2023-OJS67-200525-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Município de Oeiras

Número de registo nacional: 500745943

Endereço postal: Largo Marquês de Pombal

Localidade: Oeiras

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 2784-501

País: Portugal

Correio eletrónico: divisao.contratacaopublica@oeiras.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.oeiras.pt

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Outro tipo: Autarquia local

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Aquisição de serviços de vigilância humana para diversas instalações municipais, ao abrigo do acordo quadro da ESPAP, IP (lote3)

Número de referência: 1074/DCP/2022

II.1.2.

Código CPV principal
79714000 Serviços de vigilância

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

Aquisição de serviços de vigilância humana para diversas instalações municipais, ao abrigo do acordo quadro da ESPAP, IP (lote3)

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.1.7.

Valor total do concurso
Valor sem IVA: 3 600 000,00 EUR

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

II.2.4.

Descrição do concurso

Aquisição de serviços de vigilância humana para diversas instalações municipais, ao abrigo do acordo quadro da ESPAP, IP (lote3)

II.2.5.

Critérios de adjudicação

critérios relativos ao custo - Nome: preço / Ponderação: 100

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento

Adjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo

O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva

Explicação:

Por se tratar de uma consulta prévia ao abrigo de Acordo-Quadro da ESPAP, I.P., nos termos do disposto no artigo 259º do CCP.

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.8.

Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

IV.2.9.

Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: 144/2023

Título:

Aquisição de serviços de vigilância humana para diversas instalações municipais, ao abrigo do acordo quadro da ESPAP, IP (lote3)

Um contrato/lote é adjudicado: sim

V.2.

Adjudicação de contrato

V.2.1.

Data de celebração do contrato
29/03/2023

V.2.2.

Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 7

Número de propostas recebidas de PME: 0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0

Número de propostas recebidas por via eletrónica: 7

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não

V.2.3.

Nome e endereço do contratante
Nome oficial: PSG - Segurança Privada, S.A

Número de registo nacional: 508170710

Endereço postal: Rua de São Remo, n.º 311, salas C, D e E

Localidade: ESTORIL

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 2765-477

País: Portugal

O contratante é uma PME: não

V.2.4.

Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total do contrato/lote: 3 600 000,00 EUR

V.2.5.

Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Localidade: Oeiras

Código postal: 2784-501

País: Portugal

Correio eletrónico: divisao.contratacaopublica@oeiras.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
30/03/2023