12807-2025 - Concurso
Portugal – Serviços de reparação e manutenção – Aquisição de serviços de assistência técnica de equipamentos multifuncionais municipais, com site manager e consumíveis necessários ao seu bom funcionamento (exceto papel e agrafos)
OJ S 6/2025 09/01/2025
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Loures
Correio eletrónico: dfcg_dcp@cm-loures.pt
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de serviços de assistência técnica de equipamentos multifuncionais municipais, com site manager e consumíveis necessários ao seu bom funcionamento (exceto papel e agrafos)
Descrição: Aquisição de serviços de assistência técnica de equipamentos multifuncionais municipais, com site manager e consumíveis necessários ao seu bom funcionamento (exceto papel e agrafos)
Identificador do procedimento: 8b11c440-86e6-4249-9760-9c9bb0e09f2b
Identificador interno: 2417/DCP/2024
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50000000 Serviços de reparação e manutenção
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 303 548,40 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica: 
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Falência: .
Atividades suspensas: .
Ativos sob gestão por um liquidatário: .
Pagamento das contribuições para a segurança social: .
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação: .
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.: .
Acordo com os credores: .
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo: .
Violação das obrigações no domínio da legislação social: .
Motivos de exclusão puramente nacionais: .
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação: .
Participação numa organização criminosa: .
Corrupção: .
Insolvência: .
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional: .
Pagamento de impostos: .
Falta grave em matéria profissional: .
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis: .
Fraude: .
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral: .
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos: .
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental: .
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas: .
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência: .
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Aquisição de serviços de assistência técnica de equipamentos multifuncionais municipais, com site manager e consumíveis necessários ao seu bom funcionamento (exceto papel e agrafos)
Descrição: Aquisição de serviços de assistência técnica de equipamentos multifuncionais municipais, com site manager e consumíveis necessários ao seu bom funcionamento (exceto papel e agrafos)
Identificador interno: 2417/DCP/2024
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50000000 Serviços de reparação e manutenção
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 12 Meses
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular, A mitigação das alterações climáticas, A prevenção e o controlo da poluição
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas, Diligência devida em matéria de direitos humanos nas cadeias de abastecimento globais, Igualdade de género
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Critério: 
Tipo: Outros
Nome: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Prazo para a receção das propostas: 22/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Informações sobre a abertura pública: 
Data de abertura: 23/01/2025 09:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Loures
Organização que recebe pedidos de participação: Município de Loures
Organização responsável pelo tratamento das propostas: Município de Loures
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Loures
Número de registo: 501294996
Cidade: Loures
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Correio eletrónico: dfcg_dcp@cm-loures.pt
Telefone: +351 211150330
Funções desta organização: 
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização: 
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: cea7bfb0-2d3c-4612-a70a-5320c640d3e1  -  01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 07/01/2025 16:57:33 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 12807-2025
N.º de edição do JO S: 6/2025
Data de publicação: 09/01/2025