2023-OJS1-1586-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Região Autónoma da Madeira-Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas-Direção Regional de Estradas

Número de registo nacional: 671001329

Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar

Localidade: Funchal

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

Código postal: 9064-506

País: Portugal

Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Correio eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

Telefone: +351 291207272

Fax: +351 291225688

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.madeira.gov.pt/drestradas

Endereço do perfil do adquirente: https://www.madeira.gov.pt/drestradas

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.acingov.pt

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.acingov.pt

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Outra atividade: Construção e Conservação de Estradas Regionais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase - Túneis

Número de referência: CPI/6/2022-DRE

II.1.2.

Código CPV principal
45221241 Construção de túnel rodoviário

II.1.3.

Tipo de contrato
Obras

II.1.4.

Descrição resumida

Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase - Túneis

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 23 000 000,00 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

Local principal de execução: Concelho do Funchal, freguesia de são Martinho

II.2.4.

Descrição do concurso

Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase - Túneis

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Critério relativo à qualidade - Nome: Valor Técnico da Proposta / Ponderação: 50%

Preço - Ponderação: 50%

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 23 000 000,00 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.

Condições de participação

III.1.1.

Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição das condições:

Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

• 3.ª Subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta.

• 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 07/02/2023 Hora local: 17:00

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas)

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 08/02/2023 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

- Caução 2%

- Documentos de habilitação conforme estabelecido no Programa do procedimento

- Documentos da proposta conforme estabelecido no Programa do procedimento

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º Piso

Localidade: Funchal

Código postal: 9064-506

País: Portugal

Correio eletrónico: dre.srei@gov.madeira.pt

Telefone: +351 291207272

Fax: +351 291225688

Endereço Internet: https://www.madeira.gov.pt/drestradas

VI.4.2.

Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º Piso

Localidade: Funchal

País: Portugal

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
28/12/2022