2023-OJS8-17839-pt

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Número de registo nacional: 600085171

Endereço postal: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT Portugal

Código postal: 1150-122

País: Portugal

Correio eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://dgrsp.justica.gov.pt

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Outra atividade: Justiça

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2023 e 31.01.2023 (31 dias) - Lote 1- AÇORES e Lote 2 - MADEIRA

Número de referência: 300.10.005/2022/299

II.1.2.

Código CPV principal
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

II.1.3.

Tipo de contrato
Fornecimentos

II.1.4.

Descrição resumida

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2023 e 31.01.2023 (31 dias) - Lote 1- AÇORES e Lote 2 - MADEIRA

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim

II.1.7.

Valor total do concurso
Valor sem IVA: 264 449,46 EUR

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2023 e 31.01.2023 (31 dias) - Lote 1- AÇORES

Lote n.º: 1

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores

II.2.4.

Descrição do concurso

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2023 e 31.01.2023 (31 dias) - Lote 1- AÇORES e Lote 2 - MADEIRA

II.2.5.

Critérios de adjudicação

Preço

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2023 e 31.01.2023 (31 dias) - Lote 2 - MADEIRA

Lote n.º: 2

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT3 Região Autónoma da Madeira

II.2.4.

Descrição do concurso

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2023 e 31.01.2023 (31 dias) - Lote 1- AÇORES e Lote 2 - MADEIRA

II.2.5.

Critérios de adjudicação

Preço

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento

Adjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo

O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva

Explicação:

A presente necessidade decorre do facto de ser necessário garantir o fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, durante o interregno entre a cessação dos contratos de fornecimento em vigor e o início da vigência dos contratos que se visa outorgar ao abrigo do procedimento de Concurso Público Internacional enviado em 02.01.2022 para publicação no Diário da República e JOUE.

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.8.

Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

IV.2.9.

Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Contrato n.º: C-DGRSP/2022/124

Título:

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2023 e 31.01.2023 (31 dias) - Lote 1- AÇORES e Lote 2 - MADEI

Um contrato/lote é adjudicado: sim

V.2.

Adjudicação de contrato

V.2.1.

Data de celebração do contrato
23/12/2022

V.2.2.

Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 1

Número de propostas recebidas de PME: 1

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0

Número de propostas recebidas por via eletrónica: 1

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não

V.2.3.

Nome e endereço do contratante
Nome oficial: GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.,

Número de registo nacional: 500126623

Endereço postal: Rua da Garagem, Lote 10

Localidade: Carnaxide

Código NUTS: PT Portugal

Código postal: 2790-078

País: Portugal

O contratante é uma PME: não

V.2.4.

Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 264 559,87 EUR

Valor total do contrato/lote: 264 449,46 EUR

V.2.5.

Informação acerca da subcontratação

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço postal: Praça do Comércio

Localidade: Lisboa

Código postal: 1149-019

País: Portugal

Correio eletrónico: correio@sg.mj.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
06/01/2023