2023-OJS74-222610-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Número de registo nacional: 600014576

Endereço postal: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 1399-030

País: Portugal

Correio eletrónico: umc@mne.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: http://portugal.vortal.biz/

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: http://portugal.vortal.biz/

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Respetivos Agregados Familiares, Colocados em Países Fora do Espaço Económico Europeu ou que Não Tenham Acordo com a ADSE (2023-2025)

Número de referência: 127/UMC/2022

II.1.2.

Código CPV principal
66510000 Serviços de seguros

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 558 471,95 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

II.2.4.

Descrição do concurso

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Preço

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 1 558 471,95 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.

Condições de participação

III.1.1.

Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição das condições:

Autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora, cf. alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 147/2015 de 9 de setembro.

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 11/05/2023 Hora local: 16:59

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 11/05/2023 Hora local: 17:15

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Endereço postal: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Localidade: Lisboa

Código postal: 1399-030

País: Portugal

Correio eletrónico: umc@mne.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
11/04/2023