149189-2023 - ResultadosPortugal-Lisboa: Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
OJ S 50/2023 10/03/2023
Anúncio de adjudicação de contrato
Fornecimentos
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Endereço postal: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT Portugal
Código postal: 1150-122
País: Portugal
Correio eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://dgrsp.justica.gov.pt/
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Justiça

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.03.2023 e 31.03.2023 (31 dias) - Lote 3 - Alentejo; Lote 5- Centro; Lote 6 - Lisboa e Vale do Tejo; Lote 7 - Norte
Número de referência: 300.10.005/2023/78
II.1.2.
Código CPV principal
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.1.3.
Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4.
Descrição resumida
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.03.2023 e 31.03.2023 (31 dias) - Lote 3 - Alentejo; Lote 5- Centro; Lote 6 - Lisboa e Vale do Tejo; Lote 7 - Norte
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
II.1.7.
Valor total do concurso
Valor sem IVA: 2 708 324,65 EUR
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região do Alentejo
Lote n.º: 3
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.03.2023 e 31.03.2023 (31 dias) - Lote 3 - Alentejo; Lote 5- Centro; Lote 6 - Lisboa e Vale do Tejo; Lote 7 - Norte
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Preço
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região do Centro
Lote n.º: 5
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.03.2023 e 31.03.2023 (31 dias) - Lote 3 - Alentejo; Lote 5- Centro; Lote 6 - Lisboa e Vale do Tejo; Lote 7 - Norte
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Preço
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região de Lisboa e Vale do Tejo
Lote n.º: 6
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.03.2023 e 31.03.2023 (31 dias) - Lote 3 - Alentejo; Lote 5- Centro; Lote 6 - Lisboa e Vale do Tejo; Lote 7 - Norte
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Preço
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região do Norte
Lote n.º: 7
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.03.2023 e 31.03.2023 (31 dias) - Lote 3 - Alentejo; Lote 5- Centro; Lote 6 - Lisboa e Vale do Tejo; Lote 7 - Norte
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Preço
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Adjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo
  • O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva
Explicação:
A presente necessidade decorre do facto de ser necessário garantir o fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais das regiões do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, durante o interregno entre a cessação dos contratos de fornecimento em vigor e o início da vigência dos contratos que se visa outorgar ao abrigo do procedimento de Concurso Público Internacional enviado em 02.01.2022 para publicação no Diário da República e JOUE.
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.8.
Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9.
Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: C-DGRSP/2023/39
Título:
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS PARA OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E CENTROS EDUCATIVOS DA DGRSP, DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01.03.2023 E 31.03.2023 (31 dias)
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2.
Adjudicação de contrato
V.2.1.
Data de celebração do contrato
01/03/2023
V.2.2.
Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via eletrónica: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3.
Nome e endereço do contratante
Nome oficial: Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A
Número de registo nacional: 501323325
Endereço postal: Rua Cidade de Lisboa, n.º 8 - Parque Industrial do Arneiro
Localidade: S. Julião do Tojal
Código NUTS: PT Portugal
Código postal: 2660-450
País: Portugal
O contratante é uma PME: não
V.2.4.
Informação sobre o valor do contrato/lote
Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 2 708 324,65 EUR
Valor total do contrato/lote: 2 707 577,87 EUR
V.2.5.
Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço postal: Praça do Comércio
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-019
País: Portugal
Correio eletrónico: correio@sg.mj.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
06/03/2023