229050-2023 - ResultadosPortugal-Almada: Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
OJ S 76/2023 18/04/2023
Anúncio de adjudicação de contrato
Fornecimentos
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Infraestruturas de Portugal S.A.
Número de registo nacional: 503933813
Endereço postal: Praça da Portagem, Almada
Localidade: Almada
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 2809-013
País: Portugal
Correio eletrónico: ana.tavares@infraestruturasdeportugal.pt
Telefone: +351 212879000
Fax: +351 211021839
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.infraestruturasdeportugal.pt
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: IP ENGENHARIA, S.A.
Número de registo nacional: 500 440 131
Endereço postal: Rua José da Costa Pedreira, n.º 11
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1750-130
País: Portugal
Correio eletrónico: info@ipengenharia.pt
Telefone: +351 211024600
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.ipengenharia.pt
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: IP PATRIMÓNIO- ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A.
Número de registo nacional: 502 613 092
Endereço postal: Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1300-254
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@ippatrimonio.pt
Telefone: +351 212879656
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.ippatrimonio.pt
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: IP TELECOM – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, S.A.
Número de registo nacional: 505 065 630
Endereço postal: Rua José da Costa Pedreira, n.º 11
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1769-023
País: Portugal
Correio eletrónico: info@iptelecom.pt
Telefone: +351 211024000
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.iptelecom.pt
I.2.
Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato envolve aquisição conjunta
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Infraestruturas Rodo-ferroviárias

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
10013296 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS PARA MOBILIDADE
Número de referência: 10013296
II.1.2.
Código CPV principal
09000000 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
II.1.3.
Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4.
Descrição resumida
Aquisição de combustíveis rodoviários para mobilidade.
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.7.
Valor total do concurso
Valor sem IVA: 736 832,16 EUR
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT1 Continente
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de combustíveis rodoviários para mobilidade.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Preço
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Adjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo
  • Urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva
Explicação:
O término do contrato em curso, coloca em causa a continuidade do abastecimento de combustível após esta data, que por sua vez coloca em causa a atividade operacional da empresa, a qual desenvolve serviço de interesse público, de onde se destaca, designadamente, nesta circunstância, a fiscalização da rede rodoferroviária.
Por outro lado, o Concurso Público referente ao abastecimento por 3 anos encontra-se ainda em fase de Adjudicação, não podendo o contrato produzir os seus efeitos sem que se obtenha visto prévio do Tribunal de Contas. Por estes motivos, não se encontra assegurado o início da vigência do contrato em 01/04/2023.
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.8.
Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9.
Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: 10013296
Título:
10013296 - AQUISIÇÃO DE BENS DENOMINADA "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS PARA MOBILIDADE"
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2.
Adjudicação de contrato
V.2.1.
Data de celebração do contrato
31/03/2023
V.2.2.
Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3.
Nome e endereço do contratante
Nome oficial: PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.
Número de registo nacional: 500 697 370
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
País: Portugal
O contratante é uma PME: não
V.2.4.
Informação sobre o valor do contrato/lote
Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 736 832,16 EUR
Valor total do contrato/lote: 736 832,16 EUR
V.2.5.
Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Localidade: Almada
País: Portugal
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
13/04/2023