2023-OJS7-17166-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Município de Óbidos

Número de registo nacional: 506802698

Endereço postal: Largo de São Pedro

Localidade: Óbidos

Código NUTS: PT16B Oeste

Código postal: 2510-086

País: Portugal

Correio eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.cm-obidos.pt

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Agência/Órgão regional ou local

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO), ao abrigo do Acordo- Quadro de Refeições Escolares, celebrado pela Central de Compras da OesteCIM, n.º 3/2022-CC - OESTECIM/ID - 5784316 para o Lote 1 - Fornecimento e Distribuição de Refeições Escolares em regime de confeção local.

II.1.2.

Código CPV principal
55523100 Serviços de cantinas escolares

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO)

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.1.7.

Valor total do concurso
Valor sem IVA: 1 344 847,20 EUR

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT16B Oeste

Local principal de execução: Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento de Escolas de Óbidos

II.2.4.

Descrição do concurso

Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO), ao abrigo do Acordo-Quadro de Refeições Escolares, celebrado pela Central de Compras da OesteCIM, n.º 3/2022-CC - OESTECIM/ID - 5784316 para o Lote 1 - Fornecimento e Distribuição de Refeições Escolares em regime de confeção local.

II.2.5.

Critérios de adjudicação

Critério relativo à qualidade - Nome: Diversidade das ementas / Ponderação: 15%

Critério relativo à qualidade - Nome: Adequação alimentar tendo em conta a variedade alimentar, adequação energética, equilíbrio nutricional e respetiva qualidade / Ponderação: 20%

Critério relativo à qualidade - Nome: Produtos com certificações através da indicação geográfica protegida ou denominação de origem protegida / Ponderação: 5%

Critério relativo à qualidade - Nome: Produtos provenientes de explorações com estatuto de agricultura familiar / Ponderação: 6%

Critério relativo à qualidade - Nome: Plano inovador de promoção da saúde / Ponderação: 4%

Preço - Ponderação: 50%

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.1.

Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2022/S 032-082412

IV.2.8.

Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

IV.2.9.

Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: 34/2022

Título:

FORNECIMENTO EM CONTÍNUO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE REFEIÇÕES DE ÓBIDOS (SMRO)

Um contrato/lote é adjudicado: sim

V.2.

Adjudicação de contrato

V.2.1.

Data de celebração do contrato
14/10/2022

V.2.2.

Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 4

Número de propostas recebidas de PME: 0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0

Número de propostas recebidas por via eletrónica: 4

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não

V.2.3.

Nome e endereço do contratante
Nome oficial: Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.

Número de registo nacional: 500126623

Endereço postal: Rua da Garagem, Lote 10

Localidade: Carnaxide

Código NUTS: PT Portugal

Código postal: 2790-078

País: Portugal

O contratante é uma PME: não

V.2.4.

Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 1 751 780,80 EUR

Valor total do contrato/lote: 1 344 847,20 EUR

V.2.5.

Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Localidade: Leiria

Código postal: 2410-112

País: Portugal

Correio eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
05/01/2023