV unentgeltlich, uneingeschränkt, vollständig und direkt zum Abruf zur Verfügung, ohne dass eine vorherige Registrierung erforderlich ist. Aus der Möglichkeit des registrierungsfreien Unterlagenabrufs resultiert daher die Pflicht zur selbständigen, eigenverantwortlichen Information über etwaige Änderungen der Vergabeunterlagen oder die Bereitstellung zusätzlicher Informationen. Eine automatische Benachrichtigung über Änderungen erfolgt nur an registrierte Bieter.
Rückfragen zu den Vergabeunterlagen können nur von Eisenbahnverkehrsunternehmen (EVU) gestellt werden, die gemäß den Rechtsvorschriften ihres Mitgliedstaats, in dem sie niedergelassen sind, zur Erbringung der ausgeschriebenen Leistung berechtigt sind (vgl. § 9 Absatz 3 VgV i. V. m. Artikel 19 Absatz 1 der Richtlinie 2014/24/EU vom 26.2.2014) sowie von EVU die beabsichtigen, die Zulassung als Eisenbahnverkehrsunternehmen samt erforderlicher Erlangung der Sicherheitsbescheinigung bis zur Betriebsaufnahme zu erlangen. Das EVU hat sich deshalb auf der Vergabeplattform unter der Internetadresse https://subreport-elvis.de/anmeldung.html mit einer eindeutigen Unternehmensbezeichnung, Anschrift und aktiver E-Mail-Adresse zu registrieren. Im Anschluss informiert der Auftraggeber das registrierte EVU automatisch über Änderungen an den Vergabeunterlagen und Veröffentlichung von Bewerberinformationen über das interne Bieterkommunikationssystem der Vergabeplattform, das eine Benachrichtigungsfunktion per E-Mail beinhaltet.
Wenn und soweit die Ausschreibung zu einem Betreiberwechsel führt, besteht eine Verpflichtung des neuen Betreibers zur Personalübernahme vom bisherigen Betreiber gemäß § 131 Abs. 3 GWB. Näheres ist den Vergabeunterlagen zu entnehmen.
Hinsichtlich der im Gebiet des Freistaats Thüringen zu erbringenden Verkehrsleistungen müssen die Bieter verschiedene Verpflichtungen nach dem Thüringer Gesetz über die Vergabe öffentlicher Aufträge abgeben. Näheres ist den Vergabeunterlagen zu entnehmen.
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Vergabekammer Südbayern bei der Regierung von Oberbayern
Nome oficial: Vergabekammer Südbayern bei der Regierung von Oberbayern
Localidade: München
Código postal: 80534
País: Alemanha
Correio eletrónico: vergabekammer.suedbayern@reg-ob.bayern.de
Telefone: +49 8921762411
Fax: +49 8921762847
VI.4.3.
Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Auf die Zulässigkeitsvoraussetzungen eines Nachprüfungsantrages zur Vergabekammer gemäß §§ 160 GWB wird hingewiesen, namentlich auf die Regelung des § 160 Abs. 3 GWB, die folgenden Wortlaut hat:
„(3) Der Antrag ist unzulässig, soweit:
1) der Antragsteller den geltend gemachten Verstoß gegen Vergabevorschriften vor Einreichen des Nachprüfungsantrags erkannt und gegenüber dem Auftraggeber nicht innerhalb einer Frist von 10 Kalendertagen gerügt hat; der Ablauf der Frist nach § 134 Absatz 2 bleibt unberührt,
2) Verstöße gegen Vergabevorschriften, die aufgrund der Bekanntmachung erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der in der Bekanntmachung genannten Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber gerügt werden,
3) Verstöße gegen Vergabevorschriften, die erst in den Vergabeunterlagen erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber gerügt werden,
4) mehr als 15 Kalendertage nach Eingang der Mitteilung des Auftraggebers, einer Rüge nicht abhelfen zu wollen, vergangen sind. Satz 1 gilt nicht bei einem Antrag auf Feststellung der Unwirksamkeit des Vertrages nach § 135 Absatz 1 Nummer 2. § 134 Absatz 1 Satz 2 bleibt unberührt.“
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
01/08/2019
01/08/2019

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