2022-OJS41-106484-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Número de registo nacional: 600014690

Endereço postal: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 1399-022

País: Portugal

Correio eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.sg.pcm.gov.pt

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: http://www.anogov.com

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Procedimento para a celebração de contrato de aquisição serviços de desenvolvimento e implementação da plataforma interoperável do SGIFR

Número de referência: CP/1728/2021

II.1.2.

Código CPV principal
72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

Procedimento para a celebração de contrato de aquisição serviços de desenvolvimento e implementação da plataforma interoperável do SGIFR

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 650 000,00 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

II.2.4.

Descrição do concurso

Serviços de desenvolvimento e implementação da plataforma interoperável do SGIFR

II.2.5.

Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 650 000,00 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim

Identificação do projeto: POCI-05-5762-FSE-000299

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 24/03/2022 Hora local: 17:59

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português, Inglês

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 25/03/2022 Hora local: 10:30

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.2.

Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos

Será aceite faturação eletrónica

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Endereço postal: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2

Localidade: Lisboa

Código postal: 1399-022

País: Portugal

Correio eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
23/02/2022