1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição e Implementação de Ferramentas Digitais no âmbito da Estratégia de Transformação Digital da ASF
Descrição: Aquisição e Implementação de Ferramentas Digitais no âmbito da Estratégia de Transformação Digital da ASF
Identificador do procedimento: a7751be5-eed0-4cae-ac16-1d5fb8c3d16f
Identificador interno: ASF/CCP/2026/94
Tipo de procedimento: Limitado
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: O procedimento tem duas fases, uma de qualificação de candidatos e outra de análise e avaliação de propostas.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72212482 Serviços de desenvolvimento de software para apoio a decisões empresariais (business intelligence)
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 3 225 311,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição e Implementação de Ferramentas Digitais no âmbito da Estratégia de Transformação Digital da ASF
Descrição: Aquisição e Implementação de Ferramentas Digitais no âmbito da Estratégia de Transformação Digital da ASF
Identificador interno: ASF/CCP/2026/94
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72212482 Serviços de desenvolvimento de software para apoio a decisões empresariais (business intelligence)
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 61 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 3 225 311,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 55
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Qualidade
Descrição: Qualidade
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 45
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Depósito, garantia bancária ou seguro-caução.
Prazo para a receção das propostas: 12/04/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Aquisição e implementação de ferramentas informáticas no âmbito da estratégia de transformação digital da supervisão, em conformidade com o disposto no Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: As previstas no Caderno de Encargos, incluindo o preço e a forma de pagamento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Número de registo: 501328599
Endereço postal: Av. da República, 76
Cidade: Lisboa
Código postal: 1600-205
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Telefone: 217903100
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 07609283-ed7c-4ac1-8ca1-1f9230aaad06 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 13/03/2026 16:11:29 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 184995-2026
N.º de edição do JO S: 53/2026
Data de publicação: 17/03/2026