1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Proteção ambiental
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: PA 006/2025.3 - Aquisição de serviços de gestor de projetos (bolsa de horas)
Descrição: PA 006/2025.3 - Aquisição de serviços de gestor de projetos (bolsa de horas)
Identificador do procedimento: e080e5b4-eef9-4301-84b6-5037e4fd0a28
Identificador interno: DTSI/CPI/26/2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de gestão de projetos existentes, abrangendo a definição de prioridades junto das várias equipas de negócio, bem como o acompanhamento integral dos projetos, desde o levantamento de requisitos até à entrega parcial em produção. Os serviços deverão ser prestados de forma a garantir o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos, em alinhamento com as políticas, normas e procedimentos do Contraente Público.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72250000 Serviços de sistemas e de apoio
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Alfragide
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 75 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: PA 006/2025.3 - Aquisição de serviços de gestor de projetos (bolsa de horas)
Descrição: PA 006/2025.3 - Aquisição de serviços de gestor de projetos (bolsa de horas)
Identificador interno: DTSI/CPI/26/2025
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72250000 Serviços de sistemas e de apoio
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Alfragide
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 12 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 75 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 28/01/2026 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: 1. Todo o know-how, bem como quaisquer resultados, materiais ou produtos desenvolvidos no âmbito da prestação de serviços, são propriedade exclusiva do Contraente Público para todos os efeitos, que poderá livremente utilizá-los, reproduzi-los, modificá-los ou divulgá-los para quaisquer fins. 2. O Cocontratante obriga-se, nos contratos que celebrar com entidades subcontratadas, a garantir o disposto no número anterior. 3. A prestação do serviço compreendido no presente procedimento não implicará, nem poderá ser considerada como implicando, a violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. 4. O Cocontratante será exclusivamente responsável por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual ou industri...
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: 10% do valor contratual, com a entrega de um documento contendo a definição da metodologia e das regras para a utilização das horas, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do contrato; 15% do valor contratual, com a entrega de seis relatórios de utilização da Bolsa de Horas, durante a vigência do contrato, com periodicidade bimestral.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Informações sobre os prazos de recurso: .
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Número de registo: 510306624
Departamento: Luis Duarte
Endereço postal: Rua da Murgueira, n.º 9, 2610-124, Amadora
Cidade: Amadora
Código postal: 2610-124
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Luis Duarte
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: c0e66ce8-05ef-4ea6-b659-6791b8003f1d - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 30/12/2025 09:50:01 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 1368-2026
N.º de edição do JO S: 1/2026
Data de publicação: 02/01/2026